DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600165 165 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO TRT SOF PROAD nº 4176/2022 - Objeto: Renovação das assinaturas anuais da Revista dos Tribunais Online e da Biblioteca Digital Proview. Fundamento Legal: art. 25, caput, da lei nº 8.666/93. Favorecido: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA - CNPJ: 60.501.293/0001-12. Valor total de R$ 105.178,44 (cento e cinco mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Em 24 de fevereiro de 2023. Autorização: LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA - Ordenador de Despesas do TRT da 1ª REGIÃ O. Ratificação em 28 de fevereiro de 2023. Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: STA HOSPITALAR LTDA.; a) espécie: 3º TA ao contrato de empreitada por preço unitário para prestação de serviço de oxigenoterapia hiperbárica para Antônio Carlos Gonçalves dos Reis (Proc. 17739/2019); b) fund. legal: cláusula quarta do pacto inicial; c) objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato e a renúncia ao reajuste vencido e não solicitado até a data da prorrogação, bem como consignar a possibilidade de rescisão antecipada do contrato; d) impacto orçamentário: R$ 63.336,00 para o exercício de 2023 e R$ 24.024,00 para o exercício de 2024; e) vigência: prorrogado por 12 meses, de 10/04/2023 a 09/04/2024; f) assinam em 02/03/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Iriano da Silva Alves, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Contrato 008/2023, Proad 1336/2023. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa Link Informática Eireli. (06.885.830/0001-20). Objeto: Prestação de serviço de suporte de software para a solução de armazenamento de dados (storage) IBM Storwize V5000. Valor mensal: R$ 3.350,00. Vigência: da assinatura, com prestação dos serviços pelo período de 05 meses. Assinam em 03/03/2023, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges Araújo, Diretor-Geral da Administração e, pela empresa: Francisco Cleuton Gonçalves Bezerra, Representante Legal. Contrato 010/2023, Proad 48673/2022. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa SQS Consultoria em Segurança do Trabalho Ltda. (CNPJ: 30.624.622/0001-51). Objeto: Contratação de empresa especializada para avaliação quantitativa de agentes químicos para monitoramento ambiental das seções de Marcenaria e Manutenção do TRT 2ª Região. Valor: R$ 15.608,38. Vigência: 12 meses da assinatura do contrato. Assinam em 03/03/2023, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges Araújo e, pela empresa: Wilson Soares Pereira Júnior. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 078/2022 (PROAD nº 37.048/2022) - Objeto: Registro de preços para aquisição de papel higiênico. Ata nº 012/2023 - Registrado o item 1 à empresa All Service Comércio de Suprimentos Ltda., CNPJ: 15.496.374/0001-17, no valor unitário de R$1,65. Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2024. Ata nº 013/2023 - Registrado o item 2 à empresa Licita Distribuidora de Produtos de Limpeza e Descartáveis Eireli., CNPJ: 28.833.518/0001-25, no valor unitário de R$1,64. Vigência: 04/03/2023 a 03/03/2024. As atas encontram-se disponíveis para consulta em https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL Nº 7, DE 2 DE MARÇO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL INCLUSÃO DE CANDIDATOS O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e retificações posteriores, resolve: I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n. 1005303-67.2023.4.06.3800, em curso na 8ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, foi incluído na listagem dos candidatos autodeclarados negros aprovados para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, em caráter "sub judice", o candidato Maurício da Silva Assis (inscrição 137116). II - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n. 1005818-50.2023.4.06.3800, em curso na 2ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, foi incluído na listagem dos candidatos autodeclarados negros aprovados para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em caráter "sub judice", o candidato Paulo Ronaldo Gomes Santarelli (inscrição 183611). Des. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato 72/2019. OBJETO: a alterada a Razão Social da Contratada para SERCOMPE HARDWARE RESELLER LTDA e adequação do contrato à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: SERCOMPE HARDWARE RESELLER LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: Inicia com sua assinatura e se encerra com o término do prazo de garantia dos equipamentos. Proad nº 660/2020. ASSINATURA: 01/03/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 40/2019 - RP 40/2019. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Rafael Reimer, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 44/2020. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Município de Guaíba, Prefeitura Municipal de Canoas, Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A - EPTC, Município de Caxias do Sul, Município de Novo Hamburgo e Município de Pelotas. RESUMO DO OBJETO: Adesão do Município de Pelotas ao Acordo firmado pelo TRT4 com a Prefeitura Municipal de Guaíba. N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 96/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. Processo: PROAD nº 6934/2019. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo Tribunal, Sra. Paula Schild Mascarenhas pelo Município de Pelotas. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2022 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n.º 30/2022, relativo ao registro de preços visando à eventual aquisição de móveis de secretaria, cujo objeto foi adjudicado às empresas LABOR INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, CNPJ n. 06.983.736/0001-03 (grupo 01) e BENTO OFFICE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ n. 09.685.667/0001-40 (grupos 02 e 03). DELCIO ANTONIO MORETTI Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão nº 1/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2022, firmado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Advocacia-Geral da União, Proad 1146/2023, cuja vigência é de 60 meses, a contar da assinatura. Objeto do Termo de Adesão: Implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica- Sapiens. Ass: Durval César de Vasconcelos Maia, Des. Presidente do TRT7, em 02.03.2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2023 Processo: TRT8 PROAD nº 412/2022. Objeto: Eventual aquisição de poltronas e cadeiras, a serem utilizadas nas unidades judiciárias e administrativas deste E. Tribunal; Empresa: Serra Mobile Indústria e Comércio Ltda; CNPJ: 07.875.146/0001-20; Valor Total: R$ 170.250,00 (cento e setenta mil, duzentos e cinquenta reais); Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 57/2022; Data de assinatura: 27/02/2023; Validade da Ata: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura; Signatários: pelo Tribunal o Sr. Rafael Pinheiro Miranda, Diretor-Geral e, o Sr. Gustavo Tonet Bassani, pelo detentor do registro. RAFAEL PINHEIRO MIRANDA Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0010325-23.2022.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa JR XIMENES ELÉTRICA E HIDRÁULICA EIRELI; CNPJ: 29.039.017/0001-34, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024, de 2019, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa. Em 3 de março de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Despesa com a participação de 1 (um) servidor na programação de eventos abertos à sociedade, no 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado em ambiente virtual, formato on-line, ao vivo, no período de 28 a 31 de março de 2023, carga horária de 26h. CONTRATANTE: União Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATADA: INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO Pública - INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e artigo 3º, VII, do Ato Conjunto 1/2013/TST.CSJT.ENAMAT, valor: R$3.990,00. Processo - 132/2023. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Em 2.3.2023, por Ildefonso Rocha de Souza, Diretor-Geral e Ordenador de Despesa do TRT11 e da EJUD11. AUTORIZAÇÃO: por Ruth Barbosa Sampaio, Desembargadora do Trabalho e Diretora da Escola Judicial do TRT-11ª Região. EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Despesa com a participação de 1 (um) servidor na programação de eventos abertos à sociedade, no 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado em ambiente virtual, formato on-line, ao vivo, no período de 28 a 31 de março de 2023, carga horária de 26h. CONTRATANTE: União Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATADA: INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO Pública - INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e artigo 3º, VII, do Ato Conjunto 1/2013/TST.CSJT.ENAMAT, valor: R$3.990,00. Processo - 132/2023. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE: Em 2.3.2023, por Ildefonso Rocha de Souza, Diretor-Geral e Ordenador de Despesa do TRT11 e da EJUD11.