DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2023 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS (RECURSOS ORDINARIOS/ RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO/ RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO SUS/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNDE/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO SUS/ TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB MAGISTERIO/ TRANSFERÊNCIA FUDEB OUTRAS). VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00020/2023 - 15.02.23 - O CEARENSE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - EPP - R$ 204.189,10; CT Nº 00021/2023 - 15.02.23 - ERONALDO ALVES DA COSTA - R$ 42.050,00; CT Nº 00022/2023 - 15.02.23 - FERNANDO AUTO PECAS LTDA - ME - R$ 302.596,84. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 OBJETO: Aquisição de Patrulha Mecanizada (Trator Agrícola), para o Município de Casserengue/PB. CONTRATO DE REPASSE Nº 021111/2022/MDR/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00004/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2023 - RECURSOS FEDERAIS/PROPRIO - CONTRATO DE REPASSE Nº 021111/2022/MDR/CAIXA (TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - OUTROS/ORDINARIOS) = 20.080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA - 20.606.0008.1030 - ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00023/2023 - 24.03.23 - MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS EIRELI - R$ 228.050,00. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 OBJETO: Aquisição de implementos agrícolas para o Município de Casserengue/PB. CONTRATO DE REPASSE Nº 019870/2020/MDR/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00005/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2023 - RECURSOS FEDERAIS/PROPRIO - CONTRATO DE REPASSE Nº 019870/2020/MDR/CAIXA (TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - OUTROS/ORDINARIOS) = 20.080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA - 20.606.0008.1030 - ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00024/2023 - 24.02.23 - AGRIMAQ COMERCIAL LTDA - R$ 132.498,00. EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 OBJETO: Aquisições Parceladas de Pneus, Câmara Ar e Protetor, (novos) não recondicionado, para suprir as necessidades da Frota de Veículos e Máquinas pertencentes e/ou locados a esta Edilidade e ao Fundo Municipal de Saúde exercício 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00002/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2023 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS (RECURSOS ORDINARIOS/ RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO/ RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO SUS/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNDE/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO SUS/ TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB MAGISTERIO/ TRANSFERÊNCIA FUDEB OUTRAS). VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00013/2023 - 06.02.23 - NORCOL NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 18.676,00; CT Nº 00014/2023 - 06.02.23 - PAULO R PEREIRA - R$ 208.598,00. EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 OBJETO: Aquisições Parceladas de Gêneros Alimentícios destinados ao atendimento da Merenda Escolar da Prefeitura Municipal de Casserengue/PB, Exercício 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2023 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS (RECURSOS ORDINARIOS/ TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNDE) = 20.040 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 12.306.0004.2007 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Casserengue e: CT Nº 00010/2023 - 06.02.23 - EDVALDO BEZERRA DA COSTA - R$ 214.408,00; CT Nº 00011/2023 - 06.02.23 - WELLINGTON CARLOS FERNANDES CAMARA - R$ 8.988,00; CT Nº 00012/2023 - 06.02.23 - MARIA ALBERTINA SILVA SANTOS LTDA - R$ 238.277,00. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2023, que objetiva: Aquisição de implementos agrícolas para o Município de Casserengue/PB. CONTRATO DE REPASSE Nº 019870/2020/MDR/CAIXA; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: AGRIMAQ COMERCIAL LTDA - R$ 132.498,00. Casserengue - PB, 23 de Fevereiro de 2023. ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2023, que objetiva: Aquisições Parceladas de Peças Automotivas destinadas a manutenções corretivas e preventivas de veículos e máquinas, pertencentes a esta Edilidade e ao Fundo Municipal de Saúde exercício 2023; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: ERONALDO ALVES DA COSTA - R$ 42.050,00; FERNANDO AUTO PECAS LTDA - ME - R$ 302.596,84; O CEARENSE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - EPP - R$ 204.189,10. Casserengue - PB, 14 de Fevereiro de 2023. ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00004/2023, que objetiva: Aquisição de Patrulha Mecanizada (Trator Agrícola), para o Município de Casserengue/PB. CONTRATO DE REPASSE Nº 021111/2022/MDR/CAIXA; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS EIRELI - R$ 228.050,00. Casserengue - PB, 23 de Fevereiro de 2023. ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2023, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios para as secretarias da administração e ao Fundo Municipal de saúde do município de Casserengue/PB, para o exercício de 2023; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: MARIA ALBERTINA SILVA SANTOS LTDA - R$ 121.672,50; WELLINGTON CARLOS FERNANDES CAMARA - R$ 1.684,00. Casserengue - PB, 23 de Fevereiro de 2023. ANTONIO JUDIVAN DE SOUSA Prefeito AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022 APRESENTAÇÃO DE RECURSO E ABERUTRA DE VISTAS E CONTRA RAZÕES A presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que a empresa CONSTRUTORA MMV LTDA apresentou recurso contra decisão da Comissão Permanente de Licitação referente ao resultado de julgamento das propostas de preços. Fica, portanto, aberto vistas no processo e desejando apresentação de contra razões. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço Rua: Durval da Costa Lira, 343 - Centro - Casserengue - PB. Casserengue - PB, 3 de Março de 2023. LUCIANA PAULA DE OLIVEIRA SILVINO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSERENGUE EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 OBJETO: Aquisições Parceladas de Materiais Médicos Hospitalares destinados a atender às necessidades assistenciais das UBS deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00001/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2023 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS (RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE/TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS) - 30.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301.0005.2044/10.301.0005.2063 - ELEMENTO DE DESPESA: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO; 30.020 - SECRETARIA DE SAÚDE - 10.301.0005.2054 - ELEMENTO DE DESPESA: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Casserengue e: CT Nº 00015/2023 - 06.02.23 - K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - R$ 99.571,20; CT Nº 00016/2023 - 06.02.23 - LIVMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 59.077,80; CT Nº 00017/2023 - 06.02.23 - MEDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 6.341,30; CT Nº 00018/2023 - 06.02.23 - ODONTOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 24.222,35; CT Nº 00019/2023 - 06.02.23 - VIDA NATURALIS COMERCIO ATACADISTA LTDA - R$ 82.417,50. EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 OBJETO: Aquisições Parceladas de Materiais Médicos Hospitalares destinados a atender às necessidades assistenciais das UBS deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00001/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2023 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/FEDERAIS (RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE/TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS) - 30.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301.0005.2044/10.301.0005.2063 - ELEMENTO DE DESPESA: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO; 30.020 - SECRETARIA DE SAÚDE - 10.301.0005.2054 - ELEMENTO DE DESPESA: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Casserengue e: CT Nº 00015/2023 - 06.02.23 - K C L COSTA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - R$ 99.571,20; CT Nº 00016/2023 - 06.02.23 - LIVMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 59.077,80; CT Nº 00017/2023 - 06.02.23 - MEDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 6.341,30; CT Nº 00018/2023 - 06.02.23 - ODONTOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 24.222,35; CT Nº 00019/2023 - 06.02.23 - VIDA NATURALIS COMERCIO ATACADISTA LTDA - R$ 82.417,50. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e material de consumo para atender as necessidades das secretarias deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00009/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Catolé do Rocha: FPM/FMS/FMAS e OUTROS 04.122.0002.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 04.122.0003.2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 04.121.0038.2269 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento 12.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino Fundamental 12.365.0008.2219 - Manutenção da Educação Infantil - Creche - Rec. Próprios 12.365.0008.2222 - Manutenção da Educação Infantil - Pré Escolar - Rec. Próprios 12.361.0008.2232 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 12.361.0041.2290 - Manutenção dos Recursos do VAAT- Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 12.361.0011.2121 - Manutenção do Programa QSE - Quota Salário 12.365.0009.2123 - Manutenção do Programa Brasil Carinhoso 12.366.0010.2087 - Apoio ao Programa Brasil Alfabetizado 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS 10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS 10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II 10.302.0016.2037 - Manutenção de Unidade de Saúde da Família 10.302.0016.2097 - Manutenção do SAMU 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC 08.244.0020.2054 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social 08.243.0026.2236 - Manutenção do Conselho Tutelar/Arte de Viver e Outros 08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS 08.122.0020.2106 - Manutenção do BL da Proteção Social Esp. e Média Complexidade - CREAS 08.122.0020.2108 - Manutenção BL da Proteção Social Básica 08.244.0020.2092 - Manutenção do Bloco da Gestão Programa Bolsa Família - IGDBF 08.244.0020.2241 - Manutenção do Bloco da Gestão SUAS - IGD SUAS 13.392.0013.2029 - Manutenção das Atividades Culturais 13.392.0013.2031 - Apoio as Festividades e Comemorações 27.812.0012.2028 - Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer 15.452.0034.2069 - Manutenção da Secretaria de Obras e Infraestrutura 20.606.0007.2007 - Manutenção da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos, Ind. Com. e Meio Ambiente 339030.00 - Material de Consumo 339039.99 - Outros Materiais de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº 00087/2023 - 01.03.23 - AM PEREIRA ABRANTES EIRELI - R$ 186.128,20; CT Nº 00088/2023 - 01.03.23 - J.T.A. COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA - R$ 102.564,05; CT Nº 00089/2023 - 01.03.23 - JAMILIS VIEIRA DA SILVA - R$ 735.528,60; CT Nº 00091/2023 - 01.03.23 - TEM DE TUDO COMERCIO E SERVIÇO LTDA - R$ 377.499,90; CT Nº 00092/2023 - 01.03.23 - B S COMERCIO E SERVICOS EIRELI - R$ 426.371,50; CT Nº 00094/2023 - 01.03.23 - IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA 05378128498 - R$ 2.940,00.