DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200095 95 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 114606 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 20668.000047/2020-61. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Os termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 07/12/2022 a 07/12/2023.. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 457.626,02. Data de Assinatura: 07/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022). UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 114622 Nº Processo: 21309.003081/2022-79. Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 10.359.050/0001-13 - COPSYS SOLUCOES EM IMPRESSAO DOCUMENTOS E IMAGEM EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de impressão e reprografia corporativa, por meio de disponibilidade de equipamentos (multifuncionais e impressoras), incluindo a assistência técnica necessária, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes ou componentes necessários, bem como de todos os suprimentos e materiais de consumo, incluindo papel, destinados à impressão e reprografia de documentos nas dependências do prédio da ses/sp.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 85.879,20. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.033035/2021-01. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 18.576.477/0001-85 - IMUNE DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas, dedetização, desinsetização, descupinização, descorpionização e desratização, com fornecimento de mão-de-obra e de todo o material necessário à sua execução, nas instalações da ANAC, em Brasília/DF. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. . I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF PROCESSO (NUP) . ANTONIO VIDOTTI NETTO .674.649-* 00058.057047/2022-01 . BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 21.518.739/0001-60 00058.018049/2022-77 . COBRA - CENTRO ONCOLOGICO BRASILEIRO LTD 02.756.031/0001-00 00058.054618/2022-48 . ANDRE JOSE GARZUZIS .401.338- 00058.004297/2022-31 . JERONIMO LONGARETT - ESPOLIO .121.188- 00058.004297/2022-31 . ROBERTO CIAMPOLINI JUNIOR .319.678-* 00058.004297/2022-31 . ROGERIO KAHN .006.187- 00058.004297/2022-31 . GLADISTONE ANTONIO DALLAN .878.501- 00068.000543/2022-66 . G.F. CARVALHO PARTICIPAÇÕES EIRELI 26.926.069/0001-34 00058.075158/2022-91 MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ADUAR Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS AVISO CONSULTA SETORIAL Nº 4/2023 O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 32, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 15 da Resolução nº 400, de 14 de dezembro de 2016, e 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.011762/2023-71, resolve: Submeter à consulta setorial a proposta de portaria que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional, nos termos do disposto no art. 15 da Resolução nº 400, de 14 de dezembro de 2016, cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até 17 de abril de 2023. RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE-RS EDITAL DE CITAÇÃO O Chefe da Unidade Regional de Porto Alegre - UREPL/Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa ARTHMAR - Comércio de Pescados e Prestadora de Serviços Marítimos Ltda. - ME, CNPJ nº 03.046.895/0001-93, acerca da decisão proferida na Deliberação PAS nº 10/2022/UREPL/GREFL/SFC (SEI nº 1795482), a qual penalizou a citada empresa com a sanção de multa no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), no curso do Processo de Fiscalização Ordinária nº 50300.010915/2018-54. Tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal, postal e eletrônica dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, de acordo com as tentativas de contato anotadas pelo documento do SEI nº 1812391 e tentativa de entrega dos Correios no documento SEI nº 1806771 (Aviso de Recebimento JU 102 165 518 BR), e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e no § 2º, Inciso II do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMO a referida empresa a tomar ciência do Ofício Nº105/2022/UREPL/GREFL/SFC/ANTAQ e da Deliberação PAS nº 10/2022/UREPL/GREFL/SFC, através de cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência e, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste edital, realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida. Brasília, 6 de janeiro de 2023 LUIS EDUARDO BENDER AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 153/22-35 - Pregão Eletrônico nº 45/2022. Espécie: Contrato SPA/055.2023, datado de 13/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e HEAD NET TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na Infraestrutura Tecnológica da Autoridade Portuária de Santos - APS, considerando todas as áreas do Porto Organizado (margem direita e margem esquerda, além da Usina Hidrelétrica de Itatinga em Bertioga) e a infraestrutura do Sistema de Segurança Pública Portuária - SSPP, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor global de R$ 25.198.999,92 (vinte e cinco milhões, cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor-Presidente e Diretor de Operações da SPA, respectivamente, e o Sr. Danilo Freitas, Sócio Administrador da Contratada. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo: 366/20-12. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 24/02/2023, ao Contrato SPA/048.2022, datado de 31/05/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e CONSTRUTORA VÉRTICE LTDA. - ME. Objeto do Termo: Prorrogar os prazos do Contrato: de execução em 5 (cinco) meses e de vigência em 6 (seis) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, inclusão da Cláusula LGPD e alteração do texto no Parágrafo Décimo da Cláusula Décima Terceira - Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 037/2023, datado de 10/02/2023, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2335ª Reunião (Ordinária), realizada em 16/02/2023. Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e o Sr. Alender Honório de Oliveira, Sócio Administrador da Contratada. Processo: 384/20-96. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 23/02/2023, ao Contrato SPA/24.2021, datado de 01/03/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato SPA/24.2021, por um período de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor total estimado de R$ 9.635,21 (nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), com renúncia expressa da CONTRATADA ao reajuste previsto na cláusula quinta do Contrato, atinente ao período do segundo ano da avença, e inclusão da Cláusula LGPD. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 005/2023, datado de 04/01/2023, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 30/01/2023. Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor-Presidente e Diretor de Operações da SPA, respectivamente, e o Sr. Jonathan da Silva Santos, Procurador da Contratada. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e intermediação de CARTÕES MAGNÉTICOS DE VALE-CULTURA, destinados aos empregados da CODEBA, lotados nas unidades da Sede e Portos de Salvador, Aratu, Ilhéus. Processo-SEI: 50903.002300/2022-41. VALOR ESTIMADO: R$ 386.572,80. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 02/03/2023, às 08h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/03/2023, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 23/03/2023, às 09h30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320-1217, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 34/2022; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Marcos Ribeiro e Cia LTDA (LIDER BALANÇAS, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.); OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação pelo período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência e execução do contrato ora aditado e serão acrescidos ao contrato serviços no valor de R$73.385,35 (setenta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 17,64% do valor original do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 489.346,63 (quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos); FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 e 81 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Marcos Ribeiro, Representante Legal da Contratada.