DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 28/02/2023) 443001-44205-2022NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 02001.015087/2018-72. Pregão. Nº 35/2018. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/02/2023 a 20/02/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/02/2023 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.310.713,24. Data de Assinatura: 13/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023). EDITAL Nº 2/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . Interessado C P F/ C N P J Processo . Universo Serviços e Assessoria Empresarial Ltda. 20.525.093/0001-85 01185.000343/2022-30 . Francisco Raimundo da Silva Porto 045.236.872-34 02018.003349/2022-53 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças do Ibama EDITAL Nº 3/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à o Complexo Termoelétrico Termolinhares, no Estado de Espírito Santo, com potência de 2.100MW, de responsabilidade da RIO DOCE GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. - CNPJ 20.686.471/0001-02. A Audiência Pública será realizada no seguinte dia e local: 15 de março de 2023, as 19:00 horas na Câmara Municipal de Linhares, sediada na Av. José Tesch, 1021, Centro, Linhares/ES, CEP: 29900-220. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico (http://licenciamento.ibama.gov.br/Termeletricas/UTE_TermoLinhares/) e nos locais relacionados a seguir: . Brasília - DF Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL SGAN 603, módulos I e J, Asa Norte, Brasília/DF CEP: 70.830- 110 . Brasília - DF Fundação Cultural dos Palmares SCRN 702/703 - Bloco B - Asa Norte - CEP: 70.720-620 - CEP: 70.720-620 . Brasília - DF Fundação Nacional do Índio - FUNAI Edf. Parque Cidade Corporate, Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 9, Torre B, CEP: 70308-200, Brasília-DF . Brasília - DF Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, Brasília/DF, CEP: 70.818- 900 . Brasília - DF Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Complexo Administrativo EQSW 103/104 s/n - Cruzeiro / Sudoeste / Octogonal - CEP: 70670-350 . Brasília - DF Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, CEP 70390-135 - Brasília/DF . Brasília - DF Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, CEP: 70057-900 . Brasília - DF Ministério da Infraestrutura Bloco R- Anexo - 4º Andar, Ala Oeste, Sala 401 - CEP: 70.044- 902 . Brasília - DF Ministério de Minas e Energia Esplanada dos Ministérios - Bloco U, Brasília - DF, 70065-900 . Cariacica - ES Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA Rodovia BR 262, KM 0 Pátio Porto Velho - Jardim América, Cariacica - ES, 29140-130 . Governador Valadares - MG Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce Rua Afonso Pena, 2.590, Centro . Linhares - ES Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste - TAMAR Centro TAMAR/ICMBio - Av. Caboclo Bernardo, s/nº - Distrito de Regência Augusta - Linhares/ES - CEP 29914-000 . Linhares - ES Câmara Municipal de Linhares Av. José Tesch, 1021 - Centro, Linhares - ES, 29900-220 . Linhares - ES Fundação Renova Av. Augusto Pestana, 1390 - loja 05 - Centro, Linhares - ES, 29900- 182 . Linhares - ES Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Linhares Av. Filogônio Peixoto, 2220 - Aviso, Linhares - ES, 29901-291 . Linhares - ES Prefeitura Municipal de Linhares Avenida Augusto Pestana, 790, Centro - Linhares - ES . Linhares - ES Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Avenida Cerejeiras, 300 - Movelar, Linhares - ES . Linhares - ES Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais Avenida Rufino de Carvalho, 1200 - Centro - CEP 29900-222 . Povoação - ES Centro de Integração Comunitária - CIC Av. Cleres Martins Moreira, 95 - Povoação, Linhares - ES, 29919- 500 . Vitória - ES Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo Rua Izidro Benezath, 48 - Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP 29050- 300 . Vitória - ES Ministério Público do Estado do Espirito Santo Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena - Ed. Promotor Edson Machado - Vitória - ES - CEP: 29055-036. . Vitória - ES Ministério Público Federal no Estado do Espirito Santo Av. Jerônimo Monteiro, 625 - Centro, Vitória - ES, 29010-320 . Vitória - ES Superintendência do IBAMA no Estado do Espirito Santo R. Luiz Gonzáles Alvarado, 70 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-380 . Vitória - ES Superintendência do Iphan no Espírito Santo Rua José Marcelino, n.º 203/205, Centro, CEP 29.015-120, Vitória ( ES ) . Vitória - ES Universidade Federal do Espírito Santo - UFES Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES, 29075-910 REGIS FONTANA PINTO Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental