DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100218 218 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2302.02/2023-04 A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais n° 8.666/93, 10.520/02 e o Decreto n° 10.024/19 e suas posteriores alterações, através do Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2302.02/2023- 04, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas destinadas a doações, junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro - CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 14 de março de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual se encontra na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro - CE, 28 de fevereiro de 2023 TÚLIO LIMA SALES COSTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 - SEDUC Extrato de Resultado do Julgamento da Habilitação e dos Projetos de Vendas - Chamada Pública de Compra nº 001/2023 - SEDUC - Processo n° 2023.01.27.011-CH- SEDUC. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Resultado: Habilitados: Grupo Informal: 1) Pescadores de Chorozinho, representado por Francisco Gleuson Carvalho, C.P.F. nº 757.442.603-15, no item 09, com o valor total de R$ 156.679,20 (Cento e Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Vinte Centavos); Grupo Formal: 1) COPAZEL - Cooperativa Agroindustrial Zé Lourenço Ltda, CNPJ nº 10.254.805/0001-15, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13 e 14 com valor total de R$ 1.012.931,70 (Hum Milhão, Doze Mil, Novecentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos) e 2) CAEFCE - Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceará, C.N.P.J nº 47.169.658/0001-95, no item 9, correspondendo ao valor de R$ 39.169,80 (Trinta e Nove Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Oitenta Centavos), por atenderem todas as exigências contidas nos itens 3.2, 3.3 e 5 do Edital. Inabilitado: Grupo Formal: 1) COOPALC - Cooperativa Regional de Produção Agroindustrial Luiz Carlos Ltda, CNPJ nº 17.185.231/0001-10, por descumprir os itens 3.3 "VIII" e 3.3 "X" do Edital. Ficam convocados os Grupos selecionados para entrega de amostras, conforme item 6 do Edital. A CPL divulga o resultado e abre o prazo recursal, previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93 e coloca os autos a disposição dos interessados. Chorozinho/CE, 28 de fevereiro de 2023 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.27.015-PE-SMS-SRP A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.02.27.015-PE-SMS-SRP, do tipo Menor Preço, cujo Objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde do Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 14 de março de 2023, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319- 1163. Chorozinho/CE, 28 de fevereiro de 2023 ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 2022.11.11.1 Cujo objeto é credenciamento de instituições para realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS do município de Crato-CE de acordo com o convênio Nº 117/2022 referente ao MAPP Nº 4066. O recebimento da documentação será na sede da comissão permanente de licitações localizada no largo Júlio Saraiva, S/N Bairro Centro - Crato/CE, No período de 01/03/2023 ate 30/03/2023 das 08h:00min as 15h:00min. A sessão pública de abertura dos envelopes contendo as documentações acontecerá dia 31 de março de 2023 as 09h00min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima e no site do tribunal de contas do Estado do Ceara - TCE. Crato-CE, 28 de fevereiro de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente Da CPL/PMC. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.14.1 A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 17 de março de 2023 às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: Contratação de serviços de locação de programas e sistemas de informática, com consultoria e assessoria em controle interno, disponibilidade de sistemas via web, robô eletrônico para monitoramento das tarefas, dados e aplicativos para dispositivos móveis junto as diversas secretarias do município de Crato/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 28 de fevereiro de 2023. VALÉRIA DO CARMO MOURA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.27.1 A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 17 de março de 2023 às 14h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: Contratação de serviço de consultoria e assessoria em investímentos, além do fornecimento de software online para controle e monitoramento dos investimentos no regime próprio de previdência do município DE Crato/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 28 de fevereiro de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Tipo: Acréscimo/Supressão Quantitativa - Resultado após Adequação: Acréscimo - Espécie: 2ª Alteração - Termo Inicial: Contrato Nº 2022.01.07.01 - Processo Originário: Tomada de Preços Nº 2021.11.12.01/TP/PMC - Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Contratada: ALJM Passos Construtora CNPJ nº 35.824.731/0001-36 - Finalidade: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas Ruas do Município de Croatá - Valor da Alteração: R$ 52.676,31 (cinquenta e dois mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), que será Acrescido - Novo Valor Global: R$ 486.760,67 (quatrocentos e oitenta e seis mil setecentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) - Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 09/02/2023 - Fundamentação Legal: Inciso I do Art. 58, Inciso I alínea "b" § 1° e §2º do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Ed i t a l í c i a e Contratual - Signatários: José Tarcísio Martins Miranda (Contratante); Antonia Lelia Jamille Martins Passos (Contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023-SEDUC Comunica aos interessados que no próximo dia 15 de março de 2023, às 9h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2023-SEDUC - prestação de serviços de transporte escolar (Ensino Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Universitário) destinado aos alunos da Rede Pública do Município de Cruz, pelo sistema Licita+Brasil- www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz - CE, 28 de fevereiro de 2023 EROCHÂNIA ACÁCIO PINHO LOPES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.27.2 O Município de Deputado Irapuan Pinheiro torna público que no próximo dia 17 de Março de 2023 às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.02.27.2, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa para prestar assessoria e consultoria no Município de Deputado Irapuan Pinheiro - Ce, junto ao Governo Federal em Brasília na articulação de audiência junto aos Ministérios e a bancada de Parlamentares Cearenses no Congresso Nacional; Orientação e acompanhamento dos pleitos do município, junto aos Órgãos Federais e ao congresso nacional, de interesse da Secretaria de Governo e Esportes do Município de Deputado Irapuan Pinheiro. O Edital completo poderá ser adquirido no setor de licitações, na Av. dos Três Poderes, 75, Centro, Deputado Irapuan Pinheiro, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ . Deputado Irapuan Pinheiro-CE, 27 de fevereiro de 2023 ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.27.3-PE A Comissão de Pregão torna público que está disponível na sala de licitações na Av. dos Três Poderes, 75, no Prédio da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE e sites: www.bll.org.br e http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes o Edital de Pregão Eletrônico nº 2023.02.27.3-PE, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vídeo monitoramento eletrônico e Circuito Fechado de Televisão-CFTV, atendendo todas as necessidades de segurança do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 01 de março de 2023 a partir das 16:00 horas (horário de Brasília); Data de Abertura de Propostas: 14 de março de 2023 das 08:30 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF); Data da Disputa de Preços: 14 de março de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Deputado Irapuan Pinheiro - CE, 27 de Fevereiro de 2023 ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL Nº 74/2022, Extrato do Contrato Nº 19/2023 - SEINF. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, CNPJ n.º 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: EXECUTE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA, com sede na Rua I, n.° 61 - Loteamento Expedicionários II, Bairro Dendê, CEP: 60.714-720, Fone: (85) 98789- 8596, inscrita no CNPJ sob o n.° 26.309.037/0001-90, representada pelo Sr. Israel Araújo Pereira, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.° 2005*, e do CPF n.°023..**-40, residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta- se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 074/2022 e seus Anexos, bem como, pela Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, pelo Decreto Federal nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, e pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação de empresa para execução das obras de requalificação urbana do Projeto Meu Bairro Empreendedor - MBE Parque Santana - Etapa 2, no Bairro Mondubim, para desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APL), no Município de Fortaleza - CE. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 1.227.887,22 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação consignada ao Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1444.0001, Elemento de Despesa: 449051 e Fonte de Recurso: 0.150000000001 e 0.175400000002, do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 09 (nove) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 06 (seis) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei n° 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo deste objeto. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2023. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF; e Israel Araújo Pereira - Representante da Contratada. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2023. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da SEINF.