DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL-SC através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: EMERSON SCHWEIG - ME OBJETO: O presente tem por objeto credenciar entidades filantrópicas e/ou privadas prestadoras de SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA, para a realização de procedimentos laboratoriais de confecção e fornecimento personalizado de próteses dentárias totais e parciais, para atender de forma complementar os usuários SUS, residentes no Município de Jaraguá do Sul. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e validação do controle de frequência em até 30 (trinta) dias após apresentação da Nota Fiscal, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. DO VALOR: O valor a ser pago está previsto no item 1.2 da cláusula primeira deste Termo de Credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024, previstas no item 8.1.2 da cláusula oitava deste contrato. DO PRAZO - O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 07/03/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e, o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023; FORO: Comarca de Jaraguá do Sul - SC SIGNATÁRIOS: Alceu Gilmar Moretti e Emerson Schweig EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 112/2023 PROCESSO: Inexigibilidade 008/2023-FMS ao CREDENCIAMENTO 32/2022 - FMS. MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL-SC através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: PROSAN PROTESES DENTARIA LTDA OBJETO: O presente tem por objeto credenciar entidades filantrópicas e/ou privadas prestadoras de SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA, para a realização de procedimentos laboratoriais de confecção e fornecimento personalizado de próteses dentárias totais e parciais, para atender de forma complementar os usuários SUS, residentes no Município de Jaraguá do Sul. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e validação do controle de frequência em até 30 (trinta) dias após apresentação da Nota Fiscal, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. DO VALOR: O valor a ser pago está previsto no item 1.2 da cláusula primeira deste Termo de Credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024, previstas no item 8.1.2 da cláusula oitava deste contrato. DO PRAZO - O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 07/03/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023; FORO: Comarca de Jaraguá do Sul - SC SIGNATÁRIOS: Alceu Gilmar Moretti e Adriana Meister Werka AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: E9FD6985CCC9235C883A020147D57B4B3F8CF09C Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 009/2023-FMS, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento de EMERSON SCHWEIG - ME, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Jaraguá do Sul (SC), 3 de março de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: DFBEF3B63C85EB6DF0BE74E955C110F243412754 Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 008/2023-FMS, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento da empresa CONTRATADA: PROSAN PROTESES DENTARIA LTDA, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Jaraguá do Sul (SC), 3 de março de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: C41C7283DFAA2845534D86B39A43A6EC830FAB9B Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 10/2023-FMS, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento de INNOVARE CENTRO AUDITIVO LTDA, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Jaraguá do Sul (SC), 3 de março de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Tipo: Menor Preço Por Item Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar 147/2014 e Lei Federal nº 8.666/1993 - Código registro TCE: 282119A142A9DF5512565BC0DE35DB0266487295 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para os alunos das Escolas de Educação Básica e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Jaraguá do Sul, em conformidade com a Anexo I - Termo de Referência deste Edital. DIA/HORÁRIOS: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 20/03/2023 - Horas 08:00:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 20/03/2023 - Horas 08:10:00 REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. RETIRADA DO EDITAL www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.jaraguadosul.sc.gov.br FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (ESCLARECIMENTOS): E-mail: Nutricionista Sra. Ionara no e-mail [email protected] Nutricionista Sra. Elza no e-mail [email protected] VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$ 3.441.592,25 (três milhões quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). Jaraguá do Sul (SC), 17 de fevereiro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de Ensino do Município de Jaraguá do Sul, em conformidade com os anexos do Edital. REGIMENTO: Lei Federal 11.947/2009, resolução FNDE/CD/ n°06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/FNDE/CD nº 20, de 02 de dezembro de 2020. Código registro TCE: 86C66994D3C6CA86C2A0EED3E1AF952DA145E7A9 DATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 08:30 horas do dia 27 de março de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, Bairro: Barra do Rio Molha. A ABERTURA DOS ENVELOPES será às 09:00 horas do mesmo, no endereço abaixo, na sala de reuniões da Gerência de Licitações. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.594.624,09 (dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e nove centavos). INFORMAÇÕES: A íntegra da chamada pública estará disponível no site www.jaraguadosul.sc.gov.br e os esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço: Rua Walter Marquardt, 1111, Barra do Rio Molha, município de Jaraguá do Sul- SC, na Secretaria Municipal de Educação ou ainda pelos e-mails: [email protected] (Elza/Educação) ou [email protected] (Ionara/Educação). Jaraguá do Sul, 17 de fevereiro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração EMANUELA CHRISTIAN WOLFF Secretaria Municipal da Educação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023-FMS FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: DFBEF3B63C85EB6DF0BE74E955C110F243412754 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 32/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E . CONTRATADA: PROSAN PROTESES DENTARIA LTDA OBJETO: O presente tem por objeto credenciar entidades filantrópicas e/ou privadas prestadoras de SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA, para a realização de procedimentos laboratoriais de confecção e fornecimento personalizado de próteses dentárias totais e parciais, para atender de forma complementar os usuários SUS, residentes no Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 32/2022-FMS PAGAMENTO: PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação e aprovação da Nota Fiscal, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 07/03/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024. Jaraguá do Sul (SC), 3 de março de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde BRUNI HUBNER SCHWARTZ Presidente da Comissão AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023-FMS FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: E9FD6985CCC9235C883A020147D57B4B3F8CF09C ORIGEM: CREDENCIAMENTO 32/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E . CONTRATADO(A): EMERSON SCHWEIG - ME OBJETO: O presente tem por objeto credenciar entidades filantrópicas e/ou privadas prestadoras de SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA, para a realização de procedimentos laboratoriais de confecção e fornecimento personalizado de próteses dentárias totais e parciais, para atender de forma complementar os usuários SUS, residentes no Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 32/2022-FMS. PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação e aprovação da Nota Fiscal, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento.