DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200081 81 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 12/2023 - Processo nº 59200.000191/2004-38 - Convênio nº 179/2004 (Siafi 521562). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. VILMAR CORDASSO, ex-Prefeito do Município de Francisco Beltrão/PR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 177/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 316.136,43, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR. BRUNO CAETANO PINTO Diretor de Orçamento e Finanças EXTRATO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento nº 001/2023 - Processo nº 59050.001779/2010-18, firmado entre o Ministério do Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Sr. Helio César Wendt, ex-Prefeito do Município de Itaiópolis/SC. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do Termo de Compromisso nº 471/2010 (Siafi 663080), no montante de R$ 7.424,00, no total de 02 parcelas, a serem devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59050001779201018. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor. BRUNO CAETANO PINTO - Diretor de Orçamento e Finanças EXTRATO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento nº 002/2023 - Processo nº 59050.001849/2009-02, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Sr. Hildécio Antônio Meireles Filho, na qualidade de ex-Prefeito (Gestão 2009-2012) do Município de Cairu/BA, representado pelo Advogado, o Senhor Victor Santos Gama da Silva. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do Convênio nº 72/2009 (Siafi 652787), no montante de R$ 37.744,76, no total de 21 parcelas, a serem devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59050001849200902. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor. BRUNO CAETANO PINTO - Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930335/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE PALMA SOLA, CNPJ nº 83028639000102. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -142.322,23, Valor de Contrapartida: R$ -40.798,28, Vigência: 10/10/2022 a 10/04/2024. Data de Assinatura: 05/10/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: CLEOMAR JOSE MANTELLI, CPF nº .741.889-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 886586/2019; Processo Nº 59000.004202/2019-91. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001- 96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Itapiúna, no Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.387.509/0001-88. Objeto: Prorrogar, Ex-Offício, a vigência do Convênio nº 886928/2019, para até 29 de fevereiro de 2024. Data e assinatura: 01/03/2023. Bárbara Catharine de Souza - Secretária Nacional de Segurança Hídrica, Substituta - CPF nº 021.497.261-57. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 193005 Nº Processo: 59412.000046/2023 . Objeto: Fornecimento de Água e Esgoto, objetivando atender a Sede da CEST-PB em João Pessoa/PB e as Unidades Operacionais dos escritórios de DNOCS localizados no interior do Estado da Paraíba Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 27/02/2023. FRANCISCO MARIANO DA SILVA. Coordenador Substituto. Ratificação em 27/02/2023. MARIA DO SOCORRO ALVES. Chefe do Administrativo. Valor Global: R$ 33.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.123.654/0001-87 COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA. (SIDEC - 01/03/2023) 193005-19300-2023NE000036 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 842822/2017, Processo nº 59800.000788/2017-38. Concedente: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94; Convenente: O Município de Simolândia/GO, CNPJ/MF nº 24.855.058/0001-85. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 360 dias, até 21/03/2024, a contar de 27/03/2023, e a ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 27/02/2023 - Franciane Soares do Nascimento - Superintendente substituta, CPF nº 950.796.101-15 e Ildete Gomes Ferreira - Prefeita, CPF n° 220.435.001-04. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 55/2022, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002862/2022-01. OBJETO: contratação de empresas para executar é o fornecimento de tratores, implementos agrícolas, veículos, materiais e equipamentos, destinados a implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas na área de atuação da Codevasf no Estado do Ceará. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 55/2022 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23/01/2023, seção 3, página 20 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, pela Resolução nº 128 de 02 de fevereiro de 2023, constante à peça 89 do Processo nº 59500.002862/2022-01-e. ASSINATURA: 02/02/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: REFRIGE R A D O R ES DE LEITE GELA BRASIL LTDA, CNPJ 07.347.114/0001-51, para item 47, pelo valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais); JET CARGO DO MILÊNIO EIRELLI, CNPJ 07.642.698/0001-98, para os itens 24 e 54, pelo valor total de R$ 494.450,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais); AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 08.563.964/0001-50, para o item 21, pelo valor total de R$ 16.528,05 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinco centavos); ASUS INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 10.303.297/0001-18, para o item 2, pelo valor total de R$ 610.400,00 (seiscentos e dez mil e quatrocentos reais); AGROVETERINÁRIA RM LTDA, CNPJ 10.453.573/0001-24, para os itens 7, 10, 44, 46 e 49, pelo valor total de R$ 848.500,00 (oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais); SOLUÇÃO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ 13.806.854/0001-01, para o item 01, pelo valor total de R$ 5.013.400,00 (cinco milhões, treze mil e quatrocentos reais); JB CARDOSO SERVIÇO DE TRANSPORTES LTDA CNPJ 17.918.110/0001-30, para o item 22, pelo valor total de R$ 192.400,00 (cento e noventa e dois mil quatrocentos reais); COMBRAS COMERCIAL DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO LTDA, CNPJ 18.873.549/0001-56, para os itens 16, 18, 23, 26, 32, 34, 35, 36, 37, 53, 55, 58, 60, 61 e 62, pelo valor total de R$ 1.449.450,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais); SANDU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 19.806.688/0001-20, para os itens 20 e 31, pelo valor total de R$ 599.726,10 (quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e dez centavos); TENDAS ALU BA N LTDA, CNPJ 22.949.065/0001-10, para o item 38, pelo valor total de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais); MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 25.329.901/0001- 52, para o item 15, pelo valor total de R$ 2.990,40 (dois mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos); DELTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 34.263.393/0001-48, para os itens 9 e 25, pelo valor total de R$ 581.020,00 (quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos); FOUTE INDÚSTRIA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 36.416.243/0001-52, para os itens 4 e 43, pelo valor total de R$ 369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais); WR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 38.073.038/0001-67, para o item 30, pelo valor total de R$ 144.913,95 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos); SEVEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 40.989.882/0001-84, para os itens 11, 12, 13, 14, 17, 19, 50 e 51, pelo valor total de R$ 285.320,00 (duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte reais); JS MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 4 1.431.621/0001-07, para os itens 41 e 42, pelo valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais); LDM GAMACOMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 43.011.291/001-26, para o item 57, pelo valor total de R$ 48.556,00 (quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais); IAM ROCHA COMSERV.CNPJ 43.287386000177, item 40, pelo valor total de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta sete mil reais); DISTRIB. ESPÍRITO SANTO LTDA, CNPJ 44.42 9.540/0001-60, para os itens 27, 28, 29 e 56, pelo valor total de R$ 69.904,25 (sessenta e nove mil, novecentos e quatro reais e vinte cinco centavos); CASA NASSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 52.500.287/0001-12, para o item 5, pelo valor total de R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais); MENTA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 65.6766249/0001-67, para o item 6, pelo valor total de R$ 1.084.900,00 (um milhão, oitenta quatro mil e novecentos reais); KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 92.264.472/0001-70, para o item 3, pelo valor total de R$ 781.200,00(setecentos e oitenta e um mil e duzentos reais). O valor global desta ATA é de R$ 14.205.258,75 (quatorze milhões, duzentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site https://licitacoes.codevasf.gov.br/. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente da CODEVASF - 01/02/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.0001227/2022-92. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0026.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a Cooperativa de Agricultura e Serviço Técnico Do Litoral Sul Paraibano - COASP. DO OBJETO: A CO D E V A S F, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os bens de seu acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor de R$ 214.600,00 (duzentos e catorze mil e seiscentos reais), sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa PR/EPB, & seguir relacionados: - 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca New Holland, modelo: TT4.75, 4x4,2022/2022, chassi NH1596884, tombamento nº 319.853-3, no valor de R$ 187.600,00 (cento e oitenta e sete reais e seiscentos reais); - 01 (uma) grade aradora 14 discos de 26", diâmetro do eixo 1.5/8, marca RHOMAA CR 14 x 26 x 6,0, Número de Série 1608, tombamento nº 319.932-1, no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área De Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. ALDEMIR DE SOUSA FERREIRA - Cooperativa de Agricultura e Serviço Técnico Do Litoral Sul Paraibano - COA S P . EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000126/2022~71. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0255.00/2022 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a Associação Comunitária de Lagoa de Santana e Adjacências - Paraíba. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 187.600,00 (cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais) e pertence ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pe s s o a - P R / E P B, & seguir relacionado: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca New Holland, modelo: TT4.75, 4x4, 2022/2022, chassi NH1596887, tombamento nº 319.859-5. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área De Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. GLEYDSON MEDEIROS SILVA - Presidente da Associação Comunitária de Lagoa de Santana e Adjacências/PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000022/2022-66. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0237.00/2022 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a Associação Comunitária Produtores da União com Sede No Município de Nova Floresta no Estado da PARAÍBA-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 38.805,00 (trinta e oito mil oitocentos e cinco reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa-PIUEPB, a seguir relacionados: 01 (uma) grade aradora 14 x 2, 14 discos, tombamento nº 319.638-0. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área De Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. ADA I LT O N GOMES DA SILVA - Presidente da Associação Comunitária Produtores da União.