DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MILLANE CHAVES DA SILVA Superintendente Estadual (SIASGnet - 02/03/2023) 114626-11301-2023NE000001 UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº 1/2023 UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS Processo 0020526.00001636/2022-83. Espécie: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e o Município de Araguari/MG. Objeto: Fornecimento de informações estatísticas e geocientíficas produzidas pela Fundação IBGE, sobre o município de Araguari/MG, ao Município, com contrapartida do desenvolvimento de apoio logístico do Município para a realização das pesquisas do IBGE no município de Araguari/MG. Data da assinatura: 26/12/2022 - Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Signatários: pelo IBGE: Maria Antônia Esteves da Silva - Superintendente Estadual em Minas Gerais e, pelo município de Araguari/MG: Renato Carvalho Fernandes- Prefeito Municipal de Araguari/MG. UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114614 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 20874.000261/2021-46. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/ 2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2023 a 01/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Será concedido o reajuste de preços conforme o item 12.1.1 do termo de referência, anexo do edital nº 06/2021, que estabelece a aplicação do inpc para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.816.195,79. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.016296/2022-39. Pregão Nº 30/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de serviços de engenharia para manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eventuais, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais da ANAC em Brasília/DF, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças e componentes de reposição, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 06/03/2023 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 2.736.730,20. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO CONTRATO DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE IMPERATRIZ Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave, Valor R$ 15.686,40 (Quinze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), Processo: 00058.050369/2021-31. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Imperatriz. Objeto: Doação da aeronave matricula PP-FLL ao Aeroclube de Imperatriz; Vigência: a partir de 28/02/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Rafael Pereira Coimbra, Presidente do Aeroclube de Imperatriz. Data de Assinatura: 28/02/2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 07/2023 INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 01/2020. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 02.605.452/0001-22. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 03.03.2023 e término em 03.03.2024. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 180.321,12 (cento e oitenta mil trezentos e vinte e um reais e doze centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 339033.09 - Transporte de Servidores. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 02.03.2023. PROCESSO: 50300.003295/2018-05. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A Companhia Docas do Ceará, empresa pública, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce, torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO PÍER PETROLEIRO DO PORTO DE FORTALEZA, conforme Edital e seus anexos, os quais se encontram disponíveis nos sites www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 989764. Este Pregão será regido pela Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC. Inicio de Acolhimento das propostas: 03/03/2023, às 11:00h. Data de Abertura: 13/03/2023, às 13:00h, com disputa às 13:30h. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8822, no horário de 08:00 às 17:00), em dias úteis, ou pelo e-mail [email protected]. JOSÉ MAURÍCIO LIMA SABOIA Pregoeiro Substituta CPL/CDC COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 399005 Nº Processo: 50901.011426/2022 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 02/02/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada em mergulho profissional subaquático (mergulho dependente em profundidades até 30 metros), para execução de serviços de supervisão e apoio à fiscalização das atividades de substituição dos revestimentos de proteção das estacas metálicas do píer 100 do Porto de Vila do Conde, de acordo com o Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos. MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA Presidente Cpl Substituta (SIDEC - 02/03/2023) 399005-37914-2023NE000001 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 PROCESSO CODERN/APMC Nº 929/2020. Objeto: CONFECÇÃO DE PLACAS DE CONCRETO Após análise e parecer da engenharia, a CPL torna pública a retomada da sessão pública da licitação em referência, no dia 07/03/2023, ás 09:00h. Maceió/AL, 2 de março de 2023. EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO PRESIDENTE CPL EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 0038-ML/2023/0024. CONTRATANTE: INFRAERO. Representante: JOACIR ARAÚJO DOS SANTOS, Superintendente. CONTRATADA: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA. Representante: ARNALDO FELÍCIO. OBJETO: CONTR AT AÇ ÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA, CORRETIVA E EXTRA MANUTENÇÃO DOS SUBSISTEMAS E ARCONDICIONADO CENTRAL, INDIVIDUAL E DE REFRIGERAÇÃO DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/CONGONHAS, POR ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS TÉCNICOS SOB DEMANDA. Valor Global Estimado: R$ 3.329.470,18 - Prazo: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº 264/ADLI-3/SBSP/2022. Recursos Próprios. Código Orçamentário: 024.31105030-3.20513-0. Data da Assinatura: 01/03/2023. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TERMO DE TRD Nº 13/SEDE/SBMT/2022 Termo de Reconhecimento de Dívida ao Termo de Contrato nº 0040-PS/2020/0033. Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: AMBIENTEC CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 32.746.497/0001-88. Obj.: objeto do presente termo é o reconhecimento, por parte da DEVEDORA, de valor a ser pago à CREDORA, em virtude de crédito decorrente de reajuste dos preços contratuais previsto na Cláusula 7ª do Termo de Contrato a partir de 31 de outubro de 2020 para o 1° período e 31 de outubro de 2021 para o 2° período de reajuste. Valor: R$ 10.256,85. Fundamento: subitem 196 da NI 6.01/F (LCT). Data de Assinatura: 02/03/2023. EXTRATO DE CONCESSÃO AÇÕES EVENTUAIS OU PROMOCIONAIS TC Nº 01.2023.024.0002 Concedente: INFRAERO/SBSP, CNPJ 00.352.294/0024-07. Concessionário: CBAF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ 17.547.741/0001-90. Mod.: Edital de Credenciamento n.º 001/LALI-7/SEDE/2020. Objeto: Concessão de uso de área destinada a exposição/divulgação da marca Coco Bambu. Preço fixo mensal: R$ 25.000,00. Valor Global: R$ 150.000,00. Vigência: 6 meses. Data de Assinatura: 01/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 019/001/2022 ao TC nº 02.2022.038.0017 Concedente: SBUL - CNPJ: 00.352.294/0038-02. Concessionário: W PREMIUM GROUP SERVIÇOS AUXILIARES EM PORTOS E AEROPORTOS LTDA - CNPJ: 33.965.372/0001-01. Fund. Legal: Artigo 66, Parágrafo 1º - Incisos I a IV e §2° do RILCI. Objeto: INCLUSÃO de 1 (uma) ÁREA do TC 02.2022.038.0017. Ass: 01/03/2023. AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa R. N. L. PARRILHA EIRELI, CNPJ Nº 12.137.142/0001-84, referente ao processo nº SBRB-ADM-2021/00050, a aplicação de penalidade impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, e o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir o item 15.2 do Termo de Contrato n. 02.2021.029.0002. A cominação está sendo aplicada com fundamento no item 28.4.1 do termo de contrato e o artigo 83, inciso III da Lei 13.303/16, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/00411 de 02/03/2023. ANDERSON SABIO SCHALLY Superintendente I