DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Convênio n. 2017/008.6 - firmado com a FUNDAÇ ÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB. CNPJ n. 00.038.174/0001-43. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do convênio por 12 meses, contados a partir de 16/02/23. VALOR: R$ 1.519.992,00. Processo 371.177/2018. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/031.3- firmado com a ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ n. 00.850.974/0001-64. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva para o sistema de circuito fechado de televisão (CFTV), com fornecimento de materiais e peças, excluindo-se as câmeras de monitoramento. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual para o item 1.3 do objeto - Serviço De Manutenção de Sistema de CFTV, pelo período de 12 meses com cláusula de rescisão antecipada. VALOR: R$374.227,98. AVISO DE CANCELAMENTO Processo 524.207/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2022/197.0- SENIOR SISTEMAS S.A. CNPJ: 80.680.093/0001-81. Torna-se sem efeito a publicação do Extrato de Contrato supracitado, publicado no D.O.U. de 30/01/23, Seção 3, página 116. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização do sistema de gestão de armazenagem. CELSO DE BARROS CORREIA NETO Diretor-Geral. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 248.216/2020. Objeto: Aquisição de mixers de áudio, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/03/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 28/02/2023) 10001-00001-2023NE000297 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CT2023/0036. Processo: 00200.013481/2022-81. Celebrado com CAPRI ESTOFAMENTO LTDA. CNPJ: 02.729.231/0001-66. Modalidade: Pregão Eletrônico 18/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma de móveis e estofados com fornecimento de materiais, à medida em que houver necessidade, para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal. Valor Global: R$ 509.730,00. Programa de Trabalho 167456. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Nota de Empenho nº 2023NE000991 e 2023NE000992, emitida em 10/02/2023. Vigência: início: 23/02/2023 - final: 22/02/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Elquison Dias Soares. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato CT2023/0026. Processo: 200.010833/2022-46. Celebrado com o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM. CNPJ: 02.571.616/0001-48. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação do serviço de assinatura eletrônica anual da Revista IBDFAM Família e Sucessões com 1 (um) acesso online, durante 12 (doze) meses consecutivos, editada, distribuída e comercializada exclusivamente pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família. Valor Total: R$1.120,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 722, de 23/01/2023. Vigência: Por 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir da data de confirmação da liberação de acesso digital dos periódicos. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo da Cunha Pereira. Espécie: Contrato CT2023/0037. Processo: 200.013489/2022-47. Celebrado com a empresa FERGBRÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 35.628.668/0001-62. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2023. Objeto: Fornecimento contínuo de material bibliográfico nacional, essencialmente livros, editados e publicados por editoras diversas e regularmente distribuídos no mercado interno, cujos assuntos façam parte daqueles discriminados no Anexo 2 deste edital, para constituição, manutenção e atualização do acervo da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Global: R$79.579,88. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 339030. Nota de Empenho nº 2023NE001080, emitida em 16/02/2023. Vigência: início: 23/03/2023 - final: 22/03/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Antonio Fernando Mendes da Silva Junior. Espécie: Contrato CT2023/0038. Processo: 200.016758/2022-27. Celebrado com a empresa ELC ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 29.796.882/0001-25. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2023. Objeto: Execução de investigação técnica, modelagem, laudos e projeto executivo de reforço da estrutura e das fundações do Bloco 14 do Senado Federal. Valor Global: R$59.889,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 449051. Nota de Empenho nº 2023NE000017, emitida em 16/02/2023. Vigência: início: 27/02/2023 - final: 26/02/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Celson Lopes Sales Junior. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0032, celebrado com a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS EIRELI - EPP. CNPJ: 06.083.148/0001-13. Processo: 200.013966/2022-74. Data da Assinatura: 27/02/2023. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 04/03/2023 a 03/03/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 339039 e 339030. Notas de Empenho nºs 2023NE000999, 2023NE001000, 2023NE1001 e 2023NE001002, de 14/02/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 10/2023 entre o STF e a empresa NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Processo SEI nº 000252/2023). Objeto: prestação de serviço de solução para proteção de endpoints do tipo XDR (Extended detection and response) - detecção e resposta estendida a ataques cibernéticos - Córtex XDR. Valor: R$ 1.233.382,88 (um milhão, duzentos e trinta e tres mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93. Assinatura 28/02/2023. Vigência: 12 (doze) meses improrrogáveis, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; pela empresa, Ronei Souza de Machado, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2019, celebrado entre o STF e a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI (Processo Eletrônico n. 008089/2018). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 12 de junho de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 28/02/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Felipe Veronez de Souza, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Estado do Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura: 08/02/2023. Signatário: pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso, César Augusto de Camargo Roveri - Secretário de Estado; pela SESP/MT, Jean Carlos Gonçalves - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária; EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Estado do Bahia, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária, ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura: 26/01/2023. Signatário: pela SEAP, José Antônio Maia Gonçalves - Secretário da Administração Penitenciária da Bahia. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária, ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura: 25/01/2023. Signatário: pelo SEAP/MA, Murilo Andrade de Oliveira - Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 27/02/2023. Signatário: pelo TJGO, Desembargador Carlos Alberto França - Presidente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 01241/2023 Objeto: palestra "Autismo na visão de um autista". Contratada: Petry Palestras e Treinamentos Ltda. CNPJ: 23.855.894/0001-05. Fundamento Legal: inciso II do art. 25 combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Declaração de Inexigibilidade: em 23/02/2023, por Rogério Alves Lima, Secretária de Gestão de Pessoas em Substituição, CPF nº 026.789.161-03. Ratificação: em 27/02/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF n° 006.583.638-32. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 019/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça, Processo n. 02870/2019, publicado no DOU de 28/02/2023, Seção 3, página 173, onde se lê: "Objeto: prorrogação do Termo de Cooperação Técnica n. 019/2021", leia-se: "Objeto: prorrogação do Termo de Cooperação Técnica n. 019/2021, até 23 de dezembro de 2023", e Onde se lê: "Data de Assinatura: 27/02/2023 até 23 de dezembro de 2023, leia-se: 27/02/2023".