DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 02/03/2023) 070022-00001-2023NE000555 SECRETARIA DE INFORMÁTICA EXTRATO DE CONTRATO SEI nº 05817.2022-9. Contrato nº 04/2023. Contratada: Equipe Assistência Medica LTDA - CNPJ:14.074.423/0001-60. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para execução de Perícia Oficial por 01 (um) profissional especialista nas seguintes áreas: Cardiologia, Clínica Geral, Dermatologia, Ginecologia, Hematologia, Medicina do Trabalho, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia, Pneumologia, Psiquiatria, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Neurologia, Odontologia, ou quaisquer outras especialidades médicas ou odontológicas. Decorrente do Pregão nº 28/2022 e da ARP nº 43/2022. Valor: R$ 27.000,00. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Vigência: 12 meses, início em 1º/03/2023 e encerramento em 1º/03/2024. Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e, pela Contratada, Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah EXTRATO DE CONTRATO SEI nº 05817.2022-9. Contrato nº 04/2023. Contratada: Equipe Assistência Medica LTDA - CNPJ:14.074.423/0001-60. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para execução de Perícia Oficial por 01 (um) profissional especialista nas seguintes áreas: Cardiologia, Clínica Geral, Dermatologia, Ginecologia, Hematologia, Medicina do Trabalho, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia, Pneumologia, Psiquiatria, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Neurologia, Odontologia, ou quaisquer outras especialidades médicas ou odontológicas. Decorrente do Pregão nº 28/2022 e da ARP nº 43/2022. Valor: R$ 27.000,00. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Vigência: 12 meses, início em 1º/03/2023 e encerramento em 1º/03/2024. Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e, pela Contratada, Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah EXTRATO DE RESCISÃO SEI Nº 5817.2022-9. O TRE/MT decide rescindir amigavelmente o Contrato nº 28/2022, a partir de 28/02/2023. Objeto: Contrato de prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho. Contratada: Equipe Assistencia Medica LTDA - CNPJ:14.074.423/0001-60. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Quinta, do referido contrato EXTRATO DE RESCISÃO SEI Nº 5817.2022-9. O TRE/MT decide rescindir amigavelmente o Contrato nº 28/2022, a partir de 28/02/2023. Objeto: Contrato de prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho. Contratada: Equipe Assistencia Medica LTDA - CNPJ:14.074.423/0001-60. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Quinta, do referido contrato EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI 01139.2023-7. Nota de Empenho 2023NE000268. Favorecido: Consul Engenharia LTDA - CNPJ 04.934.077/0001-90. OBJETO: Serviços de elaboração de laudo técnico de avaliação para locação de imóvel para funcionamento do Cartório do Cartório da 10ª Z.E de Rondonópolis/MT. Decorrente do Pregão nº 10/2022 e da ARP nº 03/2022.Valor: R$ 752,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Proc. Proc. SEI n. 0007369-93.2022.6.12.8000 - Pregão TRE n.º 004/2023. Ata de Registro de Preços nº 004/2023. Objeto: registrar preços unitário de carga de gás de cozinha (GLP), através de fornecimento em botijões de 13 Kg, mediante sistema de troca, conforme as condições deste Edital e seus anexos. Preço Total: R$ 11.500,00. Contratada: YOUSSIF AMIM YOUSSIF - EPP. CNPJ: 03.257.078/0001-84. Assinatura: 02/03/2023. Vigência: até 01/03/2024. AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0006221-47.2022.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi negado provimento ao recurso interposto nos autos, mantendo-se a aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 04 (quatro) meses, e multa no valor R$ 4.514,91 (quatro mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e um centavos), à licitante GDD EDITORA GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 30.597.675/0001-20, por falha na execução da contratação decorrente do Pregão Eletrônico n. 13/2022 realizado para aquisição de impressos e materiais congêneres a serem utilizados nos Pleitos Eleitorais de 2022. Fundamento Legal: Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Decisão proferida aos 24/11/2022 pelo Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0010539-46.2022.6.13.8000; Contrato nº 007/23; Contratada: Associação Junior Achievement de Minas Gerais; Vigência: 06/03/2023 a 05/09/2023; Objeto: Curso "Meu Dinheiro, Meu Negócio"; Valor: R$16.000,00; Classificação: 3390.39.48; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000563; Fundamento Legal: Art. 25, II, c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Marcelo de Souza Silva - Diretor Presidente, pela Contratada; Assinatura: 28/02/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria-Geral do TRE/MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve notificar a empresa COMERCIAL FLEX EIRELI, situada em local incerto e não sabido, CNPJ: 41.819.055/0001-05, sobre a) a possibilidade de rescisão do Contrato referente à aquisição de 30 unidades de bebedouro de pressão (formalizado por meio do recebimento da Nota de Empenho nº 2022NE000652), oriundo da Ata de Registro de Preços nº 26/2021, com o respectivo cancelamento parcial do referido empenho, com fundamento no art. 78, I, da Lei nº 8.666/1993; b) a aplicabilidade de sanção de multa moratória, no montante de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 86 da Lei nº 8.666/1993 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços nº 26/2021; c) a aplicabilidade de sanção de multa compensatória, no valor de R$ 3.717,00 (três mil setecentos e dezessete reais), com fundamento no art. 87, II, da Lei nº 8.666/1993 e no Parágrafo Segundo da Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços nº 26/2021; d) a aplicabilidade da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de doze meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no Parágrafo Segundo da Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços nº 26/2021. Esta notificação é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Processo nº 0006074-28.2021.6.13.8000, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 21/2021. Ante o exposto, fica facultada a essa empresa a apresentação de defesa prévia, nos termos do art. 87, §2º, do supracitado diploma legal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste ato. Os autos se encontram com vistas franqueadas para os fins de direito. Signatário: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, p/ Contratante. Publique-se. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2023. MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO EXTRATOS DE TERMO DE QUITAÇÃO Processo nº 0017479-27.2022.6.13.8000; Termo de Quitação do Contrato nº 095/16; Contratada: 3A Serviços Especiais Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Indenização decorrente afastamento funcionários Lei nº 14.151/2021; Valor: R$4.019,63; Classificação: 3390.92.37; PT: 10.330.609/0001-82; NE: 2023NE000565; Fundamento Legal: Arts. 320 e 884 do Código Civil e Lei nº 14.151/2021; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Daniel Monteiro Sales - Sócio Administrador, pela Contratada; Assinatura: 28/02/2023. Processo nº 0017479-27.2022.6.13.8000; Termo de Quitação do Contrato nº 131/20; Contratada: LMS Locação e Mão de Obra Eireli; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Indenização decorrente afastamento funcionários Lei nº 14.151/2021; Valor: R$4.966,62; Classificação: 3390.92.37; PT: 17.502.599/0001-64; NE: 2023NE000566; Fundamento Legal: Arts. 320 e 884 do Código Civil e Lei nº 14.151/2021; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Lauro Emanuel Bezerra Rodrigues - Titular, pela Contratada; Assinatura: 28/02/2023. Processo nº 0017479-27.2022.6.13.8000; Termo de Quitação dos Contratos nº 143/18 e 032/20; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra Eireli; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Indenização decorrente afastamento funcionários Lei nº 14.151/2021; Valor: R$3.101,00; Classificação: 3390.92.37; PT: 08.512.981/0001-68; NE: 2023NE000567; Fundamento Legal: Arts. 320 e 884 do Código Civil e Lei nº 14.151/2021; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Daniel Monteiro Sales - Titular, pela Contratada; Assinatura: 28/02/2023. Processo nº 0017479-27.2022.6.13.8000; Termo de Quitação do Contrato nº 104/19; Contratada: 3A Locação de Serviços Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Indenização decorrente afastamento funcionários Lei nº 14.151/2021; Valor: R$3.325,40; Classificação: 3390.92.37; PT: 18.071.430/0001-60; NE: 2023NE000568; Fundamento Legal: Arts. 320 e 884 do Código Civil e Lei nº 14.151/2021; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Victor Hugo de Assis Vieira - Sócio Administrador, pela Contratada; Assinatura: 28/02/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288 - Belém/PA, NOTIFICA, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, c/c o § 4º do art. 26 na lei n° 9.784/99, a empresa ROBSON S LACERDA , que se encontra em endereço incerto e não sabido, para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em face da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser descredenciada do SICAF pelo mesmo período, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.502/2022, e no item 19.1 "e", do Edital do Pregão Eletrônico nº 76/2022. Ao responder a esta notificação, fazer referência ao Processo Eletrônico nº 0014008- 73.2022.6.14.8000, para maior celeridade no andamento processual. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 70004 Nº Processo: 0009617-12.2021. Objeto: Registro de Preços de licenças de softwares, em modalidades de licenciamento perpétua, por subscrição, com atualização, update, upgrades, garantia e suporte técnico, além da contratação de serviços de consultoria VMware Professional Services - PSO Credits.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 03/03/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ROBSON DE FREITAS COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 01/03/2023) 70004-05606-2023NE999999 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo protocolo nº 0001018-16.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento nº 1/2023. Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 05.703.755/0001-76. Credenciada: Centro De Especialidades em Oftalmologia Ltda, CNPJ: 07.935.697/0001-31. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA . Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 01/03/2023. Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral, pelo credenciário; Angelo de Carvalho Leite e Frederico José Correa Lobato, pela credenciada.