DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.273,24 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.156846/2021-36 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LOURDES EMA ODEBRECHT - CPF .363.849-* OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA PETIA, 40 PRAIA DO CANTO GRANDE, CANTO GRANDE CEP: 88215-000 BOMBINHAS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 5537 0100291-66 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 394,84 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 730.519,54 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 14.610,39 - Pagamento anual EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 858/2023 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta lici tação, sendo adjudicado o respectivo objeto,a empresa Latin Technology Distribuição Informática Ltda. pelo valor total de R$ 379.196,00. CANDIDA BEGAMI Pregoeira (SIDEC - 03/03/2023) 238014-07048-2023NE021772 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 530001 Nº Processo: 59000019685202224. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação eventual de veículos (transporte de servidores em serviço), com fornecimento de motorista devidamente habilitado, combustível e seguro total, para atender as necessidades do Ministério do Desenvolvimento Regional nos serviços de suporte às atividades de sua sede em Brasília/DF, no âmbito da Região Sul, de forma continuada.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo "f", Bloco "a" Edifício Celso Furtado - Térreo - Sala p 22, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre as informações constantes no sistema e aquelas do edital, prevalecem as previstas no edital.. PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO Analista Técnico-administrativo (SIASGnet - 03/03/2023) 530001-00001-2023NE000196 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000430/2022-26 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023 CEST-SE DNOCS- 18/2023 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 02/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o INSTITUTO FAZENDO BEM, do MUNICÍPIO DE ARAUÁ CNPJ 32.766.560/0001-48; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do Dantas no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 02/03/2023.Assinam: Sônia da Silva, Coordenadora Substituta da CEST/SE e Rafael Meneguesso Lima, Presidente do Instituto Fazendo Bem; Processo nº 59414.000430/2022-26. Aracaju/SE, 03 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193002 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 59400.001364/2021-80. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão de 15 (quinze) diárias mensais para a categoria de motorista.. Vigência: 03/03/2023 a 26/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.268.843,81. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 782702/2013; Processo nº 59800.000133/2013- 36. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e Município de Tangará da Serra/MT, CNPJ/MF nº 03.788.239/0001- 66. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, Valor Total: R$ 10.001.155,72, Concedente: R$ 4.394.695,49, Convenente: R$ 5.606.460,23; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 02/03/2023, Franciane Soares do Nascimento - Superintendente , CPF nº 950.796.101-15, Vander Alberto Masson - Prefeito, CPF nº 432.285.341-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 Número do Contrato nº 04/2021. Nº Processo: 59800.002520/2020-36. Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001- 94. Contratada: TECHNOCOPY SERVICE EIRELI. CNPJ: 04.496.615/0001-01. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024. Valor do Contrato: R$ 61.978,59. Fonte: 1000 - Recursos Livres da União - Exercício Corrente. Data da Assinatura: 16/02/2023 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002375/2022-30. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0312.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a execução da revitalização e modernização da comporta da Laguna Jansen na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, para, atendendo ao item 01 do Edital referenciado, prestar serviços de Recuperação da infraestrutura da comporta, implantação de automação de controle local e a distância para abertura e fechamento automatizado. PRAZO: Os prazos de vigência contratual, assim como o prazo de execução dos serviços são os estabelecidos no item 11, do Anexo II - Termos de Referência, que integra o Edital nº 46/2022. Os prazos de vigência contratual e de execução dos serviços serão contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.729.999,53 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2221.21DG.0001 - Recuperação nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da Codevasf, e Nota de Empenho nº 2022NE440309. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ ANTONIO BOVO - HYDROSTEC TECNO LO G I A E EQUIPAMENTOS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002375/2022-30. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0313.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA VECTOR SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a execução da revitalização e modernização da comporta da Laguna Jansen na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, para, atendendo ao item 02 do Edital referenciado, prestar serviços de Implantação de Telecom por rádios sob estruturas de torres. PRAZO: Os prazos de vigência contratual, assim como o prazo de execução dos serviços são os estabelecidos no item 11, do Anexo II - Termos de Referência, que integra o Edital nº 46/2022. Os prazos de vigência contratual e de execução dos serviços serão contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.670.851,60 (um milhão, seiscentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2221.21DG.0001 - Recuperação nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da Codevasf, e Nota de Empenho nº 2022NE440310. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F. DEVANIR OSVALDO PEREIRA - Vector Sistemas de Automação Ltda.. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002585/2022-28. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0358.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Tocantins, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 1: Pavimentação asfáltica com CBUQ. Os serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item 5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 72/2022 - Pregão Eletrônico (SRP). PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses. A emissão da Ordem de Serviço só ocorrerá após a anuência ambiental, conforme legislação do município ao qual serão realizados os serviços. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 8.059.715,87 (oito milhões, cinquenta e nove mil, setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Nota de Empenho 2022NE440357, emitida em 31.12.2022. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023 - MARC E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. DANIEL DA SILVA FRA N CO JÚNIOR - DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002711/2022-44. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0370.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa JB CARDOSO SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e instalação de equipamentos e materiais para implantação de 150 sistemas de espaldeiras, cada uma atendendo a uma área de 1,0 hectare com a cultura do maracujá, a um preço unitário de R$ 21.997,32 (vinte e um mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), com valor global de R$ 3.299.597,96 (três milhões duzentos e noventa e nove mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), conforme Ata de Registro de Preços (peça 106). PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital 31/2022, e nos subitens abaixo. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 3.299.597,96 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. RECURSOS