DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600100 100 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22021/2023 Pregão 22021 2023 PROCESSO 13032.611911/2020-93ITENS 3,37,74 e 75 EMPRESA SECPOWER LTDA CNPJ 01.938.502/0001-20 VALOR R$ 282.120,00 - ITENS 2,4,6,8,10,12,14,16,18,19,20,22,24,26,28,30,32,34, 36,38,40,42,44,46,47,48,50,52,53,54,56,58,60,62,64,66,68,70,72,76,77,85,86,87,88,89,92,97,98,99,100,102 EMPRESA CARAPINHEIRO MANUTENÇÃO CNPJ 11.610.111/0001-36 VALOR R$ 227.564,00- ITENS1,5,7,9.11,13,15,17,21,23,25,27,29,31,33,35,39,41,43,45,49,51,55,57,59,61,63,65,67,69,71,73,78,79,80,81,82,83,84,90,91,93,94,95,96 E 101 EMPRESA M M IMPORTAÇÃO CNPJ 27.414.128/0001-58 VALOR R$ 742.522,0520 ROBERTO CONRADO DA FONSECA Pregoeiro (SIDEC - 03/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170136 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10830.728899/2020-61. Dispensa. Nº 17/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 07.799.037/0001-70 - ORION - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigêcia por mais 12 (doze) meses ou até que seja finalizado novo procedimento licitatório, o que ocorrer antes.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.960,00. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TERMO DE COMPARTILHAMENTO 001/2023 Processo: 16034.720014/2022-18 Contratantes: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba e Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba. Objeto: Compartilhamento de 565,50 m² do imóvel que abriga a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba, situada à rua Prof. Dirceu Ferreira da Silva, 111 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP, com rateio de despesas comuns, para atendimento da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2028 Data da Assinatura: 03/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 15923.720005/2020-70. Dispensa. Nº 10/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 07.799.037/0001-70 - ORION - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses ou até que novo processo licitatório seja concluído, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.648,00. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 7/2015. Nº Processo: 13888.722881/2015-11. Dispensa. Nº 26/2015. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 046.749.898-92 - LEONOR GIMENEZ MALUF. Objeto: Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 07/2015; Processo nº 13888.722881/2015-11. Contratante: Delegacia da Receita Federal em Jundiaí; Contratada: Leonor Gimenez Maluf. Prorrogação da vigência contratual, de 01/04/2023 a 31/03/2028, nos termos da cláusula oitava do contrato. Valor mensal: R$ 3.965,24.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.914,40. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 13839.730040/2021-10. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 16.853.728/0001-04 - ITS CUSTOMER SERVICE LTDA. Objeto: Repactuação contratual com base na cct 2023 da categoria.. Vigência: 16/11/2021 a 15/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 602.148,48. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITIAS DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.132/2021-54, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, COMERCIAL MAIS EIRELI, CNPJ nº 34.864.464/0001-68, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905-720.132/2021-54 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar a quitação do respectivo lote, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000001/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado Edital. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR www.receita.fazenda.gov.br. 1. O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10935.720032/2021-71, resolve: 2. Notificar, Nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe e na qualidade de Contratante, comunicamos à I DA SILVA ARAUJO VARIEDADES, CNPJ nº 37.801.534/0001-27 do encerramento e arquivamento do presente, segundo cópia de despacho em anexo. 3. Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Ponta Grossa, 1º de março de 2023 GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.133/2021-07, resolve: Tornar público que foi aplicada à H L BASTOGI ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 23.200.952/0001-54, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000001/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, MULTA - no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, por não efetuar a quitação do respectivo lote, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Ed i t a l 0900100/000001/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado Ed i t a l . Curitiba, 27 de fevereiro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.134/2021-43, resolve: Tornar público que foi aplicada à MULTIPLAY SHOP STORE EIRELI, CNPJ nº 40.044.549/0001-00 - com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000001/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, MULTA - no valor de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, cumulativamente com a Suspensão de participar em licitações e impedimento de contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses, por não efetuar a quitação dos respectivos lotes, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000001/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado Edital. Curitiba, 1º de Março de 2023. GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 11000.720088/2020-58. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 18.304.453/0001-77 - ARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 20 meses. Vigência: 06/03/2023 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.117.065,80. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 887739/19 MTUR PM Santa Isabel do Rio Negro/AM Altera vigência: 02/05/2023 T Aditivo:03/03/2023 . 867275/18 MDR PM Alexandria/RN Altera vigência: 09/06/2023 T Aditivo:01/03/2023 . 890630/19 MDR PM Alexandria/RN Altera vigência: 28/02/2023 T Aditivo:28/02/2023 . 884995/19 MDR PM Alexandria/RN Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo:28/02/2023 . 875980/18 MTUR PM Riacho de Santana/RN Altera vigência: 06/04/2023 T Aditivo:02/03/2023 . 923660/21 MDR PM Pingo-D'Água/MG Altera contrap: R$ 336,09 T Aditivo:03/03/2023 . 851750/17 MS A S S O C I AC AO LITERATURA E BENEFICENCIA/RS Altera vigência: 31/03/2023 Ex-Officio: 28/02/2023 . 898900/20 MC PM Torres Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo: 28/02/2023 . 888162/19 MTUR PM Santa Efigênia de Minas/MG Altera vigência: 30/04/2023 T Aditivo:28/02/2023 . 867355/18 MDR PM Conselheiro Pena/MG Altera vigência: 30/04/2023 T Aditivo:28/02/2023 . 878574/18 M C I DA DA N I A PM Serrana/SP Altera vigência: 27/10/2023 T Aditivo:02/03/2023 . 899972/20 CAIXA PM Tejupá/SP Altera vigência: 20/06/2023 T Aditivo: 02/03/2023 . 0445131-97/14 MDR PM CANDEAL/BA Altera vigência: 05/07/2023 Ex-Officio:03/03/2023 . 771850/12 MC PM Sabará/MG Altera vigência: 01/06/2023 T Aditivo:01/03/2023 . 871378/18 M S AU D E IRMANDADE DE MISERICORDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MONTE A LT O / S P Altera vigência: 20/11/2023 Ex-Officio:02/03/2023 . 825849/2015 Ministério da Saúde Fundação Benedito Pereira Nunes/RJ Altera vigência: 27/08/2023 Termo Aditivo: 28/02/2023 . 1010772-48/13 MTUR PM Santa Maria/RN Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:28/02/2023 . 897219/19 MDR SECRETARIA DE ESTADO DA I N F R A ES T R U T U R A / A P Altera vigência: 01/04/2024 T Aditivo:03/03/2023 . 1013023/98/798962/13 MC PM Capela/SE Altera vigência: 01/04/2024 T Aditivo:03/03/2023 . 763653/11 MAPA PM Ocara/CE Altera vigência: 18/06/2023 T Aditivo:03/03/2023 . 872860/18 M S AU D E Fundo Municipal de Saúde de Boa Saúde/RN Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:03/03/2023 . 911699/2021 PM TRÊS LAGOAS/MS MC Alt CP: R$ 555.685,04 Termo Aditivo: 03/03/2023 . 918509/21 MDR PM Santa Maria do Suaçuí/MG Altera contrap: R$ 888,71 T Aditivo:02/03/2023 . 0192873-95/06 MDR PM Embu das Artes/SP Altera vigência: 03/04/2023 Ex-Officio:02/03/2023 . 889176/19 MDR PM Silves/AM Altera vigência: 13/12/2023 T Aditivo:07/03/2023