DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600126 126 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 17/2023 O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido; não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente recebida (Documento SEI 12422964), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do Decreto Nº 70.235/72), sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . Interessado Nº CNPJ Nº PROCESSO Competência TCFA . Ecomix Soluções Ambientais Ltda 17.131.971/0001-73 02021.000822/2021-19 4º Trim./2015 ao 4º Trim./2016 Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: [email protected] para maiores informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA Superintendente - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O Nº DO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO . ALINY MATOS MONTEIRO 02021.001816/2020-90 R P E I X V AY Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA Superintendente - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): I N T E R ES S A D O Nº DO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO GEDSON COSTA LEMOS JÚNIOR 02021.000750/2022-82 H6A2YVG3 Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA. PROCESSO: 02001.034945/2019-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF nº .991.671-*, e de outro lado JEYSON MARCUS ARAUJO MIRANDA, CPF/CNPJ Nº .366.902-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado no Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 255.539,60 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 15039227/2023-RO/NUCAM-ECAC/Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 01 de março de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 193125 Nº Processo: 02026003113202218 . Objeto: Inscrição de dois servidores do Ibama-SC no XX Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, de 2 a 5 de abril de 2023, em Florianópolis/SC. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atende os requisitos para inexigibilidade, em especial singularidade do evento Declaração de Inexigibilidade em 02/03/2023. ARTUR RODRIGUES BUTIGNOL. Chefe de Divisão Substituto. Ratificação em 02/03/2023. LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO. Superintendente Estadual Substituta. Valor Global: R$ 3.440,00. CNPJ CONTRATADA : 61.873.469/0001-20 ASSOCIACAO DE ESPECIALISTAS LATINOAMERICANOS EM SENSORIAMENTO REMOTO - SELPER BR. (SIDEC - 03/03/2023) 193099-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA A Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo torna público que a dispensa eletrônica n° 5/2023, processo SEI n° 02027.002095/2022-47, para contratação do serviço de cobrança automática das tarifas de pedágios e de estacionamentos, mediante identificação por Radiofrequência (RFID), restou fracassado por ausência de propostas válidas. MURILO REPLE PENTEADO ROCHA Superintendente do IBAMA/SP Substituto INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de licitação, Pregão Nº 1/2023 publicado no D.O.U de 01/03/2023, Seção 3, Pág. 115 , Onde se lê: Edital: 01/03/2023 de 08:00 às 17:00. Endereço: Estrada Velha da Tijuca, N¨ 77- Anexo/usina - Tijuca - Rj - Rio de Janeiro (RJ). Leia-se: Edital: 01/03/2023 de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:30. Endereço: Estrada Das Paineiras, S/n, Prédio Anexo, Casarão - Santa Teresa - Rio de Janeiro (RJ). (SIDEC - 03/03/2023) 443055-44207-2023NE800024 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443040 Divisão de Apoio aos Centros de Pesquisa - DIAC. Pregão Nº 01/2022. Nº Processo: 02121.000329/2023-24. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 13.343.833/0009-54- ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: contratação de serviços continuados de vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários, para a prestação dos serviços a serem executados nas dependências do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA/SP e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros - CENAP/SP. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 321.780,72. Data de Assinatura: 28/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 443040 Divisão de Apoio aos Centros de Pesquisa - DIAC. Pregão Nº 01/2022. Nº Processo: 02121.000330/2023-59. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 02.193.620/00001-10- ESCÓCIA SEGURANÇA PRIVADA EIRELI. Objeto: contratação de serviços continuados de vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários, para a prestação dos serviços a serem executados nas dependências do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 225.358,80. Data de Assinatura: 01/03/2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-12-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 13.567.991,00. Leia-se: Valor Total: R$ 16.660.671,00. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-11-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 57.676,92. Leia-se: Valor Total: R$ 62.710,44. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-02-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 300.768,15. Leia-se: Valor Total: R$ 318.061,75. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 443034 Nº Processo: 02124000070202391 . Objeto: Contratação de empresa remanescente especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio Administrativo, Assistente Administrativo II e Motorista, para atender o ICMBio no Estado do Piauí. Total de Itens Licitados: 00009. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação remanescente. Declaração de Dispensa em 01/03/2023. RAFAEL CAMILO LAIA. Gerente Regional 2 - Nordeste. Ratificação em 02/03/2023. GUSTAVO COSTA RODRIGUES. Diretor Diplan. Valor Global: R$ 440.119,80. CNPJ CONTRATADA : 17.267.179/0001-40 VAN ROSAPRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (SIDEC - 03/03/2023) 443034-44207-2023NE800106