DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600159 159 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 15.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6002/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001456/2023-76. Dispensa Nº 35/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 27.746.003/0001-25 - NAUYAKI SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, em atendimento às necessidades da defensoria pública da união em - umuarama/pr, conforme especificações constantes neste contrato.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/03/2023 a 02/09/2023. Valor Total: R$ 24.569,82. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 254/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038003964202046 . Objeto: Contratação pelo processo remanescente do serviço de Agente de Portaria, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA e Salvador/BA. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a empresa anterior. Declaração de Dispensa em 01/03/2023. VANDEIR LUIZ DA SILVA SCHEFFELT. Coordenador de Contratos. Ratificação em 02/03/2023. CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS. Secretário-geral Executivo Substituto. Valor Global: R$ 311.944,92. CNPJ CONTRATADA : 11.077.741/0001-97 VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA. (SIDEC - 03/03/2023) 290002-00001-2023NE800150 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 255/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038049213202076 . Objeto: Contratação, pelo processo remanescente, de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de Agente de Portaria, para atender as necessidades da Defensoria Pública da União em Guarulhos, Santos, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, Sorocaba, Campinas, Mogi das Cruzes, São José dos Campos e Registro/SP. Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a empresa anterior Declaração de Dispensa em 03/03/2023. VANDEIR LUIZ DA SILVA SCHEFFELT. Cheffe de Cotratos. Ratificação em 03/03/2023. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE. Secretário-geral Executivo. Valor Global: R$ 1.125.223,44. CNPJ CONTRATADA : 12.360.485/0001-03 SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. (SIDEC - 03/03/2023) 290002-00001-2023NE800150 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 41/2021. Nº Processo: 08138.000172/2020-91. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 21.633.171/0001-28 - REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto:Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 041/2021, que atende a defensoria pública da união de belém/pa, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/05/2023 a 11/05/2024.. Vigência: 12/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 88/2021. Nº Processo: 08199.000027/2020-96. Pregão. Nº 41/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 88/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/08/2023 a 04/08/2024.. Vigência: 05/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.757,41. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 155/2021 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.003190/2018-39. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 04.457.561/0001-75 - RODROLI SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato remanescente n.º 155/2021, em 02 de março de 2023, último dia da prestação dos serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c os incisos i e ii do art. 78 da lei n.º 8.666/93 e conforme consubstanciado na cláusula doze do. contrato.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 A Coordenação de Licitação torna público o resultado do Pregão 06/2023 que trata da contratação de empresa para prestar serviço de manutenção de elevador para a unidade da DPU em Belo Horizonte/MG, cujo objeto fora adjudicado e homologado pelas autoridades competentes para a empresa ELEVADORES MILENIO LTDA, CNPJ 03.539.398/0001-27, visto que atendeu a todos os requisitos do edital do pregão supracitado. GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS Coordenação de Licitação (SIDEC - 03/03/2023) 290002-00001-2023NE000008 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 06º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica AC2013/006, celebrado com o GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GDF. CNPJ: 00.394.601/0001-26. Processo: 200.014090/2022-83. Data da Assinatura: 03/03/2023. Objeto: Prorroga o Acordo AC2013/0006 de 06/03/2023 até 05/03/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo GDF: Celina Leão Hizim Ferreira, Governadora em exercício. Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0051, celebrado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 200.021378/2022-12. Data da Assinatura: 02/03/2023. Objeto: Fica prorrogado de 23/06/2023 a 22/06/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho nº 2023NE1093, de 24/02/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 002070/2021. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gerenciados de monitoramento, operação, controle e segurança cibernética. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 06/03/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p . MARCELLO DOS SANTOS LOPES Pregoeiro (SIASGnet - 02/03/2023) 40001-00001-2023NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 70001 Nº Processo: 6888-3/2022. Objeto: Aquisição de 118 (cento e dezoito) poltronas fixas, modelo Cafiero, e 02 (duas) poltronas, modelo Cafiero, com medidas especiais, consoante especificações, condições e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 02/03/2023) 70001-00001-2023NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato-TSE nº 6/2023, firmado entre o TSE e a MCR SISTEMAS E CONSULT O R I A LTDA., CNPJ nº 04.198.254/0001-17. OBJETO: contratação de assinaturas de 46 licenças Adobe Creative Cloud Pro CCE ETLA (item 1) e 5 licenças do Adobe Captivate ETLA ( item 2), por 36 meses, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 6/2022, do Tribunal de Contas da União. VALOR: R$ 718.730,00. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e vinculação ao Edital e anexos do Pregão Eletrônico n.º 54/ 2022, realizado pelo Tribunal de Contas da União, constante do processo TC 005.874/2022. VIGÊNCIA: 36 meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União. ASSINATURA: 02/03/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Márcia Caetano da Silva, Representante Legal, pela Contratada. PA SEI 2022.00.000011468-0. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 16/2019, firmado entre o TSE e a empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 58.619.404/0008-14). OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de 06/03/2023 a 06/04/2024, e reajustar, a partir de 06/03/2023, em 5,78% os preços do Contrato TSE n.º 16/2019, considerando o índice IPCA/IBGE apurado entre o período de Janeiro/2022 a Dezembro/2022. VALOR ATUALIZADO: R$ 402.995,36. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III, e art. 57, II, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusulas Quinta e Doze do Contrato TSE n.º 16/2019. ASSINATURA: 03/03/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e Maria Fernanda Madi Wenzel, Procuradora, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000001452-8. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento-TSE nº 6/2023, firmado entre o TSE e o INSTITUTO REPUBLICANO INTERNACIONAL - IRI. OBJETO: estabelecer, mas não se limitando a isso, mecanismos de cooperação para instituições democráticas, participação política e governabilidade, através da assistência técnica de acadêmicos e especialistas eleitorais, e para a gestão de espaços de conectividade com a sociedade civil. VIGÊNCIA: da data de assinatura e terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por acordo escrito entre as Partes. ASSINATURA: 28/02/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Antonio Garrastazu, Diretor-Regional para América Latina e Caribe, pelo Instituto Republicano Internacional. PA SEI 2022.00.000014713-9.