DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 2º Apostilamento ao Contrato nº 06/2022. PAE-SEI 0000486-33.2020.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: Ilha Service Tecnologia e Serviços LTDA. CNPJ nº 85.240.869/0001-66. OBJETO: Promover o reajuste do valor do contrato, cujo lapso temporal decorrido está compreendido no período de 1º/10/2021 a 30/09/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sexta- Do Reajuste Dos Preços, do Contrato Nº 06/2020 e no artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o 65, II, "d" e §8º da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2023. SIGNATÁRIO: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EDITAL ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 95/2023 SP/CÍVEL / Seção Judiciária de São Paulo O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 95/2023 SP/CÍVEL, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/serviços- administrativos/gestao-documental) As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos processos e documentos de guarda permanente) por meio de e-mail encaminhado para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo de Apoio Administrativo (NUAR) à qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SDP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título " REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR" Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original se será entregue somente após decorrido o prado de 45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones) b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos São Paulo, 28 de fevereiro de 2023. DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONVÊNIO PA Nº 0000531-38.2023.4.05.7200 . Convênio Nº 002/2023-JF/AL. Cessionária: Justiça Federal em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA. CNPJ/MF Nº 12.200.143/0001-26. Objeto: desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa. Assinatura: 02/01/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: Dr. André Luis Maia Tobias Granja, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Cessionário; Prefeita Sra. Ceília Lima Herrmann Rocha, pela Cedente. EXTRATO DE CONVÊNIO PA Nº 0000531-38.2023.4.05.7200 . Convênio Nº 003/2023-JF/AL. Cessionária: Justiça Federal em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR. CNPJ/MF Nº 12.200.150/0001-28. Objeto: desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa. Assinatura: 18/01/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: Dr.André Luis Maia Tobias Granja, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Cessionário; Prefeito Sr. Renato Rezende Rocha Filho, pela Cedente. EXTRATO DE CONVÊNIO PA Nº 0000531-38.2023.4.05.7200 . Convênio Nº 004/2023-JF/AL. Cessionária: Justiça Federal em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA. CNPJ/MF Nº 12.332.961/0001-82. Objeto: desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa. Assinatura: 30/01/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: Dr.André Luis Maia Tobias Granja, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Cessionário; Prefeita Sra. Lucinea Laurentino Felix da Silva, pela Cedente. EXTRATO DE CONVÊNIO PA Nº 0000531-38.2023.4.05.7200 . Convênio Nº 006/2023-JF/AL. Cessionária: Justiça Federal em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA. CNPJ/MF Nº 12.261.228/0001-14. Objeto: desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa. Assinatura: 23/02/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: Dr.André Luis Maia Tobias Granja, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Cessionário; Prefeito Sr. Jarbas Pereira Ricardo, pela Cedente. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Aquisição de Material de Consumo de TIC. DATA DE ABERTURA: 13/03/2023 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br. Endereço eletrônico: [email protected]. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: (85) 3521.2625. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Devedora: JFPB; Credor: DRAUZIO BRAZ DA SILVA, CNPJ nº 21.595.187/0001-93; objeto: Pagamento de serviços extracontratuais relativos à aquisição e instalação, na recepção do edifício sede da JFPB, em João Pessoa, de película tipo fumê com proteção térmica mínima de 70% para raios infravermelhos e 99% para raios ultravioletas, perfazendo um total de 41,59m²; Fundamentação: art. 149 da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 37 e 63, § 2º, I, da Lei 4.320/1964; Valor da dívida: R$3.743,10; Empenho 2023NE127, de 17/02/2023, na modalidade ordinário, no valor de R$3.743,10; assinatura: 28/02/2023; signatários: Otávio Fritzberg Dantas Vieira; Jorge Luiz Nogueira Vieira; Francis Thiago Batista Araújo. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0002734-86.2022.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: DRAUZIO BRAZ DA SILVA, CNPJ N° 21.595.187/0001-93; Empenho nº 2023NE126, de 17/02/2023; Valor Total: R$ 990,00; Objeto: Aquisição e instalação de películas tipo fumê no edifício-sede da JFPB; Fund. Legal: ARP 04/2022 do Pregão Eletrônico 05/2022-JFPB; PTRES: 168312; ED: 339030. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 32/2022 - Processo SEI nº 90796110000037.000010/2022-32 - Pregão Eletrônico nº 14/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Tafa Engenharia Ltda. Objeto: fornecimento e instalação de ar-condicionado. Vigência: 18/02/2023 a 03/04/2023. Valor anual: R$ 221.299,54 (duzentos e vinte e um mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Contratante: Carlos Rubens de Oliveira - Vice-Presidente Administrativo; Contratada: Marcos Denes da Silva Neiva- Representante Legal. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE REGISTRO DE CHAPA A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, devidamente constituída conforme a Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2023, torna público, nos termos do § 5º do artigo 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o julgamento das habilitações, conforme ata de julgamento constante dos autos, tendo sido deferido o pedido de inscrição de três chapas, sendo elas: Chapa nº 01 - RENOVAÇÃO E AÇÃO, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Francisco de Oliveira Silva Filho, CREFITO 16 Nº 227419-F; Juliana Teixeira Bandeira, CREFITO 16 Nº 11960-TO; Rosana Mota da Silva, CREFITO 16 Nº 106023-F; Alessandra Gomes Mesquita, CREFITO 16 Nº 68908-F; Kellem Cristina dos Santos Sousa, CREFITO 16 Nº 210112-F; Daiane Pereira Amorim, CREFITO 16 Nº 186096-F; Paula Renata Costa Silva Rego, CREFITO 16 Nº 10943-TO; Hudson José Silva Pereira, CREFITO 16 Nº 100895-F; João Marcelo Diniz Veloso, CREFITO 16 Nº 135234- F; Eduardo José Silva Dias, CREFITO 16 Nº 221843-F; Diego Arouche Fontoura, CREFITO 16 Nº 135446-F; Antônio Gabriel Santos Reis, CREFITO 16 Nº 208598-F; Márcio Magalhães Ferreira, CREFITO 16 Nº 174369-F; Camila Oliveira Leite, CREFITO 16 Nº 207779-F; Paula Isadora Teles Guriao, CREFITO 16 Nº 205923-F; David Oliveira Rabelo, CREFITO 16 Nº 233789-F; Clistenes Dalto Santos Vieira, CREFITO 16 Nº 195450-F; Kenny Glauber Castelo Branco Braga, CREFITO 16 Nº 63885-F; Chapa nº 02 - ÉTICA, CONHECIMENTO E RENOVAÇÃO, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima, CREFITO 16 Nº 04830-TO; Carlos Eduardo Pereira de Souza, CREFITO 16 Nº 105709-F; Gil Layon de Sena Carvalho, CREFITO 16 Nº 199580-F; Gustavo Emmanuel Costa, CREFITO 16 Nº 849914-F; Jorge Roberto Baldez Cutrim, CREFITO 16 Nº 205917- F; Letícia Frohlich Padilha, CREFITO 16 Nº 204706-F; Louise Aline Romão Gondim, CREFITO 16 Nº 40606-F; Luiza Maria Miranda Martins, CREFITO 16 Nº 62386-F; Márcia de Souza Rodrigues, CREFITO 16 Nº 04850-TO; Adriana Nogueira de Almeida, CREFITO 16 Nº 05304-TO; Aila Maria Castro Dias, CREFITO 16 Nº 115709-F; Ana Lourdes Avelar Nascimento, CREFITO 16 Nº 05753-F; Emigdio Nogueira Coutinho, CREFITO 16 Nº 109175-F; Erika Vanessa de Oliveira Braga Matos, CREFITO 16 Nº 08182-TO; Juliana Maria Barros Torres, CREFITO 16 Nº 246069-F; Leydianne dos Santos Sousa, CREFITO 16 Nº 100874-F; Rafael Sales Marinho, CREFITO 16 Nº 194203-F; Vinicio dos Santos Barros, CREFITO 16 Nº 191535-F; Chapa nº 03 - CREFITO PARA TODOS, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Andrey Leon Padilha Sousa, CREFITO 16 Nº 216749-F; Gabriel Gardhel Costa Araújo, CREFITO 16 Nº 210105-F; Lidia Cristina Smith e Silva, CREFITO 16 Nº 13248-TO; Luis Fernando Mendonça de Souza, CREFITO 16 Nº 200058-F; Nivea Regina de Matos Viana, CREFITO 16 Nº 10196-TO; Renata Rodrigues de Lima Ribeiro, CREFITO 16 Nº 96909-F; Suelem Araújo Cordeiro, CREFITO 16 Nº 109159-F; Talita Carine Feitosa Medeiros, CREFITO 16 Nº 198900-F; Thaís Mendes Boueres Rodrigues, CREFITO 16 Nº 179742-F; Ana Carla Alves Diniz Lima, CREFITO 16 Nº 165151-F; Ana Carolina Santos Ataíde, CREFITO 16 Nº 225004-F; Ana Taíse Pereira Ribeiro de Sousa, CREFITO 16 Nº 142831- F; Claudiane Aparecida Silva Habibe, CREFITO 16 Nº 19367-TO; Hesdras Oliveira Fernandes, CREFITO 16 Nº 204701-F; Leonardo Morais Hott, CREFITO 16 Nº 254855-F; Maria José Campelo da Silva, CREFITO 16 Nº 18112-TO; Mayra Cristina Gomes Costa, CREFITO 16 Nº 210117-F; Natália Espíndola Rocha Pereira, CREFITO 16 Nº 157892-F. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, desta decisão caberá recurso ao COF F I T O, interposto perante a Comissão Eleitoral, no prazo regimental. ALCINA VANESSA FEQUES FERREIRA Presidente da Comissão Eleitoral