DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030300083 83 Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/1/2023 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000001/2023 UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO) MERCADORIAS: Veículos e mercadorias apreendidos. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 07/03/2023 até as 21h do dia 20/03/2023. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 21/03/2023, a partir das 10h. LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e- CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação. WALCEMIR CARLOS DA SILVA Presidente da Comissão Regional de Leilão DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 170109 Nº Processo: 10108.720209/2020-09. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado: 04.457.561/0001-75 - RODROLI SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão por inexecução parcial do contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 170109 Nº Processo: 10108.720209/2020-09. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado: 04.457.561/0001-75 - RODROLI SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão por inexecução parcial do contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.731580/2022-59. Pregão Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 12.061.413/0001-65 - CONNECTA COMERCIO DE INFORMATICA E TELECO M LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de conexão à internet de forma dedicada, com IP fixo e simetria de download e upload, que serão prestados na SRRF02, ESCOR, DRJ02, DRF/BEL e ALF/BEL nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 16/02/2023 a 15/10/2023. Valor Total: R$ 69.360,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170209 Nº Processo: 10283726818202202. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para executar a reforma da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Brasil, em Tabatinga - IRF/TAB - concomitante com a obtenção de Licenças, aprovações nos Órgãos Competentes, emissão de ARTs ou RRTs e elaboração de projeto "As Built,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Governador Danilo Areosa, 1530,, Distrito Industrial - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/170209-3-00001-2023. Entrega das Propostas: 11/04/2023 às 11h00. Endereço: Av Governador Danilo Areosa, 1530,, Distrito Industrial - Manaus/AM. Informações Gerais: Os serviços serão executados, na cidade de Tabatinga, no estado do Amazonas, no seguinte endereço: Rua Doutor Coelho, nº 11, Bairro Portobrás, CEP: 69.640-000, Tabatinga/AM. Todos os projetos que fazem parte da reforma, serão disponibilizados para os interessados, conforme determina o edital, pois devido ao tamanho dos arquivos não foi possível publicar.. JURCLEIDE ELAINE ALONSO DA SILVA ALMEIDA Chefe da Sepol/drfmns (SIASGnet - 02/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 1761/2018. Nº Processo: 10380.731043/2018-02. Dispensa. Nº 79/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Fornecimento de energia elétrica à inspetoria da receita federal do brasil no porto do pecém e agências da receita federal do brasilnos municípios de aracati, itapipoca, maranguape, quixadá e russas;. Vigência: 18/01/2023 a 17/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.356,50. Data de Assinatura: 17/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 1760/2018. Nº Processo: 10380.731043/2018-02. Dispensa. Nº 79/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de energia elétrica na agência da receita federal do brasil no município de caucaia. Vigência: 18/01/2023 a 17/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.120,54. Data de Assinatura: 17/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 1758/2018. Nº Processo: 10380.731043/2018-02. Dispensa. Nº 79/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de energia elétrica para a alfândega da receita federal do brasil no porto de fortaleza.. Vigência: 18/01/2023 a 17/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.626,47. Data de Assinatura: 17/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10320.731659/2020-02. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 05.060.367/0001-14 - TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 04/03/2023 a 03/03/2024 e reajuste de preços (5,71%), referentes ao contrato nº 06/2021 firmado entre a união, por intermédio da delegacia da receita federal do brasil em são luís/ma, e a empresa technocopy equipamentos suprimentos e serviços ltda, cnpj 05.060.367/0001-14, cujo objeto é a locação de máquinas impressoras/copiadoras/multifuncionais para atender as necessidades da delegacia da receita federal em são luís/ma, irf/sls e agências de balsas, caxias, imperatriz, pinheiro e santa inês.. Vigência: 04/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.709,60. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615720002202313. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação continuada de agenciamento de viagens, compreendendo o serviço de assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento e reembolso de bilhetes aéreos nacionais, internacionais e serviço correlato de emissão de seguro viagem para atender as necessidades da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4º Região Fiscal e Unidades jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO OLIVEIRA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 02/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170092 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10640.732049/2021-86. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 00.988.887/0001-78 - CONECTA MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 02/03/2023 a 02/11/2024 (20 meses). Vigência: 02/03/2023 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.720,00. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 170094 Nº Processo: 10660.727509/2020-35. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo 03/2020, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração. Fundamento legal: inciso ii do art. 79 da lei 8666/93 e previsão constante na cláusula décima primeira do contrato.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-03-02, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 27/01/2023. . Leia-se: Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa Prime Informática Ltda, CNPJ 35.612871/0001-40, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de um ano, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 01, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/006/2020. A referida multa, no valor de R$ 97.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/006/2020. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720094/2021-44 Em 17 de fevereiro de 2022 RENATO DA SILVA CARLOS Chefe do Setor de Gestão Corporativa