DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REGIS DO CARMO PACHECO Presidente da Comissão de Leilão DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170135 Nº Processo: 15896.720105/2022-32. Pregão Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de material e equipamentos, com possibilidade de subcontratação de serviços de emissão de laudos técnicos, limpeza de caixa d'água/reservatórios de água potável, capinagem, roçada e poda, desinsetização e desratização e lavagem de tapetes, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 1.555.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170136 Número do Contrato: 1/2016. Nº Processo: 10830.725690/2015-89. Dispensa. Nº 4/2016. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 127.039.558-04 - SUELY TEMPESTA TONIN. Objeto: Prorrogação contratual por mais 06 (seis) meses.. Vigência: 01/03/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.471,60. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170136 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10830.720049/2020-15. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste anual.. Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.322,12. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 1/2015. Nº Processo: 13888.720032/2015-23. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 05.970.432/0001-49 - C.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato nº 01/2015; Processo nº 13888.720032/2015-23; Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí; Contratada: CR Empreendimentos Imobiliários. Reajuste contratual de 3,79%, aplicável a partir de março de 2023, nos termos da cláusula sexta do contrato. Vigência: 13/03/2015 a 12/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.640,00. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 15923.720006/2020-14. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 07.781.620/0001-54 - MORIAH EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual conforme cct/2023. Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.900,40. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 17/2014. Nº Processo: 16034.000034/2014-51. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 002.876.308-46 - LUIZ GUILHERME LEGASPE MOUCACHEN. Objeto: Reajuste dos preços praticados pela variação do índice inpc/ibge. Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.655,40. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10840.731365/2021-84. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Supressão de 2,62% (dois vírgula sessenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 03/03/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, referente à redução de um posto de vigilante de 44h na ARF/Araraquara. Com a presente supressão, o percentual total de supressão do valor inicial atualizado do contrato é de 2,62% (dois vírgula sessenta e dois por cento). Vigência: 03/03/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.731.572,84. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170147 Nº Processo: 10805.728691/2022-11. Pregão Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 61.262.382/0001-16 - MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de instalação, locação e manutenção de sistemas de circuito fechado de televisão (cftv) com visualização/gravação de imagens e alarme de detecção de intrusão e monitoramento remoto, veículo de apoio e internet dedicada para as delegacias da receita federal do brasil em santo andré e osasco e agências da receita federal do brasil em são caetano do sul, cotia, taboão da serra e barueri.. Fundamento Legal: . Vigência: 15/04/2023 a 14/04/2027. Valor Total: R$ 748.999,20. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 Resultado do certame: todos os itens foram cancelados no julgamento. PERCI PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 28/02/2023) 170010-00001-2023NE000001 DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10935.720010/2021-19, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, LUCINEIA MODEL, CNPJ nº 09.247.998/0001-06, que foi aplicada, com fundamento nas cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do EDITAL DE LICITAÇÃO N. º 0910300/000003/2020 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, a sanção administrativa de multa o percentual de 20% (vinte por cento) sobre os valores mínimos dos lotes arrematados, ou seja, R$48.860,00 (quarenta e oito mil oitocentos e sessenta reais) e impedimento de licitar no período de 6 (seis) meses por não realizar o pagamento dos lotes arrematados (39 e 57), infringindo as obrigações contratuais que lhe vinculam a Cláusula 9 e seus desdobramentos. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado no quadro Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR www.receita.fazenda.gov.br, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é 89840000488-9 60000001010-1 95523021883-5 10281224653-8, a guia também poderá ser obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 23 de fevereiro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE CONSULTA PÚBLICA RFB/SRRF10 Nº 1/2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL informa o início de Consulta Pública acerca da minuta de Edital e seus Anexos, cujo objeto é deferir a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, para prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias, sob controle aduaneiro, pelo prazo de vinte e cinco anos, nos Portos Secos de fronteira instalados nos Municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana, todos no Estado do Rio Grande do Sul. A Consulta Pública com a minuta do Edital e seus Anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/rs/srrf10- uasg-170177/consulta-publica, a partir de 1º março de 2023. As contribuições e sugestões devidamente fundamentadas e identificadas deverão ser encaminhadas em formulário disponível no endereço eletrônico acima, no prazo de 10 dias úteis, contado da disponibilização, para o e-mail [email protected]. Eventuais problemas de acesso ao sítio da RFB ou outras dúvidas poderão ser dirigidas para o mesmo e-mail. ALTEMIR LINHARES DE MELO AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 003/2020. Processo nº: 002/2020-ABGF; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, acréscimo correspondente a 10,89% ao valor do Contrato, e isenção do desconto ofertado pela Contratada, em atendimento à vedação da cobrança de taxas negativas nos Contratos de fornecimento de VA/VR, de empresas inscritas no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), conforme a redação do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.; Contratada: Trivale Administração LTDA; Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024; Valor total estimado de: R$ 369.197,03.