DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030100306 306 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N º 3/2023-CPL/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2023-SEMSA/PMC A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR por intermédio do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMC torna público aos interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL SRP N º 003/2023, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento MENOR PREÇO, POR LOTE, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, TIPO: CAFÉ, ALMOÇO, JANTAR, LANCHES, COFFEE BREAK E DE BEBIDAS DIVERSAS SEM ÁLCOOL, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE CANTÁ/RR. ABERTURA DA LICITAÇÃO: Às 09h00min (horário local) do dia 10/03/2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMC, localizada na Rua Francisco Alves Gondim, S/N, CANTÁ - RR. O Edital encontra-se a disposição dos interessados, para retirada no endereço supracitado no horário das 07h:30min as 13h30min de segunda a sexta-feira, e através da internet no site https://transparencia.canta.rr.gov.br/dados-editais/ ou quando solicitado através do e-mail: [email protected]. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela CPL, no endereço e horários acima citados. Canta/ RR, 27 de fevereiro de 2023. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMC PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO CONTRATO N° 015/2019 PROCESSO: 099/2019-CL. OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Contrato nº 015/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: Alteração do item 2.1, Cláusula Segunda, do Termo de Contrato n° 015/2019, com a prorrogação do prazo de vigência em mais 198 (cento e noventa e oito) dias, com início em 20/02/2023 e término 06/09/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: Alteração do item 2.3, Cláusula Segunda, do Termo de Contrato n° 015/2019, com início em 20/02/2023 e termino em 06/09/2023. OBJETO DO PROCESO: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica, no Município de Caracaraí/RR. FONTE DE RECURSO: Termo de Compromisso n° 859650/2017/SUDAM. PARTES CONTRATUAIS: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ. CONTRATADO: COEMA CONSTRUTORA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2023 AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2023 COMUNICADO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do Centro Cívico, s/n - Centro - Caracaraí/RR, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, comunica que em atendimento a decisão judicial liminar, o pregoeiro do município, resolve suspender e tonar nula a decisão proferida no Pregão Presencial nº 005/2023 (objeto: eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, perecíveis, proteínas e hortifrúti, para atender às necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas unidades escolares da secretaria municipal de educação, cultura e desportos de Caracaraí-RR), que decretou o certame licitatório fracassado, bem como tornar nula a publicação do aviso de licitação de fracassada do pregão presencial nº 005/2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 32, seção 03, no dia 14/02/2023. Retornando a fase de habilitação, o qual será analisada os documentos de habilitação de todas as empresas participantes do certame conforme a ordem de classificação na fase de propostas de preços. Diante disso, convocamos todos os participantes do certame para a nova sessão de habilitação a ser realizada às 09h:00min do dia 07/03/2023, na sede da Prefeitura Municipal. Caracaraí- RR, 27 de fevereiro de 2023. IVAN DA SILVA PERES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA EXTRATO DE CONVÊNIO PARTICULAR Nº 1/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE Iracema-RR E A ASSOCIAÇÃO CARBOGREEN NO DIA 02/02/2023 O MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob no 01.613.028/0001-67, com sede à Rua SEBASTIÃO EVARISTO DE CASTRO, S/N°, bairro: Centro, Iracema-RR, CEP 69348-000, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal e representante legal, o Senhor JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA, CPF sob o nº 383.401.002-20, e a ASSOCIAÇÃO CARBOGREEN, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 48.304.390/0001-10, com sede firmada à Rua Fortaleza nº 201, BI/II, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, CEP: 69.057-080, doravante denominada (o) PARCEIRO, representada(o) pelo (a), por sua representante legal e Presidente, a Sra. Alexsandra Barbosa Calheiros, portadora do RG nº 2919462-8 SSP/AM e inscrito no CPF sob o nº 002.820.452-28, podendo ser localizada no endereço acima informado, resolvem celebrar o presente Termo de Convênio decorrente do Edital de Dispensa de licitação no 0001/2023, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei no 13.019/2004, consoante o presente termo e mediante as cláusulas e condições seguintes:DO OBJETO O presente Termo de Convênio tem como objeto o planejamento a execução, concessão e a captação de doações através de projetos em parceria das respectivas Secretarias Municipais: Ação Social, Meio Ambiente, Educação, Infraestrutura e Obras, Pesca Politicas Rurais e Abastecimento, FUNCEI, Saúde e Agricultura visando à prestação de serviços de interesse público e o desenvolvimento de outros projetos e ações sociais que envolvam a transferência de recursos conforme as especificações estabelecidas nos projetos e planos de trabalho. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO 4º termo aditivo Processo n° 031/2019, Pregão Presencial n° 07/2019, objeto: a contratação de empresa especializada em locação de empresa de transporte escolar incluindo combustível, manutenção e motoristas devidamente habilitados para transporte dos alunos da rede municipal de ensino na zona urbana e rural do município de Iracema-RR. Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 200 (duzentos) dias letivos e reequilíbrio econômico-financeiro lote I valor total:320.160,00, lote II valor total: 141.696,00, lote III valor total: 176.256,00, lote IV valor total: 229.824,00, lote V valor total: 103.680,00, lote VI valor total: 216.000,00, lote VII valor total: 217.728,00, lote VIII valor total: 203.136,00, lote IX valor total: 229.632,00, valor total de todos os lotes: 1.838.112,00 do Contrato nº 07/2019. Contrato original celebrado entre as partes em 01 março de 2019. Entre as Partes: Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-RR Contratado: JM TRANSPOTES, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 84.030.329/0001-95. AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO A Prefeitura Municipal de Iracema-RR por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que em referência a publicação realizada no Diário Oficial da União, edição nº 27, página 272, no dia 07 de fevereiro de 2023, referente ao resultado de julgamento, onde se lê: Processo n°261/2022, leia-se: Processo n° 262/2022, Concorrência Pública n°004/2022, objeto: recapeamento asfáltico no município de Iracema-RR, comunica aos interessados que a empresa: VERSATIL CONTRUÇÕES E ENGENHARIA, CNPJ: 15.715.423/0001-65, valor:R$7.997.209,73 ( sete milhões, novecentos e noventa e sete mil, duzentos e nove reais e setenta e três centavos), foi vencedora da concorrência 004/2022 no dia 31/01/2023. Iracema-RR, 28 de fevereiro de 2023. JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA. Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Iracema-RR por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que em referência a publicação realizada no Diário Oficial da União, edição 13, página 255, no dia 18 de janeiro de 2023, referente ao resultado de habilitação, onde se lê: Processo n°261/2022, leia-se: Processo n° 262/2022, Concorrência Pública n°004/2022, objeto: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR, por tudo que constam nos autos, HABILITOU a empresa: VERSATIO CONTRUÇÕES E ENGENHARIA CNPJ:15.715.423/0001-65, que a partir desta data abre prazo recursal desta decisão conforme preconiza a lei federal 8.666/93 e alterações em seu art. 109 parágrafos 1 alinea "a''. Iracema-RR, 28 de fevereiro de 2023. JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA. Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO A Prefeitura Municipal de Iracema-RR através da CPL, comunica a imprensa publicado no diário oficial da união dia 13 de fevereiro de 2023, edição nº 31, página nº 244, ONDE SE LÊ: Processo nº 261/2022 LEIA-SE: n° 262/2022 contratante: a Prefeitura Municipal de Iracema-RR CNPJ: 01.613.028/0001-67, contratada: VERSÁTIO CO N S T R U ÇÕ ES E ENGENHARIA, CNPJ: 15.715.423/0001-65 Objeto: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICIPIO DE IRACEMA-RR, fonte de recursos: convênio n°054338/2022, valor total R$7.997.209,73 (sete milhões, novecentos e noventa e sete mil e duzentos e nove reais e setenta centavos) vigência do contrato: 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, fundamentação legal art. 61, parágrafo único da lei 8.666/93. Iracema-RR, 28 de fevereiro de 2023. JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA. Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Iracema-RR por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que em referência a publicação realizada no Diário Oficial da União, edição 205, página 323, no dia 27 de outubro de 2022, referente ao aviso de licitação, onde se lê: Processo n°261/2022, leia-se: Processo n° 262/2022, Concorrência Pública n°004/2022, objeto: recapeamento asfáltico no município de Iracema-RR, início de apresentação de documentação e proposta dia 25/11/2022 às 08h:30min (horário local) EDITAL E ANEXOS, retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Iracema situada na Rua Isidoro Rodrigues S/N centro de Iracema-RR no horário das 08h:00min as 12h:00 min, mediante carimbo com CNPJ. Iracema-RR, 28 de fevereiro de 2023. JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Iracema-RR por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que em referencia a publicação realizada no Diário Oficial da União, edição 21, página 249, no dia 30 de janeiro de 2023, referente ao aviso, onde se lê: Processo n°261/2022, leia-se: Processo n° 262/2022, Concorrência Pública n°004/2022, comunica que as empresas: VERSATIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.715.423/0001-65, convênio: 054338/2022, que a reabertura do certame cujo o objeto: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICIPIO DE IRACEMA-RR será dia 31/01/2023 às 8:00min na sala da comissão permanente de licitação localizada na rua Isidoro Rodrigues S/N Centro Iracema-RR. Iracema-RR, 28 de fevereiro de 2023. JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ AVISOS DE RETIFICAÇÕES O Município de Mucajaí, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações anteriores, torna público a errata de Extrato de contrato Nº 05.2022 - Processo Licitatório nº 0462/2022 - TP nº 05/2022, na publicação no Diário Oficial da União na seção 3, nº 40, terça feira, 28 de fevereiro de 2023, conforme segue: ONDE SE LÊ: Extrato de contrato Nº 05.2023 - Processo Licitatório nº 0462/2022 - TP nº 05/2022, PARTES INTEGRANTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR. CONTRATADA: RODRIGO LIMA MONTEIRO LTDA - CNPJ: 07.349.015/0001-09. LÊ-SE: Extrato de contrato Nº 05.2022 - Processo Licitatório nº 0462/2022 - TP nº 05/2022, PARTES INTEGRANTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR. CONTRATADA: AJR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 30.862.293/0001-87. Ficam ratificadas as demais informações publicadas anteriormente não mencionadas nesta errata. Esclarecimento adicionais, junto a CPL do Município. O Município de Mucajaí, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações anteriores, torna público a errata de Extrato de contrato Nº 015.2022 - Processo Licitatório nº 041/2022 - C.C nº 015/2022, na publicação no Diário Oficial da União na seção 3, nº 118, sexta feira, 24 de junho de 2022, conforme segue: ONDE SE LÊ: Extrato de contrato Nº 015.2022 - Processo Licitatório nº 041/2022 - C.C nº 03/2022. LÊ-SE: Extrato de contrato Nº 015.2022 - Processo Licitatório nº 041/2022 - C.C nº 015/2022. Ficam ratificadas as demais informações publicadas anteriormente não mencionadas nesta errata. Esclarecimento adicionais, junto a CPL do Município. Mucajaí - RR, 28 de fevereiro de 2023 ERONILDES APARECIDA GONÇALVES Prefeita