DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030300170 170 Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2023 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.000234/2022-10. Pregão Nº 437/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 68.703.701/0001-20 - CTESA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de eliminação de pontos críticos localizados na estrada união indústria/rj, antiga br-040/rj, trecho: trevo de acesso a petrópolis (entr. Rua 13 de maio) - acesso pedro do rio, subtrecho: trevo de acesso a petrópolis (entr. Rua 13 de maio) - acesso bonsucesso (inicio pista dupla - itaipava), segmento: km 0 ao km 13,80, extensão: 13,80km, código do snv: 040arj1005, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico nº 437/22-07, com a finalidade de atender às necessidades da contratante. Fundamento Legal: . Vigência: 03/03/2023 a 27/11/2023. Valor Total: R$ 2.953.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 654/2022 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.001026/2022-29. Pregão Nº 410/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: Contrato para prestação de serviços de apoio às atividades de desapropriação da Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina, incluindo a elaboração/revisão/complementação de cadastros técnicos, atualização de relatório genérico de valores e de laudos de avaliação, recolhimento de documentação dos proprietários/posseiros e respectivos imóveis, bem como apoio à instrução e condução dos processos individuais de desapropriação, exigidos para as obras sob a jurisdição do dnit/sc, que fazem entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa Cava Engenharia de Infraestrutura Ltda.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/02/2023 a 17/05/2025. Valor Total: R$ 3.099.906,68. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 563/2014. Nº Processo: 50616.001859/2013-07. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 225/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPER V I S AO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e ajuste contratual decorrente da medida provisória 932/2020 quanto à redução das alíquotas de contribuição do sistema "s", incidentes sobre a folha de pagamento, de forma excepcional sobre os meses de abril, maio e junho de 2020, adotando-se um valor de estorno extraordinário, no valor de R$ 7.796,06 (sete mil, setecentos e noventa e seis reais e seis centavos).. Vigência: 01/03/2023 a 28/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 23.866.967,72. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 7/2023-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, inscrita no CNPJ nº 34.841.179/0001-21, representada legalmente pela Secretária de Estado da Fazenda, Senhora SARAH TARSILA ARAÚJO ANDREOZZI. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 007/2023- SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE para implantação de subestação aérea constituída de poste de concreto e transformador 30 Kva, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho ENTR SE-200 (P/PROPRIÁ) - P/DISTRITO INDUSTRIAL PROPRIÁ, SNV 101BSE0930, na altura do km 3,0 km, numa extensão total de 30,00 metros por 10,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001182/2022-11. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 20.129,30 (vinte mil, cento e vinte e nove reais e trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição 4.2.3. do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001182/2022-11. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50018000941202246. , publicada no D.O.U de 06/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa esp. no serviço de adm., gerenc. e controle de frota para abastecimento de combustíveis, lubrificantes, aditivos e derivados dos veículos, manutenção preventiva e corretiva, lavagem e limpeza veicular em geral, com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados por meio de sistema informatizado para atender à frota de veículos leves e pesados do patrimônio do DNIT/AC, cf. edital Novo Edital: 03/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4742, Km 124,8 Loteamento Santa Helena - RIO BRANCO - ACEntrega das Propostas: a partir de 03/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/03/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNO SOARES BALDNER Hefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações - Substituto (SIDEC - 02/03/2023) 390084-39252-2023NE800004 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Administrativo de Constituição de Débito. Interessada: CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Contrato: 67/2010 Intimada: JUNTO SEGUROS S.A., sucessora da J. MALUCELLI SEGURADORA S.A. CNPJ: 84.948.157/0001-33 Em observância ao artigo 25, §§1º e 2º da Resolução nº 4/2022/DIREX (6605586) (Norma de Processo Administrativo Sancionatório, de Rescisão Unilateral e de Constituição de Débito), INTIMA-SE a JUNTO SEGUROS S.A., sucessora da J. MALU C E L L I SEGURADORA S.A., CNPJ nº 84.948.157/0001-33, instituição garantidora do Contrato nº 67/2010 da CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a apresentar MANIFESTAÇÃO, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, acerca da motivação para o não pagamento da Guia de Recolhimento (4691127) enviada à seguradora por meio do Ofício nº 742/2021/GESCEM-VALEC (4693831). O peticionamento deve ser protocolado preferencialmente via Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede - Super.GOV.BR. O procedimento seguirá os ditames da Lei nº 9.784/1999 e da Resolução nº 4/2022/DIREX. Oportunamente, informa-se o seguinte: (i) os autos encontram-se disponíveis para consulta via Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede, sendo ônus da parte obter vista; (ii) os prazos para manifestação não se suspendem e são improrrogáveis; (iii) o processo continuará independentemente da manifestação da parte; e (iv) as medidas determinadas nos autos podem ser dotadas de autoexecutoriedade. Fundamentação Legal: Resolução nº 4/2022/DIREX (6605586) e Lei 9.784/1999. Processo nº 51402.189018/2017-11. THARLLES JOSÉ SOARES FERNANDES Superintendente de Desenvolvimento de Empreendimentos Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 16338. Contrato Bacen/ADPAL 50139/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Espumoso - Sicredi Espumoso RS/MG. CNPJ 87.900.411/0001-11. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 2.3.2023. Assinatura: 2.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 18892. Contrato Bacen/ADPAL 50141/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Minuano. CNPJ 88.325.113/0001-08. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 2.3.2023. Assinatura: 2.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 124576. Contrato: Bacen/ADSPA-. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Banco Fator S.A.. CNPJ 33.644.196/0001-06. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 28/02/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 128641. Contrato: Bacen/ADSPA-50068/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Intrag Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda.. CNPJ 62.418.140/0001-31. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 01/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 124740. Contrato: Bacen/ADSPA-50138/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. CNPJ 33.885.724/0001-19. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 02/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 185638 - Parati - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 03.311.443). Assunto: transferência do controle societário para a Americanas S.A. (CNPJ 00.776.574), com efeitos a partir de 30.12.2022 (Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, de 29.12.2020, e Cessão Contratual, de 14.1.2021). Data: 21.12.2022. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.856, DE 1 DE MARÇO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/04/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 2 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 03/04/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 03/04/2023 02/01/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.