DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: .684.439-*, Convenente: GERALDO MARCELO SOARES SANCHES - Presidente do IDHEIAS - Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social - CPF: .693.901-*. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2023/CAFIN DA SEXTA NOVAÇÃO DE DÍVIDA ESPÉCIE: Contrato nº 350/2023/CAFIN, da Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD, VALOR: R$ 220.309.211,31 (duzentos e vinte milhões, trezentos e nove mil, duzentos e onze reais e trinta e um centavos), PROCESSO SEI Nº: 14021.183352/2021-91. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de março de 2023. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, PRISCILA MATOS OLIVEIRA , Procuradora da Fazenda Nacional; COHAB-LD, EDIMILSON PINHEIRO SALLES e BRUNO CESAR DO PRADO CAMPOS DE CARVALHO UBIRATAN. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.254321/2022-99. Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviços de telefonia fixa comutada, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 487.403,36. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265026428202320 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços remanescentes e continuados de limpeza e conservação com fornecimento de mão de obra e materiais/equipamentos a serem prestados nas dependências das Alfândegas da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã ALF/PPA (e sua jurisdicionada: Agência da Receita Federal do Brasil em Bela Vista ARF/BVA), Corumbá ALF/COR e Mundo Novo ALF/MNO. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a vencedora do certame. Declaração de Dispensa em 15/02/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Regional. Ratificação em 15/02/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol Srrf01. Valor Global: R$ 1.735.484,13. CNPJ CONTRATADA : 12.095.551/0001-65 NEVADA SERV I CO S TERCEIRIZADOS LTDA. Valor: R$ 399.981,12. CNPJ CONTRATADA : 71.777.700/0001-35 ECOBROOKS SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA. Valor: R$ 1.335.503,01 (SIDEC - 03/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 13033.664925/2021-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos valores contratuais, conforme nova cct 2022 go 91/2022 de 25/02/2022.. Vigência: 01/05/2022 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.058,24. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 13033.664925/2021-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos valores contratuais, conforme nova cct 2022 go 91/2022 de 25/02/2022.. Vigência: 01/05/2022 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.058,24. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE / MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2023 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clovis Ribeiro Cintra Neto - Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo município de Dois irmãos do Buriti CNPJ 24.616.187/0001-10- Prefeito Municipal, Wlademir de Souza Volk. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE / MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE TACURU/MS OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE TACURU/MS dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, Clovis Ribeiro Cintra Neto - Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo município de Tacuru CNPJ 03.888.989/0001-00 Prefeito Municipal, Rogério de Souza Torquetti. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10235.720382/2021-24. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 07.870.094/0001-07 - MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 90 dias. Vigência: 14/03/2023 a 12/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.926,64. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170209 Nº Processo: 10283.720422/2023-24. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 42.112.203/0001-10 - GESSICA FALCAO SALVADOR 94779716268. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 15/10/2024. Valor Total: R$ 5.536,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/RO torna público o preço registrado para eventual contratação de prestação de serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de entulhos, resultante do Pregão Eletrônico nº 01/2023. Ata de Registro de Preços DRF/PVO/RO Nº 01/2023 - Valor mensal de R$ 43.664,99 e R$ 2.520,00 para os itens 1 e 2, com valor global para 20 meses de R$ 873.299,80 e R$ 50.400,00, cujo Fornecedor Beneficiário foi EMBRASG - Empresa Brasileira de Serviços Gerais LTDA, CNPJ 01.248.111/0001-84. Valor mensal de R$ 29.980,00 e R$ 680,00 para os itens 3 e 4, com valor global para 20 meses de R$ 599.600,00 e R$ 13.600,00, cujo Fornecedor Beneficiário foi Sete Serviços Terceirizados LTDA, CNPJ 17.869.766/0001-00. Valor mensal de R$ 78.898,57 para o item 5, com valor global para 20 meses de R$ 1.577.971,40, cujo Fornecedor Beneficiário foi Contato Serviços de Conservação e Manutenção LTDA, CNPJ 04.768.594/0001-36. Assinatura: 23/02/2023; Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2024. CAMILA ADRIANA MONACO COVIELLO Chefe da SAPOL Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10380.747470/2021-08. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/03/2023 a 01/03/2024.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.947,80. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa Novo Brasil Comércio e Importação Ltda, CNPJ 03.000.091/000153, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de dois anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 06 (seis), com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2020. A referida multa, no valor de R$ 340.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2020. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720080/2021-21 Em 17 de fevereiro de 2022 RENATO DA SILVA CARLOS Chefe do Setor de Gestão Corporativa