DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100125 125 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 28, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 585ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada realizada em 27 de fevereiro de 2023, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos: Art. 1° A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca das recomendações preliminares desfavoráveis apresentadas para as tecnologias: (i) Olaparibe em associação a bevacizumabe para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado (estágio FIGO III-IV) de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário) com status HRD positivo e que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina, em combinação com bevacizumabe (UAT nº 71) e (ii) Darolutamida para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormônio-sensível em combinação com docetaxel (UAT nº 74). Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 10/03/2023 de 09h às 12h virtualmente, via plataforma Microsoft Teams em virtude da pandemia de COVID-19 que assola o país. Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 09 de março de 2023, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=415, na página da ANS, na internet. Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas. Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência. Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior. Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 524/2022 - SRP Objeto: aquisição de Medicamentos Padronizados - Industrializados ou Manipulados na ausência de industrializado (ACICLOVIR, AGUA DESTILADA ESTERIL, ALCOOL 70°GL, ANLODIPINO, CEFAZOLINA, ESCOVA DESCARTAVEL, C/ESPONJA C/CLORHEXIDINA DEGERMANTE E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor., ABERTURA: 20/03/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 500/2022 - SRP Objeto: aquisição de Material de Manutenção (EPIs), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor, . ABERTURA: 16/03/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 43/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA PARA REALOCAÇÃO DA NUTRIÇÃO ENTERAL DO HOSPITAL CRISTO REDENTOR., ABERTURA: 28/03/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PATRIC CAVALCANTI Gerente de Materiais EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 3/2023 Objeto: O presente procedimento de Chamada Pública tem por objeto, a pré- qualificação de bens para formação de um cadastro para futuras aquisições de KITS de Higienização com MOP, conforme especificado nos Termos de Referência constantes dos anexos no edital. Os bens pré-qualificados serão incluídos no "Cadastro de Bens Pré- Qualificados do GHC",. Prazo para Envio de Documentação de Credenciamento e Demonstração do Interesse na Participação do Processo de Pré-Qualificação (PROPOSTAS): Da publicação do edital até às 10 de março de 2023. ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA A PRÉ-QUALIFICAÇÃO: Os documentos para credenciamento, pedidos de esclarecimentos ou impugnações do edital em questão deverão ser encaminhados exclusivamente através do sistema Orquestra BPM Workflow Zev do GHC, por meio da opção disponível no processo de demonstração de interesse no processo de pré-qualificação, disponível a todos fornecedores cadastrados. PATRIC CAVALCANTI Gerente de Materiais FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 894882/2019. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE BOA HORA, CNPJ nº 01612568000126. Termo Aditivo de Supressão de Valor. Valor Total: R$ -3.782,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: JOSE RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA, CPF nº .639.173-*, Convenente: FRANCIEUDO DO NASCIMENTO CARVALHO, CPF nº .140.563-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 848222/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI, CNPJ nº 06554158000190. TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR. Valor Total: R$ -58.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2017 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: JOSE RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA, CPF nº .639.173-, Convenente: EVANDRO FERREIRA DA COSTA, CPF nº *.673.383-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS EXTRATO DO 21º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 267/2007 Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual em Alagoas, CNPJ 26.989.350/0015-11, situada à Av. Durval de Góes Monteiro, 6122, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL e o Município de Delmiro Gouveia, CNPJ: 12.224.895/0001-27, situado na Praça da Matriz, 8 - Centro. Objeto: prorrogar a vigência do Termo de Compromisso original por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com término em 01/03/2024. Data de Assinatura: 27/02/2023. Processo: 25100.043.583/2007-41. Signatário: Rogério Melo Teixeira e Eliziane Ferreira Costa. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 255004 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 25120.000114/2018-79. Pregão. Nº 6/2018. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AM. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: O presente termo aditivo prorroga, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de março de 2023 e término em 01 de março de 2024, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 01/2019, conforme previsto na cláusula nona - da vigência e nos termos do inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 764.321,52. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇO nº 01/2023 - que se refere ao item 1 do Pregão Eletrônico nº 04/2022 - FUNASA-SUEST/CE, Processo nº. 25140.002.185/2022-37; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição Café tradicional em pó homogênico, torrado e moído, embalagem de 500g, e do tipo a vácuo, com validade de 12 meses a partir da data de fornecimento, com registro das datas de fabricação e validade estampadas no rotulo da embalagem; deverá ser constituído de grão de Café tipo 8 COB ou melhor, com no máximo 20% em peso de grãos com defeitos pretos, verde e/ou ardidos, evitando-se a presença de grãos preto- verdes e fermentados; gosto predominante de café arábica (coffea arábica), admitindo-se de café robusta ou conilon (coffea canephora), com classificação de bebidas Dura, admitindo-se Rio, isento de gosto Rio Zona; deverá apresentar Selo de Pureza da Associação Brasileira da Industria de Café (ABIC) ou a comprovação da qualidade do produto através de laudos emitidos por laboratórios credenciados junto ao Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura; deverá apresentar aroma e sabor característico do produto, podendo ser suave ou intenso; Nível Mínimo de Qualidade (NMQ): deverá obter em análise sensorial da bebida realizada por laboratório capacitado, nota de qualidade global igual ou superior a 4,5 pontos, sendo recomendável apresentar Certificação de qualidade emitido pela ABIC; deverá apresentar certificação no Programa Cafés Sustentáveis do Brasil (PCS) da BIC, para atender as necessidades da FUNASA-SUEST/CE, no exercício de 2023, conforme condições e especificações definidas no Anexo I parte integrante do Edital, assim como todas as obrigações e condições descritas no Edital, no Termo de Referência e na proposta de preços, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. Contratante: Fundação Nacional de Saúde - SUEST/CE, CNPJ nº 26.989.350/0009-73; Contratada: DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFÉ EIRELI, CNPJ: 33.174.960/0001-27; Local e data de assinatura: Fortaleza - CE, 27/02/2023. Assinam José Webston Nogueira Pinheiro, e o Sr. Eduardo Mesquita de Souza. A validade desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar de 27.02.2023. . Item Descrição detalhada Quantidade Preço Unitário Preço Total . 1 Café tradicional em pó homogênico, torrado e moído, embalagem de 500g, e do tipo a vácuo, com validade de 12 meses a partir da data de fornecimento, deverá ser constituído de grão de Café tipo 8 COB ou melhor; deverá apresentar Selo de Pureza da Associação Brasileira da Industria de Café (ABIC) ou a comprovação da qualidade do produto através de laudos emitidos por laboratórios credenciados junto ao Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. 1.300 R$ 14,00 R$ 18.200,00 . VALOR GLOBAL R$ 18.200,00 JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 255008 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 25150.000810/2018-19. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - ES. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo consta na lei 8.666/93, em seu artigo 57, inciso ii e previsão na cláusula segunda, item 2.1 do contrato firmado.. Vigência: 25/02/2023 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.093,73. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 255008 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 25150.000474/2020-11. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - ES. Contratado: 34.028.316/0012-66 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12(doze) meses.. Vigência: 18/02/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500,00. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA o Sr. ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA CPF: 203.801.787-53, Ex-Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº BR6320970159BR, para retirar e atender a Notificação nº 3906/2022/SOPRE-M A / S ECOV - MA/SUEST-MA-FUNASA, que a notifica a regularizar a pendencia referente a execução física, ou ressarcir ao Tesouro Nacional o valor histórico de R$ 11.394.409,86 (onze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e seis centavos), referente ao TC/PAC nº 0063/2014, SIAFI:679155, celebrado entre a FUNASA e o município de Fortaleza dos Nogueiras/MA. A manifestação a esta deverá ser encaminhada, preferencialmente, em mídia digital ou pelo endereço eletrônico: [email protected]. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação deste Edital, implicará na inscrição do agente responsável na Conta Diversos Responsáveis em Apuração - no SIAFI e o envio do presente processo para instauração de Tomada de Contas Especial, sendo-lhe facultado exercer, neste mesmo prazo, o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA 'Superintendente