DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600190 190 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 389459 Dispensa de Licitação 13/2022 decorrente do processo 12/2022 - Art. 24, inciso XIII da Lei 8666/93. Objeto: Contratação de empresa para realização de concurso público visando o provimento de cargos efetivos e cadastro de reserva para o CRF/SC. Fornecedor Contratado: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, SELEÇÃO E TECNOLOGIA - IBEST, CNPJ 34.363.482/0001-66. Contrato de 6(seis) meses com vigência inicial de 02/03/2023. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 004/2022 referente ao Concurso Público nº 01/2022. Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região, CNPJ nº 06.282.646/0001-95. Contratada: Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, CNPJ nº 31.922.353/0001-72. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de Concurso Público visando o provimento para cargos do quadro de pessoal do CREFITO-12. Fundamentação legal: Lei 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 Processo Administrativo nº 16/2023. Em cumprimento ao art. 26 da Lei 8.666/93, para que surta seus legais e necessários efeitos, FICA RATIFICADA a decisão de inexigibilidade de licitação respaldada no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93, nas justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e no parecer emitido pela assessoria jurídica do CREFITO-4, para a contratação da empresa "Instituto de Educação em RH LTDA", inscrita no CNPJ sob o nº 27.927.188/0001-74, para participação dos empregados Patrícia Aparecida Ferreira Bastos, Coordenadora de Gestão de Pessoas e Fernando Paulo Rubens Alves Barreto de Carvalho, Analista de Pessoal, no curso "Certificação Sênior de Departamento Pessoal", no valor de R$ 2.316,60 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta centavos). CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O CREFITO-8 torna público para ciência dos interessados, conforme consta em Ata, que no Pregão Eletrônico nº 0002/2023, agendado para realização de disputa no dia 09 de fevereiro de 2023 às 9:00 h, sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, aquisição de artigos de expediente, por Sistema de Registro de Preços, não houve licitantes classificados, sendo a sessão considerada como FRACASSADA. Curitiba, 3 de março de 2023. ALESSANDRA SPINA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual e futura aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, de gênero alimentício, copa e cozinha, higiene e limpeza, entre outros descartáveis, para o CREFITO-9, conforme especificações e quantitativos constantes neste Edital e seus anexos. ADRIANO MODESTO CANCIO Pregoeiro (SIDEC - 03/03/2023) 926395-02023-2023NE000003 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Proc. Administrativo 01/2022 - Inexigibilidade- Contratada S VARGAS CONTABILIDADE - ME, CNPJ 14.922.257/0001-05. Objeto: reajuste de valor para contratação de assessoria contábil. Valor mensal R$ 4.092,44. Valor Global para 12 meses R$ 49.109,28 (de 16/02/2023 à 15/02/2024). Contratante: Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região, CNPJ 05.379.164/0001-95. Fundamentação legal: Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 7ª REGIÃO Proc.Licitatório nº 7/2020 - Inexigibilidade - Contratada: Stefani e Abreu Advogados Associados., CNPJ 39.446.106/0001-59. Objeto: reajuste de valor para contratação de assessoria jurídica. Valor mensal R$ 4.789,11. Valor Global para 12 meses R$ 57.469,32 (de 09/10/2022 à 08/10/2023). Contratante: Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região CNPJ 05.379.164/0001-95. Fundamento Legal: Lei 8666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE EDITAL CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I do art. 24 da Lei n.º 3.268/57, convoca todos os médicos inscritos nesta jurisdição, e que se achem em pleno gozo de seus direitos, para se fazerem presentes à Assembleia Geral, a realizar-se no dia 23/03/2023, de forma híbrida, com realização de reunião presencial na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, sito à Nova Avenida Ceará, nº. 933, Jardim de Alah, em Rio Branco - AC, bem como de forma virtual, por meio de Videoconferência, através do aplicativo Zoom, no qual será encaminhado link para participação via WhatsApp, em primeira convocação às 19h, com maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, às 19h30min, com qualquer número de profissionais, para deliberar sobre os seguintes assuntos: Prestação de Contas do Exercício 2022. Rio Branco, 02 de março de 2023 LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS Presidente ()N. da Coejo: Republicados por terem saído no DOU de 03-03-2023, Seção 3, página 194, com incorreção. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA - CREMEB. Processo Administrativo nº PCS-085/2022, protocolado sob o nº 27263/2022. OBJETO: Prestação de Serviços de realização e entrega de relatório de cálculos judiciais trabalhistas: Empresa: ROMILSON DE JESUS ALVES, inscrita no CPF sob o nº 420.825-. VALOR TOTAL: R$ 2.424,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Serviços Técnicos Profissionais PF - Rubrica: 6.2.2.1.1.33.90.36.002. BASE LEGAL: Art. 74, Inciso IIII, alínea "c", da Lei n.º 14.133/21. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/02/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para conhecimento dos interessados que realizará no próximo dia 16/03/2023 às 10:00h, em Sessão pública através do sistema COMPRAS.GOV, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023, destinado a Contratação de empresa especializada na área de telecomunicações, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços continuados de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) local e de longa distância nacional, para comunicação de voz e dados (internet) móvel 4G, 4.5G e/ou 5G (quando disponível), com área de registro no Estado da Bahia, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, para atender às exigências do CREMEB, conforme especificações contidas no Edital de Pregão nº 05/2023. Os interessados poderão obter informações e/ou Edital e seus anexos no Departamento de Compras e Licitações do CREMEB, de segunda a sexta das 09h às 12h e das 14h às 17h e poderão acompanhar as sessões públicas dos Pregões do CREMEB pelo endereço www.comprasnet.gov.br, selecionando as opções Consultas > Pregões > Em andamento > Cód. UASG "389.168". O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Compras.Gov e também no endereço http:www.cremeb.org.br - Portal da Transparência-licitações. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 71-3339-2826, 2833 e 2843, no horário comercial. Salvador, BA 3 de março de 2023 SANDRA ALMEIDA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato de Adesão referente à Dispensa de Licitação nº 012/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de sistema de correio eletrônico. VALOR GLOBAL: R$ 7.517,40 (sete mil e quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XVI, da Lei nº 8.666 de 1993 . VIGÊNCIA: 27/02/2023 a 26/02/2024. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.010. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo referente ao Pregão nº 005/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: Orleans Viagens e Turismo LTDA, CNPJ nº 21.331.404/0001-38. OBJETO: Acréscimo de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ao valor inicial do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 91.121,00 (noventa e um mil cento e vinte e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.33.001. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo referente à Dispensa de Licitação nº 030/2021. CON T R AT A N T E : Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: Acréscimo de 25% ao valor inicial atualizado do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 3.233,70 (três mil duzentos e trinta e três reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.010. EXTRATO DE DISTRATO ESPÉCIE: Termo de Distrato referente à Dispensa de Licitação nº 030/2021. CO N T R AT A N T E : Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato de Adesão nº 90320 a partir de 26/02/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, II, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. AVISO DE PENALIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO FRANCISCO TARCISIO LANDIM BRUNO - Cremec 4.285. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n°3.268/57, regulamentada pelo Decreto n°44.045/58, TORNA PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 042/2017, para aplicar, ao médico F R A N C I S CO TARCISIO LANDIM BRUNO - Cremec 4.285, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 2°, 5°, 30, 58, 59, 80, 81 e 92 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/2009 - DOU 13/10/2009), tendo como correspondente os artigos 2°, 5°, 30, 58, 59, 80, 81 e 92 do Código de Ética Médica atual (Resolução CFM n° 2.217/2018 - DOU 27/09/2018). Fortaleza, 6 de março de 2023 CONS. HELVÉCIO NEVES FEITOSA Presidente AVISO DE PENALIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO MANOEL MUNIZ DO BONFIM - Cremec 2.839. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n°3.268/57, regulamentada pelo Decreto n°44.045/58, TORNA PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 011/2019, para aplicar, ao médico MANOEL MUNIZ DO BONFIM - Cremec 2.839, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 1° e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/2009 - DOU 13/10/2009), tendo como correspondente os artigos 1° e 32 do Código de Ética Médica atual (Resolução CFM n° 2.217/2018 - DOU 27/09/2018). Fortaleza, 6 de março de 2023 CONS. HELVÉCIO NEVES FEITOSA Presidente