DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100285 285 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA EDITAL DE CONVOCACAO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022-PMQ Convoco a empresa Arenito Engenharia e Construções Eireli, CNPJ 78.736.659/0001-06, localizada na Av. Marechal Candido Rondon, 1705 SL1 Andar 101 - CEP: 87704060 - BAIRRO: Centro, Paranavaí/PR, para que no prazo de 5 dias contados a partir desta publicação, que através de seu representante compareça nas dependências da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Quitandinha, situada na Rua Jose de Sá Ribas, 238, Centro, para tomar ciência da ordem de serviço referente ao objeto do Contrato de Empreitada nº 28/2022. Fica desde já comunicado que o não comparecimento da mesma no prazo concedido será passível de rescisão unilateral do contrato e aplicações de sansões. Quitandinha, 28 de fevereiro de 2023. JOSE RIBEIRO DE MOURA Prefeito . PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 (PMRC) - REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023 (PMRC) - JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Eletrônico nº 8/2023 (PMRC) - Registro de Preços, realizado no dia 17 de fevereiro de 2023 (Lances e Habilitação), objetivando a possível contratação de empresa especializada para realização de serviços de perfuração e revestimento de poços artesianos tubular, com fornecimento de materiais, no município de Ribeirão Claro, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da empresa PERFUGEL PERFURACOES GEOLOGICAS LTDA - CNPJ: 02.765.312/0001-11, por ter satisfeito os procedimentos dentro das formalidades legais e apresentado propostas convenientes aos interesses da administração.Informamos que maiores detalhes quanto ao descritivo dos itens, marcas e valores, serão encontrados publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município. Ribeirão Claro-PR, 27 de fevereiro de 2023. JOÃO CARLOS BONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ torna pública sob a égide da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores a RE T I F I C AÇ ÃO do Tipo de Lance informado na Plataforma BLL (Maior Desconto) da licitação supramencionada, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para o futuro e eventual fornecimento de peças novas genuínas ou originais e prestação de serviços mecânicos, elétricos e correlatos, para manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves da frota motorizada da Prefeitura Municipal de Santa Mônica. Em decorrência da retificação ora efetuada, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia 15/03/2023. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m às 08h15m do dia 15/03/2023. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h15m do dia 15/03/2023, as demais informações permanecem inalteradas. Santa Mônica-PR, em 27 de fevereiro de 2023. LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO IVAI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS QUE SERAO DESTINADOS AOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE INCLUINDO A LOGÍSTICA DE ENTREGA, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR - SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, VIAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE. Conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 15 de março de 2023, às 09h:00min. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 02 de março de 2023, às 08h:30min até às 08:30 do dia 15 de março de 2023. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bnc.org.br, por intermédio da Bolsa Nacional de Compras (BNC). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (44) 3438-1870. São Carlos do Ivaí, 27 de fevereiro de 2023. DENISE DE ANDRADE MARIN PETERMAN Secretária de Assistência Social VERA LÚCIA DE OLIVEIRA Secretária de Educação ROSELY ARCELI ESPERANÇA Secretária de Saúde PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA Secretária de Obras, Viação e Urbanismo DIEGO RODRIGO DOS SANTOS Secretária de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023 Objeto: O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se encontra aberto o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO de Clínica(s) Especializada(s) e Pessoa(s) Jurídica(s) da área da Saúde, para fornecimento do aparelho auditivo necessário aos munícipes de São José dos Pinhais, bem como acompanhamento dos pacientes portadores de deficiência auditiva, garantindo a prestação de Serviços de Atenção Especializada à Saúde Auditiva, conforme artigos 196, 197 e 199 § 1º da Constituição Federal, artigos 5º § III e 7º § II da Lei 8.080/90 e Instrutivo Saúde Auditiva das Portarias GM 793 de 24 de abril de 2012 e GM 835 de 25 de abril de 2012. CREDENCIAMENTO: Os interessados em realizar o seu credenciamento, deverão preliminarmente solicitar à Secretaria Municipal de Saúde sua habilitação, atendendo integralmente o item II. NORMAS DE CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO AUDITIVA do Instrutivo Saúde Auditiva - Ref. Portarias GM 793 de 24 de abril de 2012 e Portaria GM 835 de 25 de abril de 2012. Após essa habilitação, os interessados deverão apresentar TODA a documentação exigida no item 05 do Edital, em envelope lacrado e identificado com a inscrição externa conforme modelo disponível no Edital, devendo ser protocolado em dias úteis, junto ao Protocolo Geral do Município, situado no prédio da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 - Centro - CEP 83.030-720, em qualquer tempo, durante a sua vigência, não havendo data limite para o Credenciamento enquanto o mesmo estiver em aberto, e enquanto permanecer as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e endereçado à Comissão Permanente de Licitação para Compras e Serviços em Geral. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo está disponível através do site www.sjp.pr.gov.br / Licitações / Editais de Chamamento. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Jose dos Pinhais, sita a Rua Passos de Oliveira, 1101- Centro, no horário compreendido das 08h00min às 17h00min, ou através dos telefones (41) 3381-6670 / 3381-6604 / 3381- 6841. São José dos Pinhais, 28 de fevereiro de 2023 RAFAEL RUEDA MUHLMANN Secretario PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Ampliação de Meta Física ao Contrato nº. 0177/2021 T P nº. 008/2021 Construção de Cobertura de Quadra Esportiva e Reformas dos Campos de Malha e Bocha no Município de São Pedro do Ivaí/Pr., do Ministério da Cidadania - conforme Contrato de Repasse nº. 869726/2018/MC/CAIXA e Recurso Próprio, contendo todos os materiais e os serviços. Contratante Município de São Pedro do Ivaí/PR CNPJ/MF nº. 75.771.311/0001-53 Prefeita Municipal Maria Regina Della Rosa Magri. Contratada FN Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP. CNPJ/MF nº. 17.450.976/0001-69 Representante Legal Fernando Navarro Neto, pelo presente, as partes acima qualificadas firmam o presente aditivo de acréscimo de meta física, conforme Parecer Técnico do Engenheiro Civil José Carlos Cardoso CREA nº. 27.142/D e nos seguintes termos abaixo: Item I - Fica alterada a Cláusula Primeira - Do Valor: O preço global para a execução do objeto deste Contrato que era de R$ 595.339,37, sendo metafísica no valor de R$ 38.841,34 percentual de aumento 6,53% passando o valor global do contrato para R$ 634.180,71. Item II - Ficam acrescidos ao contrato os serviços, conforme abaixo especificados: Alteração da espessura da chapa dos chumbadores de 8,0mm para 12,0mm para garantia da estabilidade da cobertura; Acréscimo na altura dos pilares metálicos de um dos lados da quadra para que fosse possível atender a altura do vão livre previsto no projeto; Foi verificado que no levantamento do quantitativo da planilha orçamentária não foi considerado as cantoneiras das vigas de rigidez, demolição e retirada de quatro postes de concreto e o içamento das estruturas metálicas; Também não foi prevista uma solução para as águas provenientes da cobertura, portanto se faz necessário a execução de mureta, e sistema de drenagem para que a quadra com grama sintética não seja invadida por água e lama. Item III - Do Fundamento Legal: Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, da Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Item IV - O recurso proveniente do Contrato de Repasse nº. 869726/2018/MC/CAIXA e Recurso Próprio p/ a cobertura das despesas correspondente orçamentária:0808.04278120224.1.022.0004.4.90.51.99.11.00 Item V - Da Análise: O presente termo aditivo foi devidamente analisado e aprovado pelo jurídico do Município. Item VI - Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Original e Aditivo, que não colidirem com as constantes do presente Termo de Aditivo. Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 23 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º. Termo Aditivo ao Contrato nº. 0177/2021 T P nº. 008/2021 Construção de Cobertura de Quadra Esportiva e Reformas dos Campos de Malha e Bocha no Município de São Pedro do Ivaí/Pr., do Ministério da Cidadania - conforme Contrato de Repasse nº. 869726/2018/MC/CAIXA e Recurso Próprio. Contratante Município de São Pedro do Ivaí/Pr. CNPJ/MF nº. 75.771.311/0001-53 Prefeita Municipal Maria Regina Della Rosa Magri. Contratada FN Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP. CNPJ/MF nº. 17.450.976/0001-69 Representante Legal Fernando Navarro Neto, firmam o presente Termo Aditivo em conformidade com o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, de acordo com os fundamentos apresentados pela empresa Contratada, Parecer Técnico e Jurídico e nas condições que estipulam a seguir: ITEM I- O prazo de execução constante na Cláusula Terceira - Do Prazo de Execução, Do Início dos Serviços e Prorrogação do Contrato nº. 0177/2021, prorrogando-se o prazo de execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 26/01/2023. ITEM II - O prazo de vigência constante na Cláusula Vigésima Terceira - Da Vigência do Contrato nº. 0177/2021, prorrogando-se o prazo de vigência do contrato, por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 13/02/2023. ITEM III - Da Dotação Orçamentária As despesas oriundas deste aditamento contratual correrão á conta da seguinte dotação orçamentária:0808.04278120224.1.022.0004.4.90.51.99.11.00ITEM IV- Da Análise: O presente termo aditivo foi devidamente analisado e aprovado pelo jurídico ITEM V- Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 0177/2021, que não colidirem com as constantes do presente instrumento. Data da Assinatura do Aditivo: 26 de Janeiro de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 O Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, comunica que fará realizar a Chamada Pública em epígrafe, conforme abaixo: OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023, para fins de CREDENCIAMENTO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL, PRIORIZANDO OS ASSENTAMENTOS DS REFORMA AGRÁRIA, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDIGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU AGROECOLÓGICOS, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. DATA: A partir de 28/02/2023 até 31/12/2023. LOCAL: Informações complementares sobre o edital, poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, no endereço supra citado, ou através do telefone (42) 3460 1155 ou pelo e-mail [email protected] Teixeira Soares, 28 de fevereiro de 2023. LUCINEI CARLOS THOMAZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2023 OBJETO: O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços em análises clínicas de exames laboratoriais, englobando a coleta e análise e a emissão do resultado dos exames, aos pacientes atendidos pela rede de saúde do Município de Toledo do Sistema Único de Saúde - SUS, durante o período de sua vigência, incluindo o fornecimento de equipamentos, mão de obra e espaço físico e todos os materiais necessários. DATA DE ABERTURA: 08h30min do dia 03 DE ABRIL DE 2023. VALOR MÁXIMO: R$ 3.786.000,00 (três milhões e setecentos e oitenta e seis mil reais). Toledo - PR, 28 de FEVEREIRO de 2023 ANDRIWS TODESCHINI PRESTES Secretário da Administração