DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 03/03/2023) 160322-00001-2023NE000001 LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 - UASG 160328 Nº Processo: 64614004001202210. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sanitários e industriais gerados no laboratório químico farmacêutico do exercito, LQFEX, conforme condições, quantidades e exigência estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Licinio Cardoso, 96 - São Francisco Xavier, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160328-5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E- mail:[email protected]. ANDERSON BERENGUER Ordenador de Despesa (SIASGnet - 03/03/2023) 160328-00001-2023NE000001 4ª REGIÃO MILITAR 55º BATALHÃO DE INFANTARIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 160122 Nº Processo: 64067005165202208 . Objeto: INEX 01/2023. Prestação de serviços médico, odontológicos e ambulatórios por organizações civis de saúde e profissionais de saúde autônomos. Total de Itens Licitados: 00072. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2022. HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES . Ordenador de Despesas. Ratificação em 28/12/2022. JORGE ANTONIO SMICELATO. Cmt da 4ª Rm. Valor Global: R$ 2.419.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.729.281/0001-18 COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO NORTE DE. Valor: R$ 840.500,00. CNPJ CONTRATADA : 00.991.591/0001-06 FUNDAC AO D E SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO. Valor: R$ 50.700,00. CNPJ CONTRATADA : 01.468.680/0001-35 MAMOGRAFIA E RADIODIAGNOSTICO SANTA AGATA LTDA. Valor: R$ 4.400,00. CNPJ CONTRATADA : 02.208.839/0001-45 PRO-SONAR DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. Valor: R$ 7.100,00. CNPJ CONTRATADA : 02.617.575/0001-83 RADIOCENTER- DIAGNOSTICO POR IMAGEM DIGITAL LTDA. Valor: R$ 17.300,00. CNPJ CONTRATADA : 03.006.076/0001-12 CENTRO UNIFICADO DO TRATAMENTO DO CANCER LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CPF CONTRATADA : 034.419.216-40 JULIANA MONTEIRO DA SILVA. Valor: R$ 2.100,00. CPF CONTRATADA : 035.275.426-55 PATRICIA NUNES CAVALCANTI DO AMARAL. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.922.901/0001-29 HOSPITALDE OLHOS DO NORTE DE MINAS S/A. Valor: R$ 61.400,00. CNPJ CONTRATADA : 04.073.808/0001-50 NERO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.674.755/0001-22 FISIOCLIN-CENTRO DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CPF CONTRATADA : 047.230.106-37 LAWRENCE MARTINS CAIXETA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.324.708/0001- 11 LABORATORIO MEDICO DE PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.503.624/0007-30 CAPTAMEDCUIDADOS CONTINUADOS LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.525.626/0001-35 IMED -IMAGENS MEDICAS LTDA. Valor: R$ 28.800,00. CNPJ CONTRATADA : 05.899.991/0001-00 RESSONARIMAGENS MEDICAS LTDA.. Valor: R$ 65.800,00. CNPJ CONTRATADA : 06.539.767/0001-70 MCBS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA. Valor: R$ 85.100,00. CNPJ CONTRATADA : 06.882.022/0001-09 VIANA AMARAL ODONTOLOGIA LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.073.905/0001-30 SARMENTOE VIANNA LTDA. Valor: R$ 36.500,00. CNPJ CONTRATADA : 07.448.258/0001-02 CENTRO ODONTOLOGICO JOAO XXIII LTDA. Valor: R$ 23.300,00. CNPJ CONTRATADA : 07.542.423/0001-82 HOSPITALOT O R R I N O CENTER LTDA. Valor: R$ 2.600,00. CNPJ CONTRATADA : 07.559.762/0001-71 CENTRO DE IMAGENS MEDICAS MONTES CLAROS LTDA. Valor: R$ 15.500,00. CPF CONTRATADA : 081.571.616-81 LUBIANE OLIVEIRA CLINTIANO. Valor: R$ 3.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.152.345/0001-35 FUNDACAOHOSPITALAR DR. MOISES MAGALHAES FREIRE. Valor: R$ 3.800,00. CNPJ CONTRATADA : 09.387.672/0001-76 CLINICA MEDICA BOREM LTDA. Valor: R$ 3.700,00. CNPJ CONTRATADA : 09.507.606/0001-92 MATTOS &EVANGELISTA AVA L I AC AO PSICOLOGICA E CURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL. Valor: R$ 2.500,00. CNPJ CONTRATADA : 10.243.721/0001-86 CUIDAR SAUDE DOMICILIAR LTDA. Valor: R$ 14.200,00. CNPJ CONTRATADA : 10.254.260/0001-47 ENDOCARDIO CLINICA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE LTDA. Valor: R$ 7.500,00. CNPJ CONTRATADA : 10.373.217/0001-09 CENTRO AVANCADO DE REABILITACAO E ESTUDOS LTDA. Valor: R$ 2.300,00. CNPJ CONTRATADA : 13.267.404/0001-98 GASTROVALIAS CLINICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA. Valor: R$ 24.400,00. CNPJ CONTRATADA : 13.868.901/0001-41 HOSPITALDIA HEITOR VILAS B OA S LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.584.416/0001-71 LIFESCANMEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. Valor: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 16.841.183/0001-08 CLINICA OFTALMOLOGICA DR. LUCIANO NASSER LTDA. Valor: R$ 1.300,00. CNPJ CONTRATADA : 16.920.928/0001-24 FUNDACAOHOSPITALAR DE MONTES CLAROS. Valor: R$ 50.700,00. CNPJ CONTRATADA : 16.921.181/0001-29 PRONTOSOCOR DE MONTES CLAROS LTDA. Valor: R$ 7.500,00. CNPJ CONTRATADA : 17.411.017/0001-34 MANIA PATRICIA LOPES. Valor: R$ 15.400,00. CNPJ CONTRATADA : 17.998.212/0001-02 LABORATORIO SIPER LTDA. Valor: R$ 3.300,00. CNPJ CONTRATADA : 18.018.645/0001-17 B.S. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. Valor: R$ 3.300,00. CNPJ CONTRATADA : 18.648.293/0001-83 CLINICA DE SAUDE PEGO LTDA. Valor: R$ 1.300,00. CNPJ CON T R AT A DA : 18.878.108/0001-47 LABORATORIO SANTA CLARA LIMITADA. Valor: R$ 131.000,00. CNPJ CONTRATADA : 19.654.225/0001-90 NJL OFTALMOLOGIA LTDA. Valor: R$ 5.300,00. CNPJ CONTRATADA : 20.533.295/0003-30 FUNDACAOEDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 20.959.632/0001-94 COMVIVERNUCLEO DE PESQUISA E REABILITACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Valor: R$ 2.000,00. CNPJ CONTRATADA : 20.963.723/0001-01 FERNANDAALVES RODRIGUES. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 21.070.421/0001-69 CLINICA PEDIATRICA PEQUENO PRINCIPE LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 21.358.528/0001-07 INSTITUTO DE PATOLOGIA DO NORTE DE MINAS LTDA.. Valor: R$ 1.400,00. CNPJ CONTRATADA : 21.998.650/0001-48 COMPLEXOMEDICO E IMAGEM PRO - VIDA LTDA. Valor: R$ 7.000,00. CNPJ CONTRATADA : 22.043.909/0001-60 CLINICA DE SAUDE CARVALHO E SILVA LTDA. Valor: R$ 1.700,00. CNPJ CONTRATADA : 22.669.931/0001-10 IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS. Valor: R$ 469.400,00. CNPJ CONTRATADA : 24.704.564/0001-73 SAUDE PLENA - CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. Valor: R$ 13.600,00. CNPJ CONTRATADA : 24.940.626/0001-46 REHAB FIT CENTRO DE REABILITACAO E TREINAMENTO FISICO LTDA. Valor: R$ 74.200,00. CNPJ CONTRATADA : 24.940.654/0001-63 CAROLINEMENDES ROCHA XAVIER. Valor: R$ 34.000,00. CNPJ CONTRATADA : 25.214.560/0001-70 CENTRO DE DIAGNOSTICO E IMAGENS SAO MIGUEL LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 25.401.551/0001-98 LOTTUS ODONTOLOGIA LTDA. Valor: R$ 12.000,00. CNPJ CONTRATADA : 25.432.484/0001-79 CLINICA MED MAIS LTDA. Valor: R$ 3.000,00. CNPJ CONTRATADA : 26.175.679/0001-43 CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO FISIOCORP LTDA. Valor: R$ 15.700,00. CNPJ CONTRATADA : 26.289.009/0001-58 LABORATORIO EXAME LTDA. Valor: R$ 5.700,00. CNPJ CONTRATADA : 27.009.423/0001-29 HOSPITALDA PLASTICA DE MONTES CLAROS LTDA. Valor: R$ 55.800,00. CNPJ CONTRATADA : 28.402.429/0001-24 CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIO FIT SAUDE LTDA. Valor: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA : 33.851.974/0001-38 CLINICA DE FISIOT E R A P I A GOLDENFISIO LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 33.973.268/0001-69 ESPACO FAMILIA SERVICOS DE SAUDE LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.864.970/0001-57 CLINICA VITARE ESPACO SAUDE LTDA. Valor: R$ 3.500,00. CPF CONTRATADA : 369.592.276-15 MARIA ZELIA FERREIRA. Valor: R$ 1.600,00. CNPJ CONTRATADA : 40.089.519/0001-02 MARIANA BARBOSA ALCANTARA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 41.557.618/0001-34 SINGULARFISIOTERAPIA E SAUDE LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.345.430/0001-95 INSTITUTO COMPORTA-SE LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 43.154.167/0001-10 INSTITUTO NEUROCOGNICAO - SERVICOS DE NEUROPSICOLOGIA E TERAPIA COGNITIVA LTDA. Valor: R$ 1.000,00. CPF CONTRATADA : 623.889.756-20 WAGNER GONCALVES LAFETA RABELO. Valor: R$ 1.000,00. CPF CONTRATADA : 638.374.806-82 JOAO BATISTA FERREIRA DE FREITAS. Valor: R$ 1.000,00. CPF CONTRATADA : 822.711.866-68 JONIA PINHEIRO DE OLIVEIRA. Valor: R$ 6.800,00. CPF CONTRATADA : 887.695.006-06 JOELMA DA SILVA FREITAS. Valor: R$ 1.000,00. CPF CONTRATADA : 965.939.976-68 JORGE DURAES DE ALKIMIM MOTA. Valor: R$ 8.000,00 (SIDEC - 03/03/2023) 160122-00001-2023NE000001 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA 17º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE - MONTANHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 160116 Nº Processo: 64135.007212/2021-16. Pregão Nº 11/2021. Contratante: 17º BATALHAO LOGISTICO LEVE-MONTANHA. Contratado: 28.925.304/0001-89 - AUTO Z PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços para manutenção preventiva, corretiva, preditiva e assistência técnica de viaturas. Fundamento Legal: . Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total: R$ 29.975,00. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160116 Nº Processo: 64316.061084/2022-09. Pregão Nº 8/2022. Contratante: 17º BATALHAO LOGISTICO LEVE-MONTANHA. Contratado: 07.779.169/0001-30 - RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de transporte nacional de mobiliário em geral, cargas, documentos, bagagem, veículos e demais objetos de propriedade ou de interesse da 4ª região militar, compreendendo desmontagem, embalagem, retirada do local de origem, descarga dos bens transportados e montagem dos mesmos para o seu respectivo destino, abrangendo a todos os meios de transporte existentes e necessários na execução do serviço, dentro do prazo estipulado. Fundamento Legal: . Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total: R$ 19.710,00. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 160116 Nº Processo: 64135.007212/2021-16. Pregão Nº 11/2021. Contratante: 17º BATALHAO LOGISTICO LEVE-MONTANHA. Contratado: 28.925.304/0001-89 - AUTO Z PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de peças mecânicas novas, originais ou genuínas e de acessórios para manutenção de viaturas. Fundamento Legal: . Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total: R$ 55.967,00. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160116 Nº Processo: 64135.000431/2023-28. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: 17º BATALHAO LOGISTICO LEVE-MONTANHA. Contratado: 23.406.760/0001-07 - EDILANE CARMO DE ASSIS CPF 038 298 776 41 EIRELI. Objeto: Contratação de serviço de publicação em jornal - 1 col x 5 cm. Fundamento Legal: . Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total: R$ 1.812,58. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). 5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 160113 Nº Processo: 64033000747202368 . Objeto: Credenciamento de ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES,ODONTOLÓGICOS E DE REABILITAÇÃO, conforme autorizado pelo art. 20 e seus inciso I e II, do Decreto Nr 92.512, de 2 de abril de 1.986; Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de OCS/PSA prestação de serviços complementares de assistência à saúde,conforme art.20 Dec 92.512/86 Declaração de Inexigibilidade em 02/03/2023. OTACILIO GIOVANI LAGRANHA GOMES. Od 4º Be Cmb. Ratificação em 03/03/2023. PAULO ALIPIO BRANCO VALENCA. Cmt 4º Rm. Valor Global: R$ 20.000,00. CPF CONTRATADA : 132.086.656-52 ERICA REGINA VILAS BOAS. (SIDEC - 03/03/2023) 160113-00001-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 160113 Nº Processo: 64033001094202334 . Objeto: Credenciamento de ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES,ODONTOLÓGICOS E DE REABILITAÇÃO, conforme autorizado pelo art.20 e seus incisos I e II, do Decreto Nr 92.512, de 2 de abril de 1.986; Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de OCS/PSA prestação de serviços complementares de assistência à saúde,conforme art.20 Dec 92.512/86 Declaração de Inexigibilidade em 02/03/2023. OTACILIO GIOVANI LAGRANHA GOMES. Od 4º Be Cmb. Ratificação em 03/03/2023. PAULO ALIPIO BRANCO VALENCA. Cmt 4º Rm. Valor Global: R$ 984.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.929.143/0001-08 INSTITUTO SUL MINEIRO DE ONCOLOGIA LTDA. (SIDEC - 03/03/2023) 160113-00001-2023NE000001