DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100099 99 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Flávio Guimarães Figueiredo Lima, CPF 744.347.134-34, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 233398-19/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 1.236.499,52 (data inicial de cálculo 28/11/2012), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO LONDRINA - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato DIÓGENES ELIAS DOS SANTOS Contratada: DIÓGENES ELIAS DOS SANTOS ME, CNPJ: 32.831.375/0001-90. Objeto: Execução de obras/serviços de engenharia para a recuperação de danos físicos decorrentes de sinistro DFI - Incêndio, em uma unidade habitacional do Residencial Sol Nascente, em Marechal Cândido Rondon/PR. Contratação 0014/2023. Data de assinatura: 17/02/2023. Vigência: 6 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 36.827,85. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0014/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001. REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o senhor GEUL SILVA CERQUEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, do Termo de Ciência e Abertura de Prazo para a Defesa relativo ao Processo Disciplinar e Civil PI.0029.2022.C.500414, no qual o Senhor está arrolado, e que resultou no seu enquadramento, conforme Nota Jurídica JU0000004822355/2023. Dessa forma, fica o senhor cientificado de que lhe é concedido o prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta notificação, para que, se quiser, apresente defesa escrita em face do Relatório Conclusivo e da Nota Jurídica. Solicitação de cópia em meio digital das peças processuais poderá ser solicitada por meio de mensagem de e-mail enviada para [email protected]. ROBSON LINS RODRIGUES Coordenador de Centralizadora CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1268/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Amalfis Uniformes Confecção de Roupas Ltda; CNPJ sob o nº 11.744.716/0002-09; para aquisição de uniformes; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0036/2022; oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1169/2022; processo nº 18750.108510/2022-21; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e do Decreto nº 7.892/13, Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2023; assinado em 27/02/2023; com vigência até 27/02/2024; valor global: R$ 12.600,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela Contratada: Camila Alves de Lima - Sócia e Diretora Administrativa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1038/2022, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Blendpaper Security Papeis Especiais S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para aquisição de papéis de segurança (item 24); modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0001/2022; Processo nº 18750.102605/2022-31; amparo legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/16; referente as alterações contratuais da razão social da empresa FEDRIGONI BRASIL PAPÉIS S.A. para BLENDPAPER SECURITY PAPEIS ESPECIAIS S.A., e Prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 06 meses, a contar de 25/02/2023; assinado em 17/02/2023; assinam pela CMB os Superintendentes: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho; pela contratada os representantes legais: Luiz Fernando Rossini Publiesi e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº P78993, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Bona Technology, Inc.; para prestação de serviços de ensaios: durabilidade e desempenho em cadernetas de passaporte; Dispensa de licitação; Processo nº 18750.001047/2019-91; amparo legal: Artigo 29, Inciso IV da Lei nº 13.303/16; referente à prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 180 dias, a contar de 26/07/2023, para conclusão dos serviços, sem ônus para a CMB; assinado em 24/02/2023; assinam pela CMB os Superintendentes: Alexandre Grilo Magalhães e Wagner Fernando Bueno Coelho; assina pela contratada: Henrique Manoel Fonseca Bombonato - Presidente. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 0005/2023, para aquisição de BATERIAS, ao qual teve seus objetos ADJUDICADOS as licitantes: -VMAX BATERIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.187.128/0001-55, para o item 7, pelo valor de R$ 7.770,00 (sete mil, setecentos e setenta reais); - MM VIRTUOSA MATERIAL ELÉTRICO E GRÁFICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.673.336/0001-20, para os itens 4, 8 e 19, pelo valor de R$ 9.548,96 (nove mil, quinhentos e quarenta e oito mil, e noventa e seis centavos); - A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA, inscrita no CNPJ nº 27.292.357/0001-47, para os itens 15 e 16, pelo valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); - M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.414.128/0001-58, para os item 3, pelo valor de R$ 1.390,00 (mil, trezentos e noventa reais); - SÓ BATERIAS - COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.469.275/0001-16, para os item 1, 2, 5 e 6, pelo valor de R$ 43.199,40 (quarenta e três mil, cento e noventa e nove reais e quarenta centavos). Informo fracasso dos itens 9 ao 14, 17, 18 e 19. Conforme consta no processo administrativo nº 18750.105312/2022-13. CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00021/2023 - Processo nº: 18750.111363/2022-76. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de Papéis Fiduciários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 11. Data da sessão: 16 de Março de 2023, às 10h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected]; c/c [email protected] JULIANA PORTO DE MORAES COELHO Pregoeira BANCO DA AMAZÔNIA S.A. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/004 O Banco da Amazônia S. A. torna público que as empresas: GRÁFICA EDITORA FORMULÁRIOS CONTÍNUOS E ETIQUETAS F & F LTDA, CNPJ: 11.114.463/0001-09, foi a vencedora do lote 1 e lote 2 da licitação sob referência. ELCIO DE SOUSA FARIAS Pregoeiro BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2022/03322(7421) CESUP COMPRAS E CONTRATAÇÕES SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Operadora/Seguradora autorizada a comercializar plano/seguro saúde para 100% dos participantes dos Programas de Aprendizagem BB (Aprendiz BB e Jovem Aprendiz BB) e seus dependentes, publicada no D.O.U. de 08.09.2022, Seção 3, Página 48. O Edital foi alterado e a Errata nº 02 encontra- se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 959392. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 22.03.2023. MARCELO MENDES Responsável AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00690 (7421) - CESUP Compras e Contratações São Paulo (SP), realizada por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para fornecimento e entrega de Utensílios de Coleta Seletiva para o Conglomerado Banco do Brasil localizado em todo o território nacional, dividido em 9 (nove) lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-e.com.br até 13.03.2023 às 09h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 988945; Informações: [email protected]. PEDRO HENRIQUE LEME COLELLA Responsável BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 000211/2022, firmado em 31/08/2022; Favorecido: INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO, ESTUDOS, PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - MONA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30/08/2023 Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; AVISO DE ALTERAÇÃO Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital de Consulta Pública n° 2023/05 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme errata disponível no site www.bbts.com.br em 28/02/2023. Fica alterada a data limite para recebimento de propostas até 18h do dia 10/03/2023. Brasília, 28 de fevereiro de 2023. ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/15 OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de segurança de borda, denominado Security Service Edge (SSE), através de processo licitatório, abrangendo licenciamento de uso em nuvem, processamento de dados no Brasil, implantação, configuração da solução de segurança, treinamento (passagem de conhecimento), suporte técnico, garantia por 12 (doze) meses, fornecimento de toda documentação técnica gerada durante o período de implantação da solução e acompanhamento contínuo de adoção da plataforma; Realização do certame dia 22/03/2023; às 10h30min; Edital completo em 01/03/2023 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 28 de fevereiro de 2023. ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação AVISO DE PENALIDADE Torna-se pública a multa da empresa RM SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS EIRELI, CNPJ:07.187.598/0001-19, relativa ao Processo Administrativo 010/2022 que em virtude de descumprimentos estabelecidos no contrato DGCO 00152/2020, proveniente da Licitação nº 27-2020-05-13, que fica multada em R$ 6.521,27, conforme Art.83, Item III da Lei 13.303/16. A multa será deduzida da próxima fatura. Brasília, 28 de janeiro de 2023 ANDRÉ DUARTE DOS SANTOS Gerente Divisão