DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600210 210 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2022-CL/PMI A Prefeitura Municipal de Itaubal, por meio Secretaria Municipal de Administração e finanças, através da Central de Licitações, torna público a quem possa interessar informar Anulação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 022/2022- CL/PMI, processo administrativo nº 0410.2279.2022-PMI, que tem por objeto Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Informática, a fim de atender as necessidades das Secretarias Município de Itaubal, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo I do Edital. MOTIVO: devido a revisão editalícia, pois o objeto não a tende as necessidades da administração pública, considerando que a Administração pode anular seus atos, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, consoante determina a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal; anulo o Pregão Eletrônico nº 022/2022-CL/PMI, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme alegações, pertinentes e suficientes para justificar este ato. Itaubal/AP, 3 de janeiro de 2023. JOSE SERAFIM PICANÇO FILHO Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2/2023-CL/PMI A Prefeitura de Itaubal-AP torna pública a Inexigibilidade de Licitação Nº 2/2023, com base nos Arts. 25 da Lei Federal 8.666/93. Processo nº 1010.322.2023-/PMI. Objeto: Contratação da empresa J MUSIC PRODUÇÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 39.888.4002/0001-00, Objetivando A Realização De Apresentação Da Artista "Joelma" Para Um Evento Na Cidade De Itaubal-AP, No Dia 06/05/2023, Na Praça Do Município Da Cidade. Contratada: J MUSIC PRODUÇÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, Inscrita no CNPJ 39.888.4002/0001-00. Valor: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais). Ratifico os procedimentos adotados quanto à Inexigibilidade de licitação e autorizo a contratação pretendida EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 4/2023-CL-PMI.Contratante: Prefeitura Municipal de Itaubal. Contratada: J Music Editora e Produções Artística Ltda. OBJETO: Contratação da empresa J MUSIC PRODUÇÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 39.888.4002/0001-00, Objetivando A Realização De Apresentação Da Artista "Joelma" Para Um Evento Na Cidade De Itaubal-AP, No Dia 06/05/2023, Na Praça Do Município Da Cidade. VALOR CONTRATADO: O Contratado pagará o valor: 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), sendo efetuado da seguinte forma: sinal 1° parcela- 10.03.2023(95.000,00 noventa e cinco mil) e segunda parcela-02.05.2023(95.000,00 noventa e cinco mil). Data de assinatura: 01/03/2023 EXTRATO DE ADESÃO Nº 5/2023 PMI Espécie: contrato de adesão de ata, referente ao Pregão Eletrônica SRP nº 029/2022/PMPG, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Elaboração de Projetos Arquitetônicos para o Município de Itaubal, conforme especificação técnica - Anexo I; conforme segue: contrato de adesão n° 05/2023- PMI, Empresa CONTRATADA: P. H. GUIMARAES TEIXEIRA EIRELI, inscrição no CNPJ nº26.988.309/0001-25, Valor de R$1.424.500,00 (um milhão e quatrocentos e vinte quatro mil e quinhentos reais).Data da Assinatura da Adesão: 02/03/2022. Vigência da ata: 02/03/2023 a 02/03/2024. Adesão original encontra-se acostada ao processo administrativo Nº0410.3353/SEMOSP 2022-PMI EXTRATO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2022 Considerando, o levantamento da necessidade urgente da administração em contratar a demanda de serviços relativa à Ata de Registro de Preços 023/2022/PMPG. Considerando, a autorização para adesão pelo Órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços do Prefeitura Municipal de Porto Grande, expedida através do Oficio 024/2023-GAB/PMPG, de 16 de fevereiro de 2023. Considerando, o aceite da Empresa P H. GUIMARAES TEXEIRA LTDA CNPJ nº 26.988.309/0001-25, fornecedora do item em questão, emitido através do oficio nº 7/2023 do dia 08 de fevereiro de 2023. CONSIDERANDO, ainda, que a referida empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade Fiscal Decido pela Adesão à Ata de Registro de Preços 023/2022/PMPG. para fins de prestação de serviço. Objeto: Elaboração de Projetos Arquitetônicos para o Município de Itaubal. Empresa: P. H. GUIMARAES TEIXEIRA EIRELI, CNPJ Nº 26.988.309/0001-25.Valor da adesão da ata: R$ 1.424.500,00 (um milhão e quatrocentos e vinte quatro mil e quinhentos reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI EXTRATO DE CONTRATO Processo: 218.073/2022/SMAS/PMLJ; Contrato nº 011/2023-SMAS/PMLJ, Contratada: R&B SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP; CNPJ: nº 19.151.627/0001-71; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de REDE DE INTERNET; Origem: Pregão Eletrônico nº 004/2023/CPL/PMLJ; Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica" 339039", recursos não vinculados de impostos/Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS; Lote 01 - valor: R$ 43.200,00 (quarenta e dois mil eduzentos reais). Data da assinatura: 01/03/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 218.088/2022/SMAS/PMLJ; Contrato nº 015/2023-SMAS/PMLJ, Contratada: E. S. F. PEREIRA LTDA - EPP; CNPJ: nº 05.487.551/0001-45; Objeto: contratação de empresa para futura e eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, solicitados pelos Serviços Socio assistênciais (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS); Origem: Pregão Eletrônico nº 006/2023/CPL/PMLJ; Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura; "Material de Consumo" 339030", Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS/Transferência de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social; Lote 01 - valor: R$ 422.997,80 (quatrocentos e vinte dois mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 03/03/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE SRP Nº 1/2023/SMAS/PMLJ REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023-SMAS referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2023/CPL/PMLJ, Processo Administrativo 218.073/2022/SMAS/PMLJ; Objeto: Registro de Preços paracontratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços de REDE DE INTERNET; Empresa:R&B SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP; CNPJ: nº 19.151.627/0001-71; Lote 01 - valor: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Data da assinatura: 01/03/2023; Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura não podendo ser prorrogada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE SRP Nº 2/2023/SMAS/PMLJ REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023-SMAS referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2023/CPL/PMLJ, Processo Administrativo 218.088/2022/SMAS/PMLJ; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, solicitados pelos Serviços Socioassistênciais (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS); Empresa: E. S. F. PEREIRA LTDA - EPP; CNPJ nº 05.487.551/0001-45; Valor Lote 01: R$ 289.998,80 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); Valor Lote 02: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); Valor Lote 03: R$ 47.999,00 (quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais). Data da assinatura: 03/03/2023; Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura não podendo ser prorrogada. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023-CPL/PMLJ PROCESSO Nº 208.061/2023-SEMAP/PMLJ A Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari/AP torna público, a Tomada de Preços nº 004/2023. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DE LARANAJL DO JARÍ-CONVÊNIO SICONV Nº 905563/2020-MD/PCN, conforme especificações constantes do Projeto Básico/Especificações Técnicas (Anexo I) do Edital. Data: 21/03/2023, às 09h30min na sala de Licitações no Prédio desta Prefeitura. O Edital estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura de Laranjal do Jari, sito a Avenida Tancredo Neves, nº 2.605 - Bairro Agreste - Laranjal do Jari/AP, de segunda a sexta feira das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Informações pelo e-mail: [email protected] Em 3 de março de 2023 ENIVALDO BALIEIRO MACHADO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023/SEMIOS/PMT Contrato que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços - SEMIOS/PMT, representado pelo Secretário de Obras o Sr. MIGUEL DA SILVA DUARTE JUNIOR e a empresa EUCAPINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - LTDA - EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) nº 34.931.022/0001-97. CLÁUSULA PRIMEIRA; 1.1. Este Contrato é firmado em observância as disposições contidas no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal do Brasil de 1988; Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores, onde as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte terão tratamento diferenciado, sendo abarcados pelo inteiro teor desta lei, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Decreto Federal n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal n° 7.983, de 8 de abril de 2013, no Decreto Federal n° 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial MP/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016, Instrução Normativa n° 02/2018, bem como, pelas legislações correlatas e demais exigências estabelecidas no Edital de CONCORRÊNCIA nº 005/2022-CPL/PMT e seus anexos, constante no Processo 1037.144/2022 -SEMIOS/PMT Cláusula Segunda - DO OBJETO: 2.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS DE VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP-SICONV N° 905250/2020 - DPCN, de acordo com os Estudos Preliminares, Especificações Técnicas/Projeto Básico, Orçamento, Memória de Cálculo, Cronograma Físico Financeiro, BDI e Leis Sociais. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 119/2020-SEMSA/PMT. Processo nº 792.09.2022-25. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Tartarugalzinho. Contratado: R.R. do Rego e Cia. Ltda., CNPJ nº 23.082.639/0001-69. Objeto: prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde. Reequilíbrio econômico-financeiro: apresentação de cotações de preços de empresas locais contendo valores acima dos itens do contrato; matérias de jornais e revistas contendo fatos notórios sobre o aumento extraordinário de peças automotivas, fatos que estão relacionados não somente à inflação, mas também a fatores internos e externos como a pandemia e a guerra na Ucrânia, comprovam a discrepância dos valores das composições unitárias objeto do contrato, constatando-se excessiva onerosidade imposta ao contratado, devendo a Administração garantir a manutenção da equação econômico-financeira inicialmente contratada. Valor do reequilíbrio R$ 278.52,00. Valor global atualizado do contrato R$ 649.880,00. Fundamento Legal: artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 009/2021-DCCC/SEMSA/PMT. - Processo nº 921.11.2022-25. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Tartarugalzinho. Contratado: Engetor Ltda., CNPJ nº 84.410.505/0001-14. Objeto: execução da obra de ampliação da UBS Ipujucan da Luz Nascimento. Reequilíbrio econômico-financeiro: apresentação da nova planilha orçamentária possibilitando a comparação e comprovação do aumento dos preços das composições do orçamento atual, constatando-se excessiva onerosidade imposta ao contratado, devendo a Administração garantir a manutenção da equação econômico- financeira inicialmente contratada. Valor do reequilíbrio R$ 159.994,84. Valor global atualizado do contrato R$ 1.322.879,91. Fundamento Legal: Cláusula 15.2 do contrato e artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023-CPLCSO/PMVJ R E P E T I Ç ÃO A Prefeitura Municipal de Vitória do Jari torna público que nas condições enunciadas neste AVISO, divulga aos interessados que, às 09h00min do dia 15 de março de 2023, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, sito a na Rua Pedro Ladislau da Silveira, nº 3280, Prainha, Município de Vitória do Jari-AP, CEP 68.924-000, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo POR MENOR PREÇO POR ITEM, o recebimento e abertura das propostas, referentes a REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PEMANENTE IMOBILIARIO PARA O APARELHAMENTO DAS SECRETA RIAS MUNICIPAIS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA DO JARI/AP. O Termo de Referência e Edital está à disposição dos interessados na Sala da Comissão de Licitações da Prefeitura de Vitória do Jari-AP, no horário de expediente e no site oficial da http://www.vitoriadojari.ap.gov.br/.