DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregoeira às fls. 33; bem como o parecer jurídico às fls. 29/30, devidamente acolhido pela Senhora Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva às fls. 31, referente ao Pregão Eletrônico nº 263/2022, Processo Administrativo nº. 16.274/2022, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE VÍDEO MONITORAMENTO E ALARME", JULGAMOS o mesmo PARCIALMENTE PROCEDENTE, deferindo-se o pedido quanto à desclassificação da empresa CAELIHCOM SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP para os lotes 01 e 06, e indeferindo-se o pedido quanto a classificação da recorrente para os mesmos lotes (01 e 06), por não atenderem as especificações técnicas previstas no instrumento convocatório. Praia Grande, 27 de fevereiro de 2023. ELIANA CRISTINA JERÔNIMO FERREIRA Secretária Municipal de Planejamento RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES Procurador Geral do Município CRISTIANO DE MOLA Secretário Municipal de Finanças JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública PAULO EDUARDO DOS SANTOS MARTINS Secretário de Municipal de Meio Ambiente ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ Secretário Municipal de Transportes MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16.274/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE VÍDEO MONITORAMENTO E ALARME. " Após análise do Recurso Administrativo interposto pela empresa PELTIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, motivada nos autos do Processo Administrativo nº 412/2023, considerando a manifestação da equipe técnica às fls. 35; bem como o parecer jurídico às fls. 37/38, devidamente acolhido pela Senhora Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva às fls. 39, referente ao Pregão Eletrônico nº 263/2022, Processo Administrativo nº. 16.274/2022, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE VÍDEO MONITORAMENTO E ALARME", JULGAMOS o mesmo PROCEDENTE, desclassificando a proposta para o lote 10 apresentada pela empresa ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI - ME, visto que nos itens 151 a 155 foram ofertados divisores ópticos (splitters) modelo steel tube (fls. 32) que não atende a especificação solicitada: modelo box (fls. 33). Praia Grande, 27 de fevereiro de 2023. ELIANA CRISTINA JERÔNIMO FERREIRA Secretária Municipal de Planejamento RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES Procurador Geral do Município CRISTIANO DE MOLA Secretário Municipal de Finanças JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública PAULO EDUARDO DOS SANTOS MARTINS Secretário de Municipal de Meio Ambiente ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ Secretário Municipal de Transportes MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16.274/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE VÍDEO MONITORAMENTO E ALARME. " Após análise do Recurso Administrativo interposto pela empresa ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI - ME, motivada nos autos do Processo Administrativo nº 413/2023, considerando a manifestação da equipe técnica às fls. 29; bem como o parecer jurídico às fls. 31/32, devidamente acolhido pela Senhora Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva às fls. 33, referente ao Pregão Eletrônico nº 263/2022, Processo Administrativo nº. 16.274/2022, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE VÍDEO MONITORAMENTO E ALARME", JULGAMOS o mesmo PROCEDENTE, com a consequente desclassificação da empresa CAELIHCOM SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP para o fornecimento do lote 01, visto que as especificações das Lentes Tipo 02 e Tipo 03 solicitada é no formato de imagem de 1/3" e foi ofertado lentes com formato de imagem de 1/2.7", não atendendo, portanto, as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do edital. Praia Grande, 27 de fevereiro de 2023. ELIANA CRISTINA JERÔNIMO FERREIRA Secretária Municipal de Planejamento RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES Procurador Geral do Município CRISTIANO DE MOLA Secretário Municipal de Finanças JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública PAULO EDUARDO DOS SANTOS MARTINS Secretário de Municipal de Meio Ambiente ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMERICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ Secretário Municipal de Transportes MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA EXTRATO DE CONTRATO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. PROCESSO: Nº 1618/11/2022 CONTRATO: Nº 024/2023 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 070/2022 TIPO: Menor preço por item. OBJETO: "Contratação de empresa(s) para Implementação de Projeto Esportivo no Munícipio de Morungaba referente ao Convenio nº 909946/2021, conforme Termo de Referência (ANEXO 1) do edital. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MORUNGABA CONTRATADA: S R DE CAMPOS CORREA MACHADO ALMEIDA VALOR: R$ 290.198,40 DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023 VIGENCIA: 12 meses PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços nº 13/2022 - Contratante: Prefeitura de Batatais; Contratada: ACX Engenharia Ltda, Valor: R$ 37.460,05; Objeto: Contratação de empresa espec. na prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados a elaboração de projetos básicos, executivos e complementares p/ reformas, acesso coberto entrada de alunos e cobertura entrada escola, pátio e bebedouro, na EMEB Profª Célia Bueno Cavalcanti de Albuquerque; Assinatura: 23.02.2023; Vigência: 02meses a partir da emissão da ordem de serviço. Bts, 28.02.2023. Victor Hugo Junqueira - Sec. Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Concorrência nº 09/2022 - Contratante: Prefeitura de Batatais; Contratada: D'Almeida Construtora e Assessoria Eireli, Valor: R$ 251.397,25; Objeto: Contratação de empresa espec. no fornecimento de materiais, mão de obra e direção técnica para construção de alambrado externo na EMEB Esther Vianna Bologna; Assinatura: 15.02.2023; Vigência: 04 meses a partir da emissão da ordem de serviço. Bts, 28.02.2023. Victor Hugo Junqueira - Sec. Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE G U A R AT I N G U E T Á EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: Extrato Termo Aditivo 02 -Dispensa nº 027/21. Objeto: Execução de pavimentação e drenagem das ruas Dr. Luís Ribeiro de Castro e rua Dr. Francisco de Assis Barbosa, Pingo de Ouro, município de Guaratinguetá. Contratada: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ -CODESG. Suspensão/paralisação de até 120 dias. Data: 04/11/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 PROCESSO: Pregão Eletrônico n. 70/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju. CONTRATADA: J.C.B. Máquinas e Equipamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de um veículo tipo Van, 0km, capacidade mínima para 15+1 passageiros, destinado ao transporte de usuários do SUS, com recursos da Emenda Parlamentar 2022.119.43162-279.360.000. VALOR TOTAL: R$ 268.850,00 (duzentos e sessenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais). DAT A DE ASSINATURA: 13.02.2023.