DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100115 115 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14953204/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto, da lavratura dE Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo de apuração de infração ambiental: . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO . JOSIVAL COELHO DE LIMA JUNIOR 046.540.454-57 02001.032026/2022-56 I O FQ 9 D M C O interessado possui 20 dias a contar da publicação deste edital para apresentação de defesa administrativa ou pagamento de multa com desconto de 30% (trinta por cento). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Superintendência Estadual do Ibama no Rio Grande do Norte, com sede à Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal - RN, de 8:00h às 17:00h. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193125 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 02026.004103/2019-02. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 82.891.805/0001-37 - PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2020, por 12 (doze) meses.. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.028,76. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE INTIMAÇÃO O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pela Portaria n.º 273, de 6 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril de 2022, usando das competências subdelegadas pela Portaria n.º 308, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 05 de maio de 2022, com fulcro na COTA nº 00218/2022/COMAD/PFE-ICMBIO/PGF/AGU, trata-se de processo SEI nº 00411.028752/2018-31, visando o pagamento da Guia de Recolhimento da União, referente a valor devido pela empresa Sempre Fort Segurança Privada LTDA em decorrência de pagamento de requisição de pequeno valor RPV e precatórios. PUBLIQUE-SE E INTIMI-SE a Empresa Sempre Fort Segurança Privada LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 08.068.307/0001-36, acerca do pagamento da Guia de Recolhimento da União devida em decorrência de pagamento de requisição de pequeno valor RPV e precatórios, para que no prazo de 5 (CINCO) dias úteis a contar da publicação deste ato, com fulcro no art 24, da Lei 9.784/99. PHELIPPE ALVES CIZILIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 443055 Nº Processo: 02126001747202127. Objeto: Prestação de serviços continuados sem mão-de-obra exclusiva de manutenção, recarga e teste hidrostático de extintores de incêndio. Total de Itens Licitados: 87. Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Estrada Velha da Tijuca, N° 77- Anexo/usina - Tijuca - Rj, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443055-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tendo em vista se tratar de Remanescente do PE nº 03/2022 quanto aos itens desertos, não será permitido adesão a presente Ata.. LIOMAR FELIPE CALADO Coordenador da Regional Sudeste Icmbio (SIASGnet - 28/02/2023) 443055-44207-2023NE800024 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.000228/2023-53. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E . Contratado: 04.365.758/0001-84 - PRIME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa remanescente para a prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização no instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego dos equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender demandas da rebio gurupi/açailândia - ma, conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no edital e seus anexos. referente ao item 19 do pregão eletrônico n° 23/2021 serão contratados: anexo i do contrato. este instrumento de contrato guarda inteira conformidade com os termos do edital do pregão eletrônico nº 23/2021, e seus anexos, constante do processo nº 02121.001250/2021-59, como se aqui estivesse integralmente transcrito, vinculando-se, ainda, à proposta oferecida pelo licitante vencedor na licitação anterior, que resultou no contrato nº 01/2022, originalmente firmado em 01/03/2022.. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso XI. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 79.764,72. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443992 Nº Processo: 02129.000117/2023-77. Pregão Nº 4/2022. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDA D E . Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa remanescente especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e motorista a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado de tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 205.875,12. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 443992 Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CON S E R . DA BIODIVERSIDADE. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CON S E R V AC AO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a rescisão amigável do contrato nº 34/2022, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de de apoio administrativo e motorista, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, no estado de tocantins.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 38/2020. Nº Processo: 02011.000192/2019-79. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 72.060.999/0001-75 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC. Objeto: A partir de 12/2021, perfazendo o valor total estimado de r$ 253.776,00 (duzentos e cinquenta e três mil setecentos e setenta e seis reais), conforme demonstrativo de cálculo icti, doc. Sei nº 0142909; A partir de 12/2022, perfazendo o valor total estimado de r$ 270.260,79 (duzentos e setenta mil duzentos e sessenta reais e setenta e nove centavos). Tendo em vista que o reajuste foi incluído através do termo aditivo, doc. Sei nº 0152011, o valor somente será retroativo a dezembro de 2022.. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.260,79. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 48/2020. Nº Processo: 02011.000248/2020-29. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 05.462.743/0006-01 - ABORGAMA DO BRASIL LTDA. Objeto: O reajuste, a partir de 01/2023, perfazendo o valor total estimado de r$ 127.954,26 (cento e vinte e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme demonstrativo de cálculo ipca, doc. Sei nº 0162721.. Vigência: 25/01/2021 a 25/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.954,26. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 33/2020. Nº Processo: 02011.000774/2019-55. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto: Repactuar os valores praticados no ajuste original, com base na homologação da convenção coletiva de trabalho 2022/2023 (sei 0159740) das categorias vinculadas ao contrato referente ao ano de 2022, com base no § 6º do art. 65 da lei nº 8.666/93, e atendendo ao disposto no art. 54, da in nº 05/2017-seges/mp; e reconhecer as diferenças de valores devidos à contratada, de acordo com a mencionada repactuação.. Vigência: 01/10/2020 a 01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.945.604,20. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 44/2020. Nº Processo: 02011.000737/2020-81. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 42.168.781/0001-78 - SANIPLAN ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Reajuste a partir de 01/2022 perfazendo o valor anual estimado de r$ 9.577,89 (nove mil quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), conforme demonstrativo de cálculo ipca; e a partir de 01/2023, perfazendo o valor anual estimado de r$ 10.131,96 (dez mil cento e trinta e um reais e noventa e seis centavos), conforme demonstrativo de cálculo ipca . Vigência: 18/01/2021 a 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.329,90. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO No 1/2023 . Atas de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 01/2023, cujo objeto o registro de preços para a eventual aquisição dos itens 1,2,3 para Ata de Registro de Preços nº 06/2023 e item 4 para Ata de Registro de Preços nº 07/2023, conforme as especificações do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023 e seus Anexos. Processo nº 48500.007647/2022-71. Vigência: 12 meses, com adjudicação do objeto às seguintes empresas: . Nº DA AT A EMPRESA - CNPJ V A LO R (R$) . 006/2023 FORTE GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME - CNPJ/MF nº 03.157.626/0001-02 47.760,00 . 007/2023 RB GRÁFICA DIGITAL LTDA - CNPJ/MF nº 16.951.665/0001-10 39.530,00 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2023 Processos: 48500.006874/2022-80 e 48500.009381/2022-00. Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A., a vigorar a partir de 28 de maio de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para o período de 2024 a 2028. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/3/2023 a 14/4/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e