DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da assinatura: 28/12/2022. Signatários: Carlos Eduardo Costa Lopes - Superintendente Regional Substituto da SR(PE). (GABT-1) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/2023 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Itanhy/SE, CNPJ/MF nº 13.098.942/0001-04. Objeto: Desenvolvimento de ações do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.: 54000.074996/2022-32. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2028 - Data de Assinatura: 28/02/2023. Signatários: Evelyne Costa Carvalho, Superintendente Regional Substituta do Incra/SE, CPF/MF nº .370.305- *; Adauto Dantas do Amor Cardoso, Prefeito do Município de Santa Luzia do Itanhy/SE, CPF/MF nº .377.575-*. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS REGIONAIS COMUNICADO MOC Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título 08-doc. 3. TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens). TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/03/2023 A 15/03/2023 CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL . PRODUTOS (1) CENTRO OESTE S U D ES T E SUL . DF GO MS MT ES MG RJ SP PR RS SC . Algodão em Pluma - 11,7920 - 11,0767 - - - - - - - . Arroz em Casca (1) 1,8364 1,9133 1,6292 1,9667 1,8333 2,2000 1,8333 1,8333 1,8333 1,6730 1,6534 . Farinha de Mandioca 5,9400 - 4,6000 4,6000 - 6,7650 - 4,5096 4,6857 - - . Fécula de Mandioca - - 5,5844 - - - - 5,6974 5,7719 - - . Feijão Comum 6,1667 5,6205 5,4812 5,7668 5,7098 6,1220 4,2756 6,7318 4,2575 4,2567 4,3125 . Milho em Grãos 1,1900 1,1800 1,1700 1,0200 1,5400 1,2100 1,3433 1,3300 1,2600 1,3900 1,3500 . Soja (3) 2,6333 2,5035 2,5872 2,4630 - 2,6377 - 2,7113 2,6678 2,7535 2,7495 . Sorgo 0,8330 0,8260 0,7140 0,7140 - 0,8470 - - - 1,1760 - . Trigo 1,9500 2,0833 1,4667 - - 2,0063 - 1,7150 1,4847 1,3073 1,5010 . Uva Comum a 15º Brix - - - - - - - - - 0,9800 - . Vinho Comum Superior (Litro) - - - - - - - - - 1,7488 - . Vinho Vinífera (Litro) - - - - - - - - - 2,8354 - . Embalagens (4) 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/03/2023 A 15/03/2023 NORTE, NORDESTE . PRODUTOS (1) N O R D ES T E NORTE . AL BA CE MA PB PE PI RN SE AC AM AP PA RO RR TO . Algodão em Pluma - 10,5000 - - - - - - - - - - - - - - . Arroz em Casca (2) 1,8280 1,8280 1,8280 2,1182 1,8280 1,8280 1,5378 1,8280 1,8280 1,8183 1,8183 1,8183 2,1215 1,8183 1,5000 1,8333 . Farinha de Mandioca 4,6000 4,9000 2,6000 6,4266 3,5000 3,5000 4,0000 5,1934 5,0000 2,7000 3,2000 - 8,2500 - - 7,0000 . Feijão Comum - 5,8785 - - - - - - - - - - - - - 6,0000 . Juta/Malva - - - - - - - - - - - - 3,7000 - - - . Milho em Grãos 1,5000 1,2000 1,2760 1,2000 1,2760 1,5500 1,2000 1,6400 1,2300 1,4800 1,5000 1,5000 1,3900 1,3200 1,6800 1,1800 . Soja - 2,5435 - 2,5167 - - 2,5888 - - - - - 2,7740 - 2,7535 2,5353 . Sisal - Tipo 2 - 4,4100 - - - - - - - - - - - - - - . Trigo - - - 1,8867 1,8867 - - - - - - - - - - - . Embalagens (4) 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 0,9000 (1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$ 4,3708; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,9167 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,9500 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g. ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº 21.444.001675/2021-60. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Credenciamento nº 17/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 17/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ: 26.461.699/0001-43. Contratada: Unidade de Tratamento Odontológico e Reabilitador Ltda. - CNPJ: 03.841.018/0001-04. Objeto: Alterar o índice de reajuste contratual de IPCA/IBGE para INPC/IBGE. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC da CONAB. PTRES Nº 169105. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte 0151000000. Vigência: a partir de 28/02/2023. Data de Assinatura: 28/02/2023. Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo - Superintendente Regional e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Marjorie Gomes Brito de Araújo - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº 21.444.001247/2021-37. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Credenciamento nº 09/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ: 26.461.699/0001-43. Contratada: SPINDOLA CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA. - CNPJ: 41.451.945/0001-07 . Objeto: Alterar o índice de reajuste contratual de IPCA/IBGE para INPC/IBGE e Razão Social de SPINDOLA CARVALHO ODONDOLOGIA LTDA. para L C ODONTOLOGIA LTDA. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC. PTRES Nº 169105. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte 0151000000. Vigência: a partir de 28/02/2023. Data de Assinatura: 28/02/2023. Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo - Superintendente Regional e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Lawanne Ellen Carvalho Noleto - Representante Legal.