DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200027 27 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo: 21000.094800/2019-71. Espécie: Terceiro Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 895996/2019. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, através da SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO, CNPJ: 08.096.612/0001- 31. Objeto: Prorrogar de Ofício a vigência do Convênio nº 895996/2019, cuja a vigência final fica alterada de 28/02/2023 para 29/04/2023. MOISES SAVIAN - Secretário. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO Processo: 21000.052159/2020-31. Espécie: Primeiro Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 903435/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, através da SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, CNPJ: 88.824.099/0001-97. Objeto: Prorrogar de Ofício a vigência do Convênio nº 903435/2020, cuja a vigência final fica alterada de 26/02/2023 para 25/08/2023. MOISES SAVIAN - Secretário. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo: 21000.052347/2020-60. Espécie: Primeiro Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 903444/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, através da SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: CIENSP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULO, CNPJ: 07.309.266/0001-60. Objeto: Prorrogar de Ofício a vigência do Convênio nº 903444/2020, cuja a vigência final fica alterada de 26/02/2023 para 25/08/2023. MOISES SAVIAN - Secretário. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo: 21000.027768/2020-52. Espécie: Primeiro Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 901141/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, através da SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA, CNPJ: 01.601.857/0001- 20. Objeto: Prorrogar de Ofício a vigência do Convênio nº 901141/2020, cuja a vigência final fica alterada de 26/02/2023 para 25/08/2023. MOISES SAVIAN - Secretário. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATOS DE CONTRATOS Processo SEI nº 21000.103032/2022-50. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- DEP/SAF/MAPA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio do Departamento de Estruturação Produtiva - DEP; b) Objetivo: Apoiar na qualificação dos processos de sistematização, organização, disseminação e difusão das ações e resultados de iniciativas desenvolvidas no âmbito do Projeto Dom Helder Câmara; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Cláudia Yoná Estevão da Costa; e) Nº do Contrato: 12300023; f) Valor Total do Contrato: R$ 113.500,00 g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 27/2/2023 a 26/2/2024. Processo SEI nº 21000.111495/2022-95. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- DEP/SAF/MAPA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Estruturação Produtiva - DEP; b) Objetivo: Apoiar o DEP/SAF/MAPA na análise de estratégias e instrumentos de parceria formalizados no âmbito do Projeto Dom Helder Câmara - PDHC, visando subsidiar avaliação final do projeto, bem como orientar novas ações que tenham o perfil do PDHC; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Sheyla Gomes de Almeida; e) Nº do Contrato: 12300024; f) Valor Total do Contrato: R$ 127.700,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 16/2/2023 a 15/2/2024. Processo SEI nº 21000.111855/2022-59. Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- DEP/SAF/MAPA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Estruturação Produtiva - DEP; b) Objetivo: Apoiar o DEP/SAF/MAPA na análise e qualificação da gestão do conhecimento gerado no âmbito do Projeto Dom Helder Câmara, bem como das estratégias de sustentabilidade apresentadas pelas organizações parceiras, além de propor metodologia para avaliação dos resultados da assistência técnica prestada aos povos e comunidades tradicionais, a partir de chamamento público realizado em 2022; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Vanessa Cristina Rosa da Silva; e) Nº do Contrato: 12300025; f) Valor Total do Contrato: R$ 127.700,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 17/2/2023 a 16/2/2024. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 534/2022 Processo: 54000.185893/2018-11 CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03 Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ Cooperado: 06.748.297/0001-54 Cooperado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE Objeto: O presente ACORDO tem por objeto estabelecer, mediante a conjugacao de esforcos dos participes, no ambito de suas competencias, a realizacao de acoes destinadas a concessao e a operacionalizacao dos Creditos de Instalacao, do Programa Nacional da Reforma Agraria PNRA, previstos no inciso V do caput do art. 17 da Lei n 8.629/1993, regulamentada pelo Decreto n 9.424/2018, o qual foi disciplinado pela Norma de Execucao INCRA n 119, de 02 de marco de 2018, para as familias beneficiarias dos assentamentos criados ou reconhecidos pelo INCRA no Municipio de ARNEIROZ, localizado no Estado do Ceara, na forma preconizada no Plano de Trabalho, elaborado nos termos do paragrafo 1 do art. 116 da Lei n 8.666/1993. VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 4 anos, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao- D.O.U. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2022, Luiz Fernando Castro de Paula, Superintendente Regional INCRA/CE, ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , Prefeito Municipal de ARNEIROZ-CE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº 54000.080819/2018-17. CEDE O USO do bem imóvel localizado no PA Monte Cristo/Marmorana, município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, cuja a área soma 100,00m² para o imóvel requerido, onde não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA; de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, com inscrição no CNPJ nº 06.460.018/0001-52, situada à Praça da Bandeira, S/N, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão-MA, CEP nº 65.708-000, município de São Luís Gonzaga do Maranhão-MA. Data da Assinatura: 27/02/2023. Signatário: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto e Francisco Pereira Martins Júnior - Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DIVISÃO OPERACIONAL EDITAL N° 77/2023 Processo nº 54000.044299/2022-57 Assunto: CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Paraná - SR (PR), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/Incra/Nº 2440/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 16/12/2022, considerando o cumprimento do devido processo legal, e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2° do Decreto n° 9.194, de 2017, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir: . Nome Beneficiário Código do Beneficiário Projeto de Assentamento Município Modalidade Crédito . Claudiomiro Henzel Ledur PR030500000142 PA Milton Santos Planaltina do Paraná/PR Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256) . Rosana Fernandes de Aquino/ Edivaldo Rodrigues da Silva PR030500000132 PA Milton Santos Planaltina do Paraná/PR Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256) . Dominga Serpa dos Santos/ Claudemir da Silva PR030500000138 PA Milton Santos Planaltina do Paraná/PR Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256) . Alvidio dos Santos PR030500000038 PA Milton Santos Planaltina do Paraná/PR Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256) . Dalva Gusmão PR032600000540 PA Eli Vive I Londrina/PR Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256) 1. O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. 2. O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual devera ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra/PR. 3. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 4. Findo o prazo, o débito acima será encaminhado a Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, e execução judicial. 5. Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe a PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. 6. O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico hptts://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/SR(PR). Curitiba-PR, 3 de fevereiro de 2023. GUILHERME FABIANO MAASS Chefe da Divisão Operacional Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO Processo: 21000.052333/2020-46. Espécie: Primeiro Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 903459/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, através da SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: CONVALES - CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS, CNPJ: 06.070.075/0001-25. Objeto: Prorrogar de Ofício a vigência do Convênio nº 903459/2020, cuja a vigência final fica alterada de 26/02/2023 para 25/08/2023. MOISES SAVIAN - Secretário. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 904281/2020, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI, Processo Administrativo 60414000972202016 - Objeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE RURAL VILA JOVELIANO PANTOJA - MOCOÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI/PA. - Motivo anulação: Em face de solicitação de distrato do convênio, em razão inviabilidade de execução do objeto.