DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte-MG, em cumprimento ao disposto no art. 54 da Resolução nº 1.008/04, do Confea, NOTIFICA as pessoas relacionadas no site do CREA-MG: http://www.crea- mg.org.br/fiscalizacao/notificacao e que se encontram em local incerto e não sabido, a apresentarem, querendo, defesa nos autos do respectivo processo, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Maiores informações acessar Sitac/Serviços (https://servicos-crea-mg.sitac.com.br) ou através do e-mail [email protected]. Setor responsável: Divisão de Fiscalização. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do Crea-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA P A R A Í BA EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2023 PROCESSO Nº1166947/2022 Contratada: SITECNET INFORMÁTICA LTDA , CNPJ 06.346.446/0001-59. Objeto: Contratação de prestação de serviços de telefonia por meio de solução centalizada PABX virtual ou em nuvem destinado ao CREA/PB com vigência de 12 meses, oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2023 e com base na Lei nº 10.520/02 e lei nº 8.666/93 Valor total R$ 35.880,00 , valor mensal de R$2.990,00. João Pesso a / P B, 01/03/2023. Eng. Civil Hugo Barbosa de Paiva Júnior - Presidente do CREA/PB EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - contrato nº 031/2022 Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , CNPJ 61.198.164/0001-60. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEGURO VEICULOS - ENDOSSO APÓLICE 71/1972213, destinado a veiculos frota CREA/PB,com vigência até 29/10/2023, de acordo com o parágrafo 1º, art 65 da da lei nº8.666/93. Valor aditamento R$ 6.410,10, valor total do contrato R$ 36.824,72 (processo 1164649/2022). João Pessoa/PB, 09/02/2023. Eng. Civil Hugo Barbosa de Paiva Júnior - Presidente do CREA/PB CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n° 007/2023 - Dispensa n° 006/2023 - HOTLINK INTERNET LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para serviço de alojamento de domínio creape.org.br, de acordo com as especificações constantes no Contrato e na Proposta. VIGÊNCIA: 18/01/2023 a 17/01/2024. VALOR: R$ 1.734,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 PROCESSO LICITATÓRIO nº 200201186-16/2022 O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, assim como na condição de ordenador de despesas, com supedâneo no art. 43, inc. VI, da Lei nº 8.666/93, torna PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA 01/2022 epigrafado em favor da empresa MARTA LIMA CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA , CNPJ 70.085.014/0001-30, pelo custo estimado de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais), com proposta de preços de 35% de descontos sobre tabela SINAPRO/PE e 9% de honorários, Objeto - Escolha da proposta mais vantajosa visando a contratação de agência de publicidade e propaganda pelo período de 12 meses. ADRIANO ANTONIO DE LUCENA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN. CONTRATADO: FILIPE PEDRO DE ARAÚJO. OBJETO: Prorrogação prazo de vigência do Contrato nº 003/2020, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 08/02/2023 a 08/02/2024. Eng.ª Civil ANA ADALGISA DIAS PAULINO - PRESIDENTE DO C R EA / R N CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratado: COPYSERV GRÁFICA EXPRESSA EIRELI. Espécie: 1° Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERV I ÇO S GRÁFICOS DE CÓPIA, IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO, PLOTAGEM, CARTÕES DE VISITA, BANNER, CARTAZ, CONVITES, FOLHETOS E DEMAIS SERVIÇOS GRÁFICOS DE MESMA NATUREZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CREA-RS - deste Aditivo: Substitui-se o fiscal do contrato Leonardo da Costa Pereira, matrícula funcional n° 911, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 264, de 1° de julho de 2022, pela funcionária Denise Lima Friedrich, matrícula funcional n° 782, designada através da Portaria Administrativa da Presidência n° 97, de 1° de fevereiro de 2023, assinada em 03 de fevereiro de 2023. Contrato: PS038/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 23/2022. Processo: 2022.000010372-8. Data da assinatura: 28/02/2023. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.044. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Leandro Xavier Bai pela Copyserv Gráfica Expressa EIRELI. Contratado: CTD - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DIGITAL. Espécie: 1° Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: GERAÇÃO, IMPRESSÃO E/OU ENVIO DE E-MAIL DE DOCUMENTOS DE COBRANÇA, DOCUMENTOS INFORMATIVOS E DE COBRANÇA OU APENAS INFORMATIVOS PARA O CREA-RS. Contrato: PS017/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 26/2021. Processo: 2021.000012653-4. Valor: Conforme contrato. Vigência: 25/02/2023 à 25/02/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.034. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Ricardo Muller e Luiz Carlos Schneider pela CTD - Companhia de Tecnologia Digital. Contratado: ELEVADORES ALCER LTDA. Espécie: 1° Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA E CORRETIVA, CONFORME NECESSIDADE, DO ELEVADOR INSTALADO NA INSPETORIA DO CREA-RS, NO MUNICÍPIO DE CANOAS/RS, SITO NA AV. VICTOR BARRETO, 3056, SALA 110 - CANOAS/RS, CEP 92010-000, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2021. Contrato: PS015/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 26/2022. Processo: 2021.000013121-0. Valor: R$173,16 mensal. Vigência: 01/03/2023 à 01/03/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.030. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Edilson Fraga da Silva pela Elevadores Alcer Ltda. Contratado: IMAGEM GEOSISTEMAS & COMÉRCIO LTDA. Espécie: 5° Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção do software ArcGISfor Desktop Standard de uso concorrente (primária) e ArcGIS Enterprise Standard para até 04 (quatro) núcleos de processamento, incluindo suporte técnico e serviços de manutenção de versão. Contrato PS001/2020. Modalidade: Modalidade: Inexigibilidade. Processo: 2019.000009767-6. Valor: R$ 157.886,57 global. Vigência: 03/03/2023 à 02/03/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.05.003. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Ana Claudia Fagundes Brum pela Imagem Geosistemas & Comércio Ltda. Contratado: A. BRANDALISE COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. Espécie: 7° Aditivo de Contrato de Locação. Objeto: Locação de garagem para guarda de 01 (um) veículo da Inspetoria do CREA-RS na cidade de Canoas/RS. Contrato LG004/2016. Modalidade: Orçamento n° 085/2016. Processo: 2016000114. Valor: R$386,00 mensais/veículo + condomínio. Vigência: 27/02/2023 a 27/02/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.027. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Liziane da Silva Nunes pela A. BRANDALISE COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. (representante de Ângelo Baldo). CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 1038.1. Fundamento Legal: Art. 57, II c/c 65, I, "b" da Lei 8.666/93. Objeto: Serviços especializados de consultoria em e-social. Conteúdo: Prorrogação e majoração. Contratada: Gláucia Regina Teixeira. Vigência: 04/01/2023 a 05/02/2023. Valor: R$ 3.375,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 977.1. Fundamento Legal: Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93. Objeto: serviço de monitoramento eletrônico e alarme para prédio do CRFMG. Conteúdo: Prorrogação da vigência. Contratada: Emive Patrulha 24 Horas Ltda. Vigência: 19/02/2023 a 18/02/2024. Valor: R$ R$ 2.926,92. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Extrato de contrato ao Processo Administrativo nº 54/2022 - Contratação Direta Por Dispensa de Licitação n° 15/2022 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: PRO-RAD Consultores em Radioprotecao S/S Ltda., CNPJ 87.389.086/0001-74, Objeto: Contratação de serviço de dosimetria pessoal, com fornecimento de dosímetros tipo crachá e monitor padrão, em regime de comodato, valor total: R$ 2.626,80. Data da assinatura: 23/02/2023. Vigência: 12 meses. Camilo Antônio Alves de Carvalho - Presidente do CRF-RJ CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 009/2020. Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Adesão RG nº 75307, que entre si celebram o CREFITO-11 e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrito no CNPJ sob o nº: 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogação e o reajuste do contrato no percentual de 5,77%, perfazendo o valor de R$ 12,22 para emissão de cada carteira digital. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Fundamento Legal: artigo 57, II, e artigo 65, II, 'd", da Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo nº 15/2023. Em cumprimento ao art. 26 da Lei 8.666/93, para que surta seus legais e necessários efeitos, FICA RATIFICADA a decisão de inexigibilidade de licitação respaldada no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93, nas justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e no parecer emitido pela assessoria jurídica do CREFITO-4, para a contratação da empresa "Supreme Capacitação e Treinamento Ltda", inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42, para participação da empregada Patrícia Aparecida Ferreira Bastos, Coordenadora de Gestão de Pessoas, no curso "Construção de Indicadores de Desempenho para a Gestão Pública", no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Belo Horizonte, 2 de março de 2023. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do CREFITO-4