DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATO DE CONTRATO CONVITE Nº 001-2023. Contrato nº 1502001-2023. Convite nº 001-2023. Contratante: Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Contratado: F1 Construtora Construções e Serviços Ltda com CNPJ Nº 18.237.762/0001-71. Objeto: Execução de Serviços de reforma do Mercado Municipal, na cidade de Capanema. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 319.358,47. Data de Assinatura: 15/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Dispensa de Licitação. Segundo Termo Aditivo de Contrato nº 1202001-2021. Dispensa de Licitação nº 07/2021-007. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Centro de referência da Assistência Social. Contratado: Maria Raimunda Rodrigues de Azevedo CPF nº 462.308.582-15. Vigência: 12 meses. Fund. Legal: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 10/02/2023. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-SRP-PMC O Município de Capanema/Prefeitura Municipal, por intermédio de sua Pregoeira, decide declarar como ANULADO o Pregão Eletrônico nº 004/2023-SRP-PMC, cujo objeto é aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para a Prefeitura Municipal de Capanema, Secretarias e Fundos. SESSÃO PÚBLICA: 06/03/2023 às 09H, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e-mail: [email protected], diante da necessidade de ajuste no termo de referência. Capanema/PA, 3 de março de 2023 LAISE MARTINS LEAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO EXTRATOS DE CONTRATOS DECORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2022 - PMCP - PE Objeto dos contratos: Aquisição de Moveis Para o uso Escolar, destinados Ao Atendimento da Secretaria de Educação, Por Registro de Preço; CONTRATO Nº 2023280201. Contratante: Fundo Municipal de Educaçao: Contratado: Aguia Industria e Comercio de Moveis Eireli, CNPJ nº 04.515.180/0001-03Valor total registrado: R$ 4.052.750,00 (quatro milhões, cinquenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais). DECORRENTES DO PREGÃO Nº 012/2022 - PMCP - PE - SRP, conforme saldo da Ata de Registro de Preço nº 080901/2022 Objeto dos contratos: Aquisição de serviços, materiais de informática e suprimentos para administração municipal. CONTRATO Nº 2023280202. Contratante: Prefeitura Municipal de Capitão Poço, Contratado: S B de Lima Comercio e Serviços Eireli, CNPJ 43.527.998/0001-90. Valor global R$: 293.075,00 (duzentos e noventa e três mil e setenta e cinco reais). Vigência 28/02/2023 a 28/02/2024; CONTRATO Nº 2023280203. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, Contratado: S B de Lima Comercio e Serviços Eireli, CNPJ 43.527.998/0001-90. Valor global R$ 293.075,00 (duzentos e noventa e três mil e setenta e cinco reais). Vigência 28/02/2023 a 28/02/2024; CONTRATO Nº 2023280204. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, Contratado: S B de Lima Comercio E Serviços Eireli, CNPJ 43.527.998/0001-90. Valor global R$ 293.075,00 (duzentos e noventa e três mil e setenta e cinco reais). Vigência 28/02/2023 a 28/02/2024; CONTRATO Nº 2023280205. Contratante: Fundo Municipal de Educação, Contratado: S B de Lima Comercio E Serviços Eireli, CNPJ 43.527.998/0001-90. Valor global R$ 146.544,50 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência 28/02/2023 a 28/02/2024; CONTRATO Nº 2023280206. Contratante: Fundeb, Contratado: S B de Lima Comercio E Serviços Eireli, CNPJ 43.527.998/0001-90. Valor global R$146.544,50 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência 28/02/2023 a 28/02/2024; CONTRATO Nº 2023280207. Contratante: Prefeitura Municipal de Capitão Poço, Contratado: L F da Cruz Oliveira Eireli, CNPJ: 26.477.222/0001-93. Valor global R$ 582.556,83 (quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos) Vigência 28/02/2023 a 28/02/2024; CONTRATO nº 2023280208. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, Contratado: L F da Cruz Oliveira Eireli, CNPJ: 26.477.222/0001-93. Valor global R$ 446.857,93 (quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) Vigência 28/02/2023 a 28/02/2024; CONTRATO Nº 2023280209. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, Contratado: L F da Cruz Oliveira Eireli, CNPJ: 26.477.222/0001-93. Valor global R$ 443.358,31 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos) Vigência 28/02/2023 a 28/02/2024; CONTRATO Nº 2023280210. Contratante: Fundo Municipal de Educação, Contratado: L F da Cruz Oliveira Eireli, CNPJ: 26.477.222/0001-93. Valor global R$301.136,26 (trezentos e um mil, cento e trinta e seis reais e vinte e seis centavos) Vigência 28/02/2023 a 28/02/2024; CONTRATO Nº 2023280211. Contratante: Fundeb, Contratado: L F da Cruz Oliveira Eireli, CNPJ: 26.477.222/0001-93. Valor global R$301.136,84 (trezentos e um mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) Vigência 28/02/2023 a 28/02/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023/SEMUTRAN. Credenciamento N° 001/2023/SEMUTRAN. A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito/Semutran, através da Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação/SUPRI, com sede à Av. Barão do Rio Branco, n° 2232, Bairro: Centro, neste Município de Castanhal/Pará, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de guarda, depósito, estada e liberação de veículos removidos, apreendidos, retirados de circulação, ou que, sob qualquer título, venham a ser recolhidos por ordem da SEMUTRAN na circunscrição do Município de Castanhal, em virtude de irregularidades previstas nas normas de trânsito ou de transporte e, também, a organização, promoção, realização de hasta pública, na espécie leilão, para alienação dos veículos não retirados no prazo estabelecido na forma prevista nas legislações pertinentes, auxiliando a SEMUTRAN nos atos preparatórios para a realização do certame de sua competência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito/SEMUTRAN deste Município de Castanhal/Pará, através de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos se dará pelo seguinte e-mail: [email protected] ou pelo Telefone: (91) 3721-4205/2109. O edital estará disponível pelo site: www.castanhal.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-contratos- e-convenios, www.tcm.pa.gov.br ou através do e-mail: [email protected]. Castanhal/PA, 3 de março de 2023 MARCOS WESLEY DOMINGUES DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES AVISO DE RETIFICAÇÃO A Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que no Aviso de Chamada Publica nº 2/2023-PMC-FME, publicado no Diário Oficial da União, Edição 42, seção 3, Página 209, do dia 02/03/2023. onde se lê: Sessão pública na forma presencial no dia 28/02/2023 às 09h30(...)"; LEIA- SE: "Sessão pública na forma presencial no dia 28/03/2023 às 09h30 (...)". As demais informações permanecem inalteradas. ISRAELA PAIXÃO BARBOSA DA SILVA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATOS DE CONTRATOS a) Espécie: Contrato nº. 022/2023 FMAS, Pregão Presencial 008/2022, firmado em 02/01/2023, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habilitação e Trabalho e a empresa Caiaque Comercio De Combustiveis E Transporte Eireli, Cnpj/Mf Nº 33.433.979/0001-40. B) Objeto: Aquisição De Combustíveis Destinados Ao Abastecimento De Veículos A Serviço Da Secretaria Municipal De Assistência Social, Habitação E Trabalho De Conceição Do Araguaia-Pa. c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21/06/1993, Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014, Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8666/93. d) Vigência: A vigência será a partir da data de assinatura do contrato até 20 de Junho de 2023. e) Funcional Programática: Origem: Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0125.1006 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 01660 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0131.2017 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 01660 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0131.2018 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 01660 PROGRAMA: 09.0909. 08.122.0137.2010 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 01660 PROGRAMA: 09.0909. 08.122.1203.2011 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 01660 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0137.2184 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 01660 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2028 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 01660 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0125.2022 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 01660 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2023 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 01660 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2024 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 01660 PROGRAMA: 09.0909. 08.122.0037.2009 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 01500 - f) Valor Contratual: o valor total global é de R$ 649.978,25 (Seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos). g) Signatários: pelo Contratante a Sra. Érika Denis Cruz Da Silva e pelo Contratado, o Sr. Keilon Castro Coelho. a) Espécie: Contrato nº 002/2023 e nº 003/2023 FMAS, Pregão Presencial 009/2022, firmados em 02/01/2023, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habilitação e Trabalho e as empresas Ponto Certo Comercio De Produtos Alimenticios Eireli, Cnpj/Mf Nº 09.072.195/0001-50; E Real Comercio E Distribuição De Produtos Alimenticios Ltda, Cnpj/Mf Nº 10.415.747/0001-64. B) Objeto: Aquisição De Aquisição De Generos Alimenticios, Destinados A Atender Ás Necessidades Da Secretaria Municipal De Assistência Social De Conceição Do Araguaia-Pa. C) Fundamento Legal: Lei Nº 8.666 De 21/06/1993, Lei Nº 10.520 De 17/07/2002, Lei Complementar Nº 123 De 14/12/2006, Lei Complementar Nº 147 De 07/08/2014, Decreto Federal Nº 7.892 De 23/01/2013, Que Regulamenta O Sistema De Registro De Preços Previsto No Art. 15 Da Lei 8666/93. D) Vigência: A Vigência Será A Partir Da Data De Assinatura Do Contrato Até 11 De Agosto De 2023. E) Funcional Programática: Origem: Fundo Municipal De Assistência Social PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0125.1006 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1660 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0131.2017 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1660 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0131.2018 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1660 PROGRAMA: 09.0909. 08.122.0137.2010 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1660 PROGRAMA: 09.0909. 08.122.1203.2011 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1660 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0132.2019 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1660 PROGRAMA: 09.0909. 08.243.0137.2184 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1660 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0125.2022 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1660 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2028 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1660 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2023 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1660 PROGRAMA: 09.0909. 08.244.0137.2024 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1660 PROGRAMA: 09.0909. 08.122.0037.2009 ELEMENTO: 3.3.90.30 Fonte: 1500 - f) Valor Contratual: o valor total global da empresa PONTO CERTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI é de R$ 873.664.13 (Oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e treze centavos); o valor global da empresa REAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA é de R$ 598.549,41 (Quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos). g) Signatários: pelo Contratante a Sra. Érika Denis Cruz Da Silva e pelos Contratados, a Sra. Algripina Maria Vieira; e o Sr. Pauleci Saraiva Lima. a) Espécie: Contratos nº 002/2023; nº 003/2023 FME, Pregão Eletrônico 007/2022, firmado em 02/01/2023, entre o Município de Conceição do Araguaia - PA, através da Secretaria Municipal De Educação E Cultura E As Empresas Caiaque Comercio De Combustiveis E Transporte Eireli, Cnpj Nº 33.433.979/0001-40; E.P.Sirqueira E Cia Ltda, Cnpj Nº 08.094.902/0001-46. B) Objeto: Aquisição De Combustível, Graxas, Óleos Lubrificantes E Filtros, Filtros E Óleos Lubrificantes Para O Abastecimento E Manutenção Da Frota De Veículos De Responsabilidade Do Fundo Municipal De Educação E Cultura Do Município De Conceição Do Araguaia - Pa. C) Fundamento Legal: Lei Nº 8.666 De 21/06/1993, Lei Nº 10.520 De 17/07/2002, Lei Complementar Nº 123 De 14/12/2006, Lei Complementar Nº 147 De 07/07/2014, Decreto Federal Nº 7.892 De 23/01/2013. D) Vigência: A Vigência será a partir da data de assinatura do contrato até 31 de outubro de 2023. e) Funcional Programática: Origem: Fundo Municipal de Educação - Gestão - Unidade - Função - Sub-Função - Programa - Proj. Ativ. Fonte - Elem. Disp. 10 1001 12 361 0401 2026 15001001/ 15700000 339030 10 1001 12 361 0401 2058 15001001 339030 10 1001 12 361 0401 2012 15690000 339030 10 1001 12 361 0408 2063 15760000 339030 10 1001 12 361 0408 2064 15530000 339030 10 1001 12 364 0440 2073 15001001 339030 11 1101 12 361 0401 2080 15400000/ 15410000/ 15420000/ 339030 11 1101 12 361 0408 2085 15400000/ 15410000/ 15420000/ 15430000 339030 11 1101 12 365 0450 2217 15400000/ 15410000/ 15420000 339030 f) Valor Contratual: o valor total global da empresa CAIAQUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTE EIRELI é de R$ 2.239.950,58 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos); valor total global da empresa E.P.SIRQUEIRA E CIA LTDA é de R$ 44.554,00 (Quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais). g) Signatários: pela Contratante a Sra. Elida Elena Moreira, e pelos contratados o Sr. Keilon Castro Coelho, e o Sr. Edvaldo Pinto Sirqueira. a) Espécie: Contratos nº 004/2023; nº 005/2023; nº 006/2023; nº 007/2023 FME, Pregão Presencial 013/2022, firmado em 02/01/2023, entre o Município de Conceição do Araguaia - PA, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as empresas Ponto Certo Comercio De Produtos Alimenticios Eireli, Cnpj Nº 09.072.195/0001-50; Datainfo Distribuição Eireli-Me, Cnpj Nº 26.764.410/0001-00; Ctm Pharma Ltda, Cnpj Nº 07.506.679/0001-34; We Clean Comercio De Produtos De Limpeza Eireli, Cnpj Nº 22.492.039/0001-06. B) Objeto: Aquisição De Materiais De Higiene E Limpeza Para Atender A Demanda Do Fundo Municipal De Educação E Cultura De Conceição Do Araguaia - Pa, Conforme Termo De Referência Anexo I Do Edital. C) Fundamento Legal: Lei Nº 8.666 De 21/06/1993, Lei Nº 10.520 De 17/07/2002, Lei Complementar Nº 123 De 14/12/2006, Lei Complementar Nº 147 De 07/08/2014, Decreto Federal Nº 7.892 De 23/01/2013. d) Vigência: A vigência será a partir da data de assinatura do contrato até