DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reconheço a Inexigibilidade fundamentada no Caput do Art. 25, § 1º, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e em consonância com os pareceres da Assessoria jurídica e Controle Interno acostado aos autos, a contratação da pessoa física: Tecnico(a) em Enfermagem:Gisele Nunes Dias,Cpf: 025.545.582-80, Thayssa Caroline Borges Lisboa, CPF: 024.917.542-82; Enfermeiro(A): Elizandra Silva dos Remedios, CPF: 019.204.462-14; Médico: Tiago Braga Duarte, CPF: 629.465.442-49.Data da Ratificação: 16/12/2022. A presente RATIFICAÇÃO foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura de Quatipuru e demais órgãos oficiais de publicidade, pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. JOAQUIM LUCIANO DA SILVA REIS Secretário Municipal de Saúde R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação circulada no dia 28/02/2023 no D.O.U - Edição 40 - Seção 3, pág. 278. ONDE LÊ-SE: Antonia de Fatima Santos da Silva, CPF: 305.789.492-53; LÊ-SE: Antonia de Fatima Santos da Silva, CPF: 364.208.322-68; ONDE LÊ-SE: Valdi da Silva Monteiro, CPF: 305.789.492-53; LÊ-SE: Valdi da Silva Monteiro, CPF: 835.481.572-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1° Termo aditivo de Prazo ao contrato nº 20220616. Partes: Prefeitura Municipal de Quatipuru E W C dos Santos Geraldo Eireli - Epp, Cnpj: 11.732.523/0001-49. Origem: Tomada de Preços nº 2/2022-005. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Recuperação Asfáltica de Vias Urbanas - 23.347,15 M² - Etapa 2, Na Sede Do Município e no Distrito de Boa Vista, No Município de Quatipuru. Conforme Processo nº 2022/200579 - Convênio nº 74/2022, Celebrado Com Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano E Obras Públicas - SEDOP. O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo, nos limites permitidos por lei, Fundamentação: Artigo 57, § 1o, II e § 2o da Lei n°8.666/93 e alterações posteriores. Vigência de01/03/2023 a 01/11/2023. Assinatura 01/03/2023. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20211206-01/GAB/PMQ/PA. Modalidade Credenciamento n° 005/2021. Inexigibilidade n° 6/2021-008. Objeto: Contratação de Profissionais Através de Pessoa Física e Jurídica, Para Prestação de Serviços Junto as Unidades de At e n d i m e n t o de Saúde Urbana/Rural Vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Quatipuru. Inexigibilidade fundamentada no Caput do Art. 25, § 1º, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, a contratação dos(as) Tecnico(a) em Enfermagem - Gisele Nunes Dias, CPF: 025.545.582-80. Contrato nº 20230116. Valor Total R$ 21.686,17(vinte e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos). Enfermeiro(a): Elizandra Silva dos Remedios, Cpf: 019.204.462- 14. Contrato nº 20230117. Valor Total R$ 50.347,99(cinquenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos); Médico: Tiago Braga Duarte, CPF: 629.465.442- 49. Contrato nº 20230115. Valor Total R$ 157.300,00(cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais). Vigência: 30/01/2023 a 30/12/2023. Data da Assinatura: 30/01/2023; Tecnico(a) em Enfermagem - Thayssa Caroline Borges Lisboa, CPF: 024.917.542-82. Contrato nº 20230221. Valor Total R$ 19.714,70(dezenove mil, setecentos e quatorze reais e setenta centavos). Vigência: 23/02/2023 a 30/12/2023. Data da Assinatura: 23/02/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.190.128/0001-81. CO N T R AT A DA : MEDIC FACIL CLINICA E LABORATORIO EIRELI. CNPJ sob o nº 28.892.298/0001-00. 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 231/2019. Processo Licitatório nº 056/2019, na modalidade Chamada Pública/Credenciamento nº 003/2019. Objeto: a contratada obriga- se a prestar à contratante, clínicas especializados em serviços e procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos oftalmológicos, em atendimento a Rede Pública de Saúde e Municipios Pactuados obedecendo a tabela do SUS. Assinatura: 23/12/2022. OBJETO DO TERMO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 231/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2022 e término em 31/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.190.128/0001-81. CO N T R AT A DA : ANTONIA ROCHA DE CARVALHO. CPF sob o nº 297.683.731-72. 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 033/2020. Processo nº 028/2020, na modalidade Dispensa de Licitação n° 006/2020. Objeto: a locação de que trata o presente contrato é de 01 (um) imóvel localizado na Avenida Ministro Oscar Thompson Filho, Nº 76, QD. 67 LT. 10, Núcleo Urbano, a fim de ser locado para funcionamento da Central de Regulação para atendimentos e acompanhamento a toda população de Redenção-PA e região, que necessitam dos serviços da Rede Pública de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Assinatura: 30/12/2022. OBJETO DO TERMO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2022 e término em 31/12/2023; bem como, a retificação do nome da locadora, que passa a ser: ANTONIA VALERIO DA SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023/SRP A Prefeitura Municipal de Salinópolis, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº 002/2023/SRP, do tipo menor preço global, com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LINDALVA FERREIRA DIAS, Data da Abertura: 31/03/2023 as 09:00h00min. Local: Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Salinópolis, 1º andar, sito à Tv. Pr. Ananias Vicente Rodrigues nº118,Centro,Salinopolis-PA, e-mail: [email protected], Horário p/retirada edital de 08:00 as 12:00h no Setor de Licitação localizado na Prefeitura Municipal de Salinópolis ou pelo site www.salinopolis.pa.gov.br. THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA Presidente da Comissão Permamente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ EXTRATO DE RESCISÃO Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ N° 00.331.788/0083-65, resolvem celebrar a RESCISÃO AMIGÁVEL, com fundamentado no artigo 79, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, ao CONTRATO N.º 035/2021, em razão do termino do saldo do contrato pactuado entre as partes e da impossibilidade de aditamento sem afetar o interesse público, a contar da data de assinatura deste termo; Data de assinatura: 12 de dezembro de 2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 055/2021 - PMSIP Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa: MARTINS JR. COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 15.459.519/0001-00; Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo inicialmente contratado, que corresponde ao valor de R$ 315.698,96 (trezentos e quinze mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), nos mesmos termos avençados ao Contrato nº 055/2021; Data de assinatura: 30 de setembro de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 033/2021 - PMSIP Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa: T.O. PINHEIRO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 32.724.354/0001-75; Objeto do Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, ou seja 12.10.2021 a 12.04.2022, nos mesmos termos avençados ao Contrato nº 033/2021; Data de assinatura: 29 de setembro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023/PMSA PROCESSO LICITATÓRIO N°025/2023 Objeto: Aquisição de um trator Agrícola, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia - Pá. Abertura no dia 14/03/2023 ás 08h00min. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência pmsaraguaia.pa.gov.br/transparência, www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá. Esclarecimentos através dos e-mails [email protected], [email protected] e na sala da CPL no Prédio da PMSA, das 08h00min às 12h00min. EDUARDO ALVES CONTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM EXTRATO DE CONTRATO Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 048-2022. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023. Objeto: Registro De Preço Para Eventual E Futura Contratação De Pessoa Jurídica Para Prestação De Serviços De Reprografia Visando Atender As Necessidades Dos Setores Da Secretaria Municipal De Saúde. Contrato Nº 058/2023-Semsa. Partes: Secretaria Municipal De Saúde e a Empresa TC Comércio De Serviços E Tecnologia Eireli - Epp, CNPJ: 07.679.989/0001-50. Valor global: R$ 196.062,88. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 048/2022 - SEMSA. REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 - SEMSA. Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Contratação de Pessoa Jurídica Para prestação de serviços de reprografia visando atender as necessidades dos Setores da Secretaria Municipal de Saúde. Assinatura da Ata: 31/01/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Empresa vencedora: TC Comércio de Serviços e Tecnologia Eireli - Epp - CNPJ: 07.679.989/0001-50 - vencedora do certame. O valor total da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 196.062,88. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2020/SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: LCM Construção e Comércio S/A Objeto: Execução de serviços de Pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas em diversos bairros - Primeira Etapa, Programa FINISA - Santarém Pará Vigência: 15.03.2023 a 15.06.2023. Execução: 15.02.2023 a 15.05.2023. Dotação Orçamentária: PMS/SEMINFRA e Processo nº 17944.103952/2019-45, Contrato CAIXA nº 533.221-57 Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões EXTRATO DE TERMO ADITIVO 0º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2020-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: J. W. Comércio e Serviços LTDA. Objeto: Execução de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas em diversos bairros - Segunda Etapa, com implantação de meio fio e calçada, drenagem. Programa FINISA . Nesta cidade de Santarém - Pará. Vigência: 15.03.2023 a 15.06.2023. Execução: 15.02.2023 a 15.05.2023. Dotação Orçamentária: PMS/SEMINFRA e Processo nº 17944.103952/2019- 45, Contrato CAIXA nº 533.221-57. Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2022-SEMINFRA O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. CONSIDERANDO o arrazoado contido na Justificativa exarado pela Comissão de Licitação deste órgão que tendem à revogação do certame e de todos os seus atos; decide: Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, revogar o certame licitatório objeto da Concorrência Pública nº 007/2022-SEMINFRA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CUIABÁ, ENTRE AVENIDA TANCREDO NEVES AO VIADUTO DA AVENIDA ENGENHEIRO FERNANDO GUILHON, NO MUNICIPIO DE SANTARÉM-PA - REPETIÇÃO. Santarém (PA), 27 de Fevereiro de 2023. DANIEL GUIMARÃES SIMÕES Secretário Municipal de Infraestrutura.