DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030600288 288 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237/2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA A DISPENSA Nº 024/2023, cujo OBJETO é a "aquisição de equipamentos eletrônicos para atendimento de projeto específico de regularização fundiária CR 035.778- 35/2011/MCIDADES/INTERVENÇÕES EM FAVELAS - PPI - URBANIZAÇÃO DE ASSENTEMENTOS PRECÁRIOS E HABITAÇÕES - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC", em favor da empresa UEL JERONIMO DE SOUSA NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ nº 06.944.399/0001-45, no valor de R$ 10.495,00 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), com fundamento no Artigo 24, Inciso II, da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 3 de maio de 2023. FELIX ARAÚJO NETO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16.001/2022/SMS/FMS/PMCG O Secretário Municipal de Saúde de Campina Grande - PB, no uso de suas atribuições dispostas na Lei Orgânica do Município e nas legislações ordinárias e complementares vigentes, resolve HOMOLOGAR o resultado inicial da seleção realizada sob a modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO nº 16.001/2022/SMS/FMS/PMCG, tendo como objeto o credenciamento de instituições proponentes para COMPRA DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, COM BASE NAS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DE SUA REDE E NOS PREÇOS FIXADOS PELA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (COMPLEMENTAR), visando à execução de serviços através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para atendimento na Rede Complementar de Assistência em Saúde, a fim de atender a demanda existente na área de abrangência da Gestão Municipal do SUS em Campina Grande e a de outras Secretarias Municipais de Saúde que sejam referenciadas para Campina Grande por intermédio de Central de Regulação do Complexo Regulador deste Município, conforme deliberação da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO dos Chamamentos Públicos da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Campina Grande, nos termos que se seguem: LABORATÓRIO PARAIBANO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-LAPAC, CNPJ: 09.235.615/0008-48 - valor aprovado total da Contratualização R$ 330.322,44 / LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS N. S. DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ: 09.322.991/0001-01 - valor aprovado total da Contratualização R$ 516.377,46 / RM LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA, CNPJ: 04.938.960/0001-58 - valor aprovado total da Contratualização R$ 1.582.224,37 / ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA GRANDE - APAE, CNPJ: 70.097.894/0001-65 - valor aprovado total da Contratualização R$ 997.404,20 / LABCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ: 26.733.652/0002-00 - valor aprovado total da Contratualização R$ 361.579,42, valor total da Homologação R$ 3.787.907,89 (três milhões setecentos e oitenta e sete mil novecentos e sete reais e oitenta e nove centavos) estando todos os procedimentos em saúde a contratualizar na conformidade do instrumento editalício do Processo Administrativo em tela. Campina Grande, 3 de Março de 2023. GILNEY SILVA PORTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.065/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16.065/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS COM COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM REGIME DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS, PARECE R ES MÉDICOS, PLANTÕES PRESENCIAIS E/OU SOBREAVISO, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E VISITAS CLÍNICAS, PARA DESEMPENHAREM SUAS ATIVIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES, em favor da PESSOA JURÍDICA DAYANA STEINMULLER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 48.992.121/0001-93, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), com fundamento no Artigo 25, inciso II da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 2 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 16.002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214/2022/ SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, considerando as disposições contidas no Art. 15, §3º da LEI FEDERAL 8.666/93, Artigo 22, caput, do DECRETO N° 7.892/2013, DECRETO Nº 8.250/2014, DECRETO Nº 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 e DECRETO MUNICIPAL Nº 4.422/19 e alterações; considerando, ainda, o estrito cumprimento à supremacia do incomensurável interesse público para atendimento às diversas atividades desenvolvidas no âmbito da secretaria de saúde, RATIFICA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 16.002/2023, praticado por esta municipalidade, destinado a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR (ULTRASSOM PORTÁTIL DE ALTA RESOLUÇÃO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE-PB, conforme as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇO S Nº 102/2022, em favor da PESSOA JURÍDICA ALFA MED SISTEMAS MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 11.405.384/0001-49, no VALOR de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande-PB, 2 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16.001/2022/SMS/FMS/PMCG A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO dos Chamamentos Públicos da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Campina Grande, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, através da Portaria SMS/CG nº 035/2022/PMCG/SMS-CG e ainda pelo Art. 51, "caput" c/c o art. 21 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em conformidade com a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; torna público o resultado inicial da seleção realizada sob a modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO nº 16.001/2022/SMS/FMS/PMCG, tendo como objeto o credenciamento de instituições proponentes para COMPRA DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, COM BASE NAS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DE SUA REDE E NOS PREÇOS FIXADOS PELA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (COMPLENTAR), visando à execução de serviços através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para atendimento na Rede Complementar de Assistência em Saúde, a fim de atender a demanda existente na área de abrangência da Gestão Municipal do SUS em Campina Grande e a de outras Secretarias Municipais de Saúde que sejam referenciadas para Campina Grande, por intermédio de Central de Regulação do Complexo Regulador deste Município. Após avaliação final chegou aos seguintes resultados: LABORATÓRIO PARAIBANO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-LAPAC, CNPJ: 09.235.615/0008-48 - valor aprovado total da Contratualização R$ 330.322,44 / LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS N. S. DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ: 09.322.991/0001-01 - valor aprovado total da Contratualização R$ 516.377,46 / RM LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA, CNPJ: 04.938.960/0001- 58 - valor aprovado total da Contratualização R$ 1.582.224,37 / ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA GRANDE - APAE, CNPJ: 70.097.894/0001-65 - valor aprovado total da Contratualização R$ 997.404,20 / LABCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ: 26.733.652/0002-00 - valor aprovado total da Contratualização R$ 361.579,42. Estando todos os procedimentos em saúde a contratualizar na conformidade do instrumento editalício do processo administrativo em tela. Campina Grande, 3 de Março de 2023. ELIETE SILVA NUNES ALMEIDA Presidente da Comissão AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16.028/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2023/SMS/FMS/PMCG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16.028/2023, cujo objeto é LOCAÇÃO DO IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, COM VISTA A IMPLEMENTAÇÃO DA UBS CIDADES II, LOCALIZADA NA RUA PAULISTA, Nº 249, BAIRRO DA S CIDADES, CEP: 58.400-000, CAMPINA GRANDE-PB, em favor da PESSOA FÍSICA WALBER BRUNO LOPES DE MELO, inscrita no CPF sob Nº 064.375.894-18, VALOR de R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais), com fundamento no Artigo 24, inciso X da LEI FEDERAL Nº 8.666/93 e alterações, conforme Análise da Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 3 de março de 2023. GILNEY SILVA PORTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.022/2023/CSL/FMAS/PMCG Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.022/2023/CSL/FMAS/PMCG. Partes: FMAS/FMAS/PMCG E Reginaldo Araújo Da Silva Objeto Contratual: Locação De Imóvel Situado A Rua Jesuíno Alves Correia, Nº 303 - Cruzeiro Destinado Ao Funcionamento Do CRAS - Borborema. Prazo: Até 31 De Dezembro De 2023. Fundamentação: Dispensa De Licitação Nº 2.05.009/2023/CSL/FMAS/PMCG, Art. 24, Inciso X, E Art. 54, §2º, Da Lei Federal Nº 8.666/93 Funcional Programática: 08.243.1019.2135. Elemento De Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16600000. Signatários: Valker Neves Sales E Reginaldo Araújo Da Silva Valor Global: R$ 20.350,00 (Vinte Mil, Trezentos E Cinquenta Reais). Data De Assinatura: 01/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.020/2023/CSL/FMAS/PMCG Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.020/2023/CSL/FMAS/PMCG. Partes: FMAS/FMAS/PMCG E Vicente Eugênio Dos Santos. Objeto Contratual: Locação De Imóvel Situado A Rua Gaston De Oliveira Gonzaga, 335- Três Irmãs, Destinado Ao Funcionamento Do CRAS - Três Irmãs. Prazo: Até 31 De Dezembro De 2023. Fundamentação: Dispensa De Licitação Nº 2.05.008/2023/CSL/FMAS/PMCG, Art. 24, Inciso X, E Art. 54, §2º, Da Lei Federal Nº 8.666/93. Funcional Programática: 08.243.1019.2135. Elemento De Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16600000. Signatários: Valker Neves Sales E Vicente Eugênio Dos Santos. Valor Global: R$ 25.575,00 (Vinte E Cinco Mil, Quinhentos E Setenta E Cinco Reais). Data De Assinatura: 01/02/2023. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2.05.009/2023/CSL/FMAS/PMCG O Titular da pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela lei complementar do município nº 029/05, considerando o incomensurável interesse público, Autoriza e Ratifica o ato de Dispensa nº 2.05.009/2023/CSL/FMAS/PMCG, praticado por esta municipalidade, com vistas à contratação com a pessoa física: REGINALDO ARAÚJO DA SILVA, com vistas a Contratação de Locação de Imóvel situado a Rua Jesuíno Alves Correia, Nº 303 - Cruzeiro - Campina Grande, PB - destinado ao funcionamento do CRAS BORBOREMA - até 31 de dezembro de 2023, embasada no art. 24, inciso X, e art. 54, §2º, da Lei Federal Nº 8.666/93, no valor total de R$ 20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta reais), cujas despesas correrão á conta da Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 08.243.1019.2135 (Ações dos CRAS). Elemento da Despesa: 3390.36. Fonte de Recursos: 16600000. Campina Grande, 1º de fevereiro de 2023. VALKER NEVES SALES Secretário Municipal de Assistência Social AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2.05.008/2023/CSL/FMAS/PMCG O Titular da pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela lei complementar do município nº 029/05, considerando o incomensurável interesse público, Autoriza e Ratifica o ato de Dispensa nº 2.05.008/2023/CSL/FMAS/PMCG, praticado por esta municipalidade, com vistas à contratação com a pessoa física: VICENTE EUGÊNIO DOS SANTOS, com vistas a Contratação de Locação de Imóvel situado a Rua Gaston de Oliveira Gonzaga, 335 - Três Irmãs, destinado ao funcionamento do CRAS - Três Irmãs, até 31 de dezembro de 2023, embasada no art. 24, inciso X, e art. 54, §2º, da Lei Federal Nº 8.666/93, no valor total de R$ 25.575,00 (Vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais), cujas despesas correrão á conta da Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 08.243.1019.2135 (Ações dos CRAS). Elemento da Despesa: 3390.36. Fonte de Recursos: 16600000. Campina Grande, 1º de fevereiro de 2023. VALKER NEVES SALES Secretário Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25003/2023 - UASG 927662 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua vereador Benedito mota nº 69 Alto branco, Campina Grande - PB, por meio do site www.gov.br/compras/pt-br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 837456/2016 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - AQUISIÇÃO DE BENS. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 16 de março de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço s u p r a c i t a d o . T e l e f o n e : ( 8 3 ) 3 3 1 0 6 6 5 2 . E m a i l : L I C I T AC AO. S E M A S CG @ G M A I L . CO M . Edital:www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/compras/pt-br/. Campina Grande - PB, 3 de março de 2023 JOÃO ALFREDO AGRA DE MEDEIROS NAPOLES Pregoeiro