DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030300115 115 Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Contas Especial, bem como o registro no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal). Para maiores informações, caso necessárias, contactar a Coordenação de Transferências de Recursos em Minas Gerais (COTRE/MG) nos telefones (31) 3248-2872 / (31) 3248-2795, ou no e-mail: [email protected]. EDITAL Nº 4/2023 Processo nº 25000.165572/2011-25 A Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais - Substituta, KÊNIA CRISTINA ROSA E SILVA, convoca SELMA MANZOLI STAUT ANDRADE, CPF 637929156-34, ex-interventora da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a retirar e atender à notificação correspondente ao Convênio nº 757911/2011, processo nº 25000.165572/2011-25, firmado entre a União, por meio do Ministério da Saúde, e a Santa Casa de Misericórdia de Andradas, na Coordenação de Transferência de Recursos em Minas Gerais (COTRE/MG), situada na rua Espírito Santo, nº 500, 10º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. O não atendimento a esta notificação, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos (CNPJ 16731630/0001-76), contados da publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial, bem como o registro no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal). Para maiores informações, caso necessárias, contactar a Coordenação de Transferência de Recursos em Minas Gerais (COTRE/MG) nos telefones (31) 3248- 2872 / (31) 3248-2795, ou no e-mail: [email protected]. KÊNIA CRISTINA ROSA E SILVA Superintendente-substituta SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 250034 Nº Processo: 25008.000037/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RO. Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Rescisão unilateral pela administração - inexecução contratual. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 06/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Convênio N°. 898585/2020. CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES, Estado do RIO GRANDE DO NORTE CNPJ nº. 08.020.950/0001-90. Amparo legal, PI MP/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016 e alterações posteriores. Objete: Prorrogar a vigência do Convênio nº 898585/2020 destinado à "Aquisição de Equipamentos e Material Permanente". Vigência: 07/12/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura: 02/03/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte - Substituta. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Convênio N°. 906541/2020. CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES, Estado do RIO GRANDE DO NORTE CNPJ nº. 08.020.950/0001-90. Amparo legal, PI MP/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016 e alterações posteriores. Objete: Prorrogar a vigência do Convênio nº 906541/2020 destinado à "Aquisição de Equipamentos e Material Permanente". Vigência: 23/12/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura: 02/03/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte - Substituta. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 250032 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 25017.001924/2021-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado: 19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual, em conformidade com o art. 54, da in-slti nº 05, de 26/05/2017, que altera a cláusula terceira do contrato nº 009/2021, que passa a ter vigor com a seguinte redação: 3. Cláusula terceira - preço 3.1 o valor mensal da contratação é de r$ 10.520,38 (dez mil quinhentos e vinte reais e trinta e oito centavos), perfazendo o valor total de r$ 126.244,56 (cento e vinte e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).. Vigência: 22/11/2021 a 22/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.244,56. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DO PROADI-SUS EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 05/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.087854/2022-37. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração, inscrita no CNPJ nº 60.453024/0003-90. TÍTULO DO PROJETO: Estudo CRONOGLIO - Estudo de terapias (cronoterapia e temozolomida) em pacientes adultos com gliomas difusos de alto grau. OBJETIVO: Investigar e expor o benefício, segurança e disponibilidade da temozolomida para pacientes com diagnóstico recente de glioma difuso de alto grau tipo adulto, além de buscar evidências sobre um potencial benefício, segurança e conhecimento de sua utilização em regime de cronoterapia. VALOR PREVISTO: R$ 340.240,22 (trezentos e quarenta mil, duzentos e quarenta reais e vinte e dois centavos). PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 1/2023 - COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0031205330), pela reprovação. EMBASAMENTO: Deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 26 de janeiro de 2023 (0031168193). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 04/2020 - PROADI-SUS. PROCESSO NUP: 25000.057372/2021-71. INTERESSADO: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001- 85, e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, inscrito no CNPJ sob o nº 60.726.502/0001-26. TÍTULO DO PROJETO: Educação: Vigilância Sanitária em Foco. VALOR APROVADO: De R$ 1.435.181,99 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil cento e oitenta e um reais e noventa e nove centavos) para R$ 1.939.053,00 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil cinquenta e três reais). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS e PLANO DE TRABALHO: PARECER RECOMENDATIVO DE ANÁLISE DE ALTERAÇÃO DE PROJETO NO ÂMBITO DO PROADI-SUS (0030803843). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 03/2020 - PROADI-SUS. PROCESSO NUP: 25000.012960/2021-86. INTERESSADO: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001- 85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento, inscrita no CNPJ sob o nº 92.685.833/0001-51. TÍTULO DO PROJETO: Estudo epidemiológico sobre a prevalência nacional de infecção pelo HPV. VALOR APROVADO: De R$ 13.397.683,17 (treze milhões, trezentos e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e dezessete centavos) para R$ 17.971.280,11 (dezessete milhões, novecentos e setenta e um mil duzentos e oitenta reais e onze centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, OBJETIVOS (EXCETO GERAL) E METAS, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS e PLANO DE TRABALHO: PARECER TÉCNICO Nº 92/2022-CGAHV/.DCCI/SVS/MS (0030790045). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 06/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.114505/2022-03. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, inscrito no CNPJ sob o nº 61.599.908/0001-58. TÍTULO DO PROJETO: Determinação da arquitetura genética associada ao desenvolvimento do aneurisma de aorta torácica em pacientes não sindrômicos - Aortopatias. OBJETIVO: Identificar novos determinantes genéticos e mecanismos fisiopatológicos envolvidos no desenvolvimento de aneurisma de aorta torácica em pacientes não sindrômicos. VALOR PREVISTO: R$ 4.323.753,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil setecentos e cinquenta e três reais). PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 2/2023 - COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0031366081), pela reprovação. EMBASAMENTO: Deliberado na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 26 de janeiro de 2023 (0031168193). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - PROADI-SUS. PROCESSO NUP: 25000.161091/2020-31. INTERESSADO: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001- 85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30. TÍTULO DO PROJETO: Estudo das Características Epidemiológicas e Clínicas das Hepatites Virais Agudas, em Serviços de Saúde Brasileiros. VALOR APROVADO: De R$ 10.604.922,76 (dez milhões, seiscentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos) para R$ 11.273.540,67 (onze milhões, duzentos e setenta e três mil quinhentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS: PARECER TÉCNICO Nº 3/2023-CGAHV/.DCCI/SVS/MS (0031334856). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Ajuste de alteração do projeto denominado "Apoio à Formulação e Implementação de Políticas de Saúde Informadas por Evidências (ESPIE)", publicado no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, Seção 3, pág. 130, onde se lê "PARECER TÉCNICO Nº 13/2022 - COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0027273687), valor aprovado de R$ 5.630.172,20 (cinco milhões, seiscentos e trinta mil, cento e setenta e dois reais e vinte centavos), para R$ 5.276.133,80 (cinco milhões, duzentos e setenta e seis mil, cento e trinta e três reais e oitenta centavos)", leia-se "PARECER TÉCNICO Nº 15/2023- COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0031798282), valor aprovado de R$ 5.630.172,20 (cinco milhões, seiscentos e trinta mil, cento e setenta e dois reais e vinte centavos) para R$ 5.516.133,80 (cinco milhões, quinhentos e dezesseis mil, cento e trinta e três reais e oitenta centavos)". R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Ajuste de alteração do projeto denominado "Ensaio clínico randomizado comparando o cateter nasal de alto fluxo versus ventilação mecânica não- invasiva com pressão positiva na insuficiência respiratória aguda (RENOVATE)", publicado no Diário Oficial da União nº 7, de 11 de janeiro de 2022, Seção 3, pág. 155, onde se lê "EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR: PARECER TÉCNICO Nº 20/2021 - COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0024568008)", leia-se "EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR: PARECER TÉCNICO Nº 20/2021 - COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0024568008) e PARECER TÉCNICO Nº 21/2023-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0032014447)". SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 250042 Nº Processo: 33374.006183/2022-00. Pregão Nº 158/2023. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado: 02.478.800/0001-48 - CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratac–ão de empresa para prestação de serviços de outsourcing de impressão na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 736.267,20. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 250042 Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 33374.004109/2016-01. Pregão. Nº 26/2016. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/02/2023 a 26/02/2024, nos termos do art. 57, § 4o da lei n.º 8.666, de 1993 ou até que se conclua o processo licitatório 25000.076206/2020-93.. Vigência: 27/02/2023 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.999,96. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023).