DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100153 153 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo: 22.0.000009311-8. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público que foi aplicada– à empresa A.C..M.D Prestação de Serviços Eireli-EPP as penalidades de impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 6(seis) meses, e multa compensatória no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da contratação, preivstas na Cláusula Décima Segunda, inciso I, "c", e inciso II, "b", do aludido ajuste, com fulcro no artigo 3º, inciso V, da Portaria nº 276/2018 - PRES, e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Goiânia,– 28 de fevereiro de 2023. GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO Secretaria de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 8/2023 (DISPENSA Nº. 13/2022). SEI nº 0014259-31.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA (CNPJ nº : 03.698.870/0008-40). Objeto: obtenção de diagnóstico de defeito no sistema de climatização de precisão do Data Center principal deste tribunal, com emissão de laudo técnico da diagnose, incluindo mão-de-obra para substituição de peças defeituosas, ajustes e configurações, além da aquisição de duas placas controladoras das condensadoras do mencionado sistem. Valor Total: R$ R$ 28.776,25. NotaS de Empenho: 2022NE001061 e 2022NE001062. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070162 - SERED; Natureza da Despesa: 33.90.30 -Material de Consumo e 33.90.40 - Serviços de TI; Plano Interno: TIC MATCON e TIC ARMDADOST. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil após a data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. Signatários: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, Presidente do TRE-MA e Sr. Rafael de Oliveira Garrido, Representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 6/2019. SEI nº. 0012674-12.2020.6.27.800 (PGE Nº. 5/2018). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº. 85.240.869/0001-66). Objeto: repactuação do valor do Contrato nº. 6/2019, aos usuários e às equipes de gestão de infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral do Maranhãs. À conta da seguinte dotação: elemento de despesa: 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores, na Ação Orçamentária "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral - 20 GP", Plano Interno: TIC APOIO. Nota de Empenho nº. 2023NE000206. Data de assinatura do último signatário: 28/2/2023. Signatários: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, Presidente do TRE-MA e Sr. Alcides de Brida Neto, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 70022 Nº Processo: 03830.2022-1. Objeto: Contratação de empresa especializada na disponibilização de áudio em ambiente solene (Plenário do Tribunal) com a gravação de som e de vídeo, para as sessões plenárias e outros eventos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-00004- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2023) 70022-00001-2023NE000050 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0000011-80.2023.6.13.8302. Objeto: concerto de cerca elétrica do imóvel que abriga a 302ª Zona Eleitoral, de Capinópolis. Favorecido: Homero Portões e Porteiros Eletrônicos Ltda - CNPJ 04.063.396/0001-77- Valor: R$ 870,00. Fundamento legal: art. 75, II, Lei nº 14.133/2021. Elemento: 3390.30 e 3390.39. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004585-24.2019.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 115/2017; Contratada: Fundação Monique Leclercq; Vigência: 22/01/2023 à 21/01/2028; Objeto: Alteração do Contrato 115/2017; Valor: R$ 145.280,40; Classificação: 3390.39-10; Fundamento Legal: Art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Maria da Glória Araújo, Diretora-Geral pelo TRE-MG e Wilson Liberato de Abreu, Presidente, pela Contratada; Assinatura: 22/01/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 SEI 0017037-61.2022.6.13.8000 Objeto: Assinatura de banco de imagens e vídeos, por meio digital (internet), para que o TRE-MG possa ter acesso a fotos com as diversidades raciais brasileiras, imagens e vídeos a serem utilizados em peças gráficas e digitais produzidas para campanhase produtos institucionais diversos. Empresa ve ncedora, item e valor global: R.M. AUAR VIDEO TECH (01: R$ 3.249,00). ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de apoio (SIDEC - 28/02/2023) 070014-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0014150-77.2022.6.14.8000. Contrato Nº 14/2023. Cedente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Cessionária: 04.201.372/0001-37 - UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO ME D I CO. Objeto: A cessão de uso, a título de empréstimo gratuito pelo cedente ao cessionário, de 06 (seis) urnas eletrônicas em perfeitas condições de uso e funcionamento, e mais 03 (três) urnas que serão utilizadas para contingência, se for necessário, totalizando 09 (nove) urnas. Fundamento Legal: Resolução TSE n.º 22.685/07 . Vigência: 28/02/2023 a 09/05/2023. Valor: cessão gratuita. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2022 O TRE/PA torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 95/2022, cujo objeto é o Registro de Preços visando à contratação de serviços comuns de engenharia - adequação e manutenção predial, por demanda, nas unidades da Justiça Eleitoral, no Estado do Pará, em favor da empresa LIFT ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 35.828.281/0001-50, com o valor global de R$ 3.529.947,95. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 56/2020 - UASG 070004 Nº Processo: 0012400-11.2020.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 18.276.815/0001-63 - D. G. DA SILVA INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto rescindir amigavelmente o contrato n.º 56/2020, com efeitos a partir de 1º/03/2023.. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2020 - UASG 070004 Nº Processo: 0009802-84.2020.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 18.276.815/0001-63 - D. G. DA SILVA INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto rescindir amigavelmente o contrato n.º 37/2020, com efeitos a partir de 1º/03/2023.. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Eleitoral do Pará torna pública a formalização dos seguintes Registros de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico nº 95/2022 (Serviços comuns de engenharia - adequação e manutenção predial, por demanda, nas unidades da Justiça Eleitoral, no Estado do Pará), conforme Processo nº 0008100-69.2021.6.14.8000: - Ata nº 08/2023 (Item 01): LIFT ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 35.828.281/0001-50, em 27/02/2023, com valor global de R$ 3.529.947,95; NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070019 Número do Contrato: 95/2022. Nº Processo: 00000.004140/2022-00. Pregão. Nº 48/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 11.046.495/0001-06 - FLAMASERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do contrato de prestação de serviços de prevenção de combate a incêndio, controle de pânico, abandono de área, atendimento emergencial de primeiros socorros e apoio técnico, com o fornecimento dos respectivos equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva e de material de primeiros socorros, mediante alocação e gestão de postos de trabalho (bombeiro civil - cbo 5171-10), nos termos do art. 65, i, alínea "b" e §1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 27/02/2023 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5655/2022 - UASG 070019 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: PAD 005655/2022. Pregão. Nº 50/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 11.046.495/0001-06 - FLAMASERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A prorrogação do contrato de cessão e gestão de mão de obra para a prestação de serviços de apoio administrativo ao serviço eleitoral mediante alocação de postos de trabalho (auxiliar administrativo) para atender às necessidades deste tribunal, nos termos do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93. Vigência: 01/05/2023 a 31/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 578.017,47. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 070010 Nº Processo: 0018467-71.2021.6.17.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 23.588.948/0001-05 - OTRS DO BRASIL SOLUCOES LTDA .. Objeto: a Rescisão do Contrato n.º 13/2022, publicado no DOU em 16/11/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de atualização da versão da ferramenta de gerenciamento de inicidentes OTRS 6.0.21, com instalação na infraestrutura interna do TRE-PE, atualizações de versão, funcionalidades e correções de segurança regulares e fornecimento de serviço de suporte técnico especializado. DATA DA RESCISÃO: da publicação do Extrato deste Termo no Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, II, da Lei n.º 8.666/93 e no Parágrafo Segundo, da Cláusula Décima Quinta. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo distratante, Orson Santiago Lemos, Diretor Geral, pela distratada, Luciano Alves de Oliveira, Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).