DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100104 104 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000086/2023-47-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0048.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de TURVELÂNDIA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) caminhonete pick-up, tombamento nº 296.842- 5, avaliada em R$ 213.890,00 (duzentos e treze mil, oitocentos e noventa reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Nº 1/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia - IMAC à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, LEANDRO ALVES DE ARAÚJO - Presidente do IMAC e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 28/02/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.010549/2022-38. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 01/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora ADRIANA RODRIGUES PEREIRA PASSOS, CPF: 028.380.761.08, na forma constante do Processo 08007.000490/2023-91. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ADRIANA RODRIGUES PEREIRA PASSOS. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 02/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora ISABELA OLIMPIA DOS SANTOS BRITO, CPF: 037.707.761-51, na forma constante do Processo 08007.000496/2023-68. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF . DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ISABELA OLIMPIA DOS SANTOS BRITO. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 03/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA, CPF: 032.381.081-07, na forma constante do Processo 08007.000501/2023-32. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF . DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA . ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 04/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor WILSON BORGES DE SOUSA, CPF: 224.579.171-15, na forma constante do Processo 08007.000499/2023-00. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e WILSON BORGES DE SOUSA . ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 05/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor KAIO RECH DE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 036.275.371-73, na forma constante do Processo 08007.000497/2023-11. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e KAIO RECH DE OLIVEIRA SOUSA. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 06/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora LILIANE SOUTO, CPF: 072.245.956-40, na forma constante do Processo 08007.000475/2023-42. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e LILIANE SOUTO. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 07/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora LUANA RODRIGUES MENESES DE SA, CPF: 048.294.911-24, na forma constante do Processo 08007.000471/2023-64. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e LUANA RO D R I G U ES MENESES DE SA. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 08/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a Senhora DANIELLI PRATA COSTA MACIEL, CPF: 089.774.477-20, na forma constante do Processo 08007.000474/2023-06. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DANIELLI PRATA COSTA MACIEL. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 09/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES, CPF: 022.948.211-22, na forma constante do Processo 08007.000503/2023-21. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F. DATA DA ASSINATURA: 1º de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 10/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor LUCAS FREDERICO FERREIRA PEREIRA DE PAIVA, CPF: 017.529.351-10, na forma constante do Processo 08007.001125/2023-01. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do(a) CONTRATADO(A), para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Bra s í l i a / D F. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e LUCAS FR E D E R I CO FERREIRA PEREIRA DE PAIVA. ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 11/2023, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 39/2021, publicado no D.O.U. de 08/11/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o Senhor ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO, CPF: 035.452.395-35, na forma constante do Processo 08007.000480/2023-55. OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, tem por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo