DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200062 62 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Art. 7º Transcorrido o prazo de quinze dias, com ou sem a manifestação do interessado, o dirigente de recursos humanos deverá emitir decisão, devidamente fundamentada, nos autos do processo, e dar ciência ao interessado, concedendo-lhe o prazo de dez dias para recorrer, nos termos do art. 10 desta Orientação Normativa. Art. 8º Não havendo interposição de recurso ou exauridas as instâncias recursais, o dirigente de recursos humanos notificará o interessado para que seja efetuada a reposição do valor apurado no prazo máximo de trinta dias, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. As reposições poderão ser parceladas, a pedido do interessado, por intermédio de desconto em folha de pagamento." O processo administrativo Nº 23006.016649/2022-10, contendo a Nota nº 029/2022-SUGEPE/DPB e as memórias de cálculo, está disponível para retirada pela interessada na Superintendência de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do ABC, situada à Avenida dos Estados, 5001 - Bairro Santa Terezinha - Santo André - SP - CEP 09210-580, podendo ainda ser solicitado pelo endereço eletrônico [email protected]. DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 154044 Nº Processo: 23107034909202292. Objeto: Aquisição de água mineral, garrafão plástico, recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP) e botijas para atender as necessidades da Universidade Federal do Acre.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Br 364 - Km 04 - Distrito Industrial (campus Universitario), - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/154044-5- 00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GILVAN OLIVEIRA JERONIMO Pregoeiro (SIASGnet - 01/03/2023) 154044-15261-2023NE800066 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 154215 Nº Processo: 23125.024686/2022-98. Dispensa Nº 43/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto de extensão intitulado "jovem bilíngue".. Fundamento Legal: . Vigência: 02/03/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 239.400,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 154215 Número do Contrato: 32/2020. Nº Processo: 23125.003838/2020-12. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 28.242.540/0001-09 - PATENTE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do contrato n° 32/2020, para vigorar no período de 30/10/2022 a 30/10/2023.. Vigência: 30/10/2022 a 30/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 793.884,96. Data de Assinatura: 30/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2022). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 154032 Nº Processo: 23103001026202317. Objeto: Registro de preços para Contratação de empresa especializada de prestação de serviços continuado de cobertura de seguro coletivo contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médicas e/ou hospitalares para os alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados na UFCSPA conforme condições, quantidades e exigência estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Sarmento Leite, 245 - Centro, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154032-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA PIERRY DUERREWALD Pregoeira (SIASGnet - 01/03/2023) 154032-15270-2023NE800001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 154502 Nº Processo: 23005031136202231 . Objeto: Aquisição de Gás Especial ( Gás Hélio). Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A falta do item prejudicará o funcionamento da máquina de RMN. Declaração de Dispensa em 01/03/2023. KAMILA MORANDIM MAIDANA. Coordenadora Compras. Ratificação em 01/03/2023. ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA CASARI. Pró Reitora de Adm. Valor Global: R$ 76.966,00. CNPJ CONTRATADA : 43.843.358/0003-50 AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.. (SIDEC - 01/03/2023) 154502-26350-2023NE800000 AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 2300503113620223 KAMILA MORANDIM MAIDANA Coordenadora de Compras (SIDEC - 01/03/2023) 154502-15450-2023NE800000 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO TPCPS N.º 39/2023 PROCESSO N.º 23115.003360/2023-76. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: ANNA LIVIA SEREJO DA SILVA. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 216/2021-GAB/REIT. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. EXTRATO DE CONTRATO TPCPS N.º 40/2023 PROCESSO N.º 23115.003335/2023-92. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: LARISSA BORDALO DE FIGUEIREDO PINTO. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 223/2021- GAB/REIT. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. EDITAL Nº 79, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, aberto por meio do Edital nº 15/2023-PROGEP, conforme a seguir. 1. Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS - Campus de São Luís 1.1 Departamento de Saúde Pública . Área/Subárea do Seletivo Candidato(s) Aprovado(s) . Saúde Pública / Saúde Coletiva Os candidatos não compareceram ao certame. MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA EDITAL Nº 80, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, os resultados dos Processos Seletivos Simplificados para contratação de Professor Substituto, abertos por meio do Edital nº 15/2023-PROGEP, conforme a seguir. 1. Centro de Ciências de Pinheiro - CCP 1.1 Coordenação do curso de Enfermagem/Pinheiro . Área / Subárea do Concurso Candidato(s) Aprovado(s) . Práticas de enfermagem / Atenção integral à saúde Marcos Ronad Mota Cavalcante- 1º Lugar Alécia Maria Da Silva- 2º Lugar Ivelta Coqueiro Da Silva Azevedo- 3º Lugar 2. Centro de Ciências de Imperatriz - CCIm 2.1 Coordenação do Curso de Jornalismo/Imperatriz . Área / Subárea do Concurso Candidato(s) Aprovado(s) . Comunicação Social / Jornalismo Marta Thaís Alencar Cosme - 1º lugar Sarah Dantas Do Rego Silva - 2º lugar Nayara Nascimento De Sousa- 3º lugar MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA EDITAL Nº 76, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, da Universidade Federal do Maranhão, comunica aos interessados a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado objetivando a contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei n° 8.745, de 09.12.93, com as alterações previstas nas Leis nº 9.849, de 26.10.99 e nº 12.425, de 17.06.2011 e Decretos nº 4.748, de 16 de junho de 2003 e nº 7.485, de 18 de maio de 2011, Orientação Normativa SRH/MP n° 5, de 28 de outubro de 2009, e as Normas de Processo Simplificado, dispostas pela Resolução CONSEPE no. 1598, de 23 de junho de 2017, considerada parte integrante deste Edital, conforme as instruções a seguir determinadas: 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1 Para os Seletivos serão aceitas inscrições de candidatos Graduados ou Graduados com pós-graduação lato sensu - Especialização ou stricto sensu (Doutorado e/ou Mestrado), conforme consta em cada área do Anexo Único deste Edital, no período de 03 de março a 13 de março de 2023. 1.2 As inscrições serão efetuadas, durante o período estabelecido no subitem 1.1, exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFMA no endereço eletrônico www.sigrh.ufma.br - Concursos - Concursos Abertos. 2 DA REMUNERAÇÃO 2.1 A remuneração do candidato contratado será fixada com base no valor dos vencimentos da carreira do Magistério Superior, pago conforme os "pré-requisitos" de cada área de seleção, observados o regime de trabalho e titulação exigida no Anexo Único. 2.2 O professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT conforme titulação estabelecida no Edital do Processo Seletivo, sendo vedada qualquer alteração posterior ao da assinatura do contrato, nos termos da Orientação Normativa SRH/MP n° 5, de 28 de outubro de 2009. . Titulação Regime de Trabalho Vencimento . Vencimento Básico R$ Retribuição por Titulação R$ Vencimento Total R$ . Doutor 40 horas R$ 3.130,85 R$ 2.700,36 R$ 5.831,21 . Mestre 40 horas R$ 3.130,85 R$ 1.174,07 R$ 4.304,92 . Especialista 40 horas R$ 3.130,85 R$ 469,63 R$ 3.600,48 3 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DO CONTRATO 3.1 O prazo de validade dos Processos Seletivos será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final, no Diário Oficial da União, sem possibilidade de prorrogação.