DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMERSON AKIRA MIAMAE 14152.007687/2023-80 AI 22.474.302-3 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14152.007689/2023-79 AI 22.474.304-0 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14152.007697/2023-15 AI 22.474.312-1 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14152.007704/2023-89 AI 22.474.319-8 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14185.001040/2023-67 ND 20.260.288-5 . ESTAL LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - FALIDO 14185.000180/2023-18 ND 20.259.244-8 . F DA CRUZ ALVES DIAS 14152.010933/2023-81 AI 22.477.548-1 . F.P INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS 14185.030200/2022-02 ND 20.257.567-5 . HERMON SISTEMAS DE INFORMATICA LT DA 14185.000479/2023-72 ND 20.259.622-2 . HONORATO ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI 14185.000801/2023-63 ND 20.259.990-6 . ISAURA APARECIDA DE PAULA 14152.206670/2022-22 AI 22.461.712-5 . JB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 14185.001187/2023-57 ND 20.260.457-8 . JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI 14152.007201/2023-11 AI 22.473.816-0 . JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI 14152.007202/2023-58 AI 22.473.817-8 . JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI 14152.007204/2023-47 AI 22.473.819-4 . JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI 14185.000960/2023-68 ND 20.260.195-1 . LEMON GASTROBAR E RESTAURANTE LT DA 14152.205156/2022-70 AI 22.460.198-9 . LEMON GASTROBAR E RESTAURANTE LT DA 14152.206629/2022-56 AI 22.461.671-4 . MANOEL PEREIRA PEIXOTO 14185.000038/2023-71 ND 20.259.089-5 . OUTLET PRIMAVERA EIRELI 14185.000423/2023-18 ND 20.259.553-6 . PIZZARIA TRINDADE LTDA 14152.007616/2023-87 AI 22.474.231-1 . PIZZARIA TRINDADE LTDA 14152.007621/2023-90 AI 22.474.236-1 . PIZZARIA TRINDADE LTDA 14152.007625/2023-78 AI 22.474.240-0 . PIZZARIA TRINDADE LTDA 14152.007627/2023-67 AI 22.474.242-6 . PIZZARIA TRINDADE LTDA 14185.001033/2023-65 ND 20.260.280-0 . RAB CONDICIONAMENTO FISICO E VENDAS LTDA 14185.000729/2023-74 ND 20.259.910-8 . RYB CONDICIONAMENTO FISICO E PROMOCAO DE VENDAS LT 14185.000694/2023-73 ND 20.259.875-6 . SERRA DA MESA PEIXARIA EIRELI 14185.001307/2023-16 ND 20.260.592-2 . SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA 14152.009271/2023-04 AI 22.475.886-1 . SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA 14152.009287/2023-17 AI 22.475.902-7 . SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA 14152.009288/2023-53 AI 22.475.903-5 . SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA 14152.009289/2023-06 AI 22.475.904-3 . SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA 14152.009290/2023-22 AI 22.475.905-1 . SERRA DA MESA PEIXARIA LTDA 14152.009291/2023-77 AI 22.475.906-0 . U. A. FERREIRA - OPTIMUS BURGER LT DA 14152.205145/2022-90 AI 22.460.187-3 . UNIGRAF-UNIDAS GRAFICAS E EDITORA LTDA - EM RECUPE 14185.001315/2023-62 ND 20.260.602-3 . VERBO CONTABIL ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EI 14185.029500/2022-31 ND 20.256.758-3 . WASHINGTON LUIS MOREIRA PERES 14152.195469/2022-11 AI 22.450.511-4 Em 1º de Março de 2023. MARCELA PIRES LOYOLA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE P E R N A M B U CO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto nos artigos 20, inciso III, e art. 21, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho/PE, situada na AV: AGAMENON MAGALHAES, 2000, Espinheiro - Recife/PE, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Em caso de dúvidas, entrar em contato com [email protected]. . AUTO DE INFRAÇÃO E M P R EG A D O R C A P I T U L AÇ ÃO . 218304692 J. B. DA SILVA EVENTOS Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65 . 218203497 VINCENZO BRUNO TRANSPORTE LTDA Art. 630, § 4º da CLT . 218392656 EDUARDO OKAMOTO AKASAKA Art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 19 da Lei Complementar 150, de 2015. . 219055327 VALMIR RODRIGUES DA M A S C E N O Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 219074089 SAO FRANCISCO RACOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Art. 429, 'caput' da CLT . 219075069 TORRES BRASIL COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LT DA Art. 429, 'caput' da CLT . 219086869 NOVO NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Art. 429, 'caput' da CLT . 219263370 NACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA Art. 429, 'caput' da CLT . 219274151 DAN DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DO NORDESTE S A Art. 429, 'caput' da CLT . 219290890 SL TURISMO LTDA Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . 219291578 SL TURISMO LTDA Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . 219397015 MA EMPREENDIMENTOS EIRELI Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 219397023 MA EMPREENDIMENTOS EIRELI Art. 29, 'caput' da CLT . 219690189 I L OLIVEIRA GESSO Art. 630, § 3º da CLT . 219690197 I L OLIVEIRA GESSO Art. 630, § 3º da CLT . 219690201 I L OLIVEIRA GESSO Art. 630, § 4º da CLT . 219920184 PONTES & SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 219951977 KILMA MARQUES SIQUEIRA Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1 'd' da NR 6, com redação da Portaria 25/2001 . 219951985 KILMA MARQUES SIQUEIRA Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'g', incisos I, II, III e IV, da NR-01, com redação da Portaria n° 915/2019. . 220281645 CICERO ADALBERTO DE LIMA S I LV A Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . 220318671 CLAUDIA REGINA CECCAGNO CAPPELLARO EIRELI art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.7, alínea 'e', da NR 1, com redação da Portaria n° 84/2009 . 220323691 I L OLIVEIRA GESSO Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . 220325693 I L OLIVEIRA GESSO Art. 29, 'caput' da CLT . 220332703 I L OLIVEIRA GESSO Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 . 220332771 I L OLIVEIRA GESSO Art. 157, inciso I, da CLT,c/c item 1.4.1, alínea 'c', da NR- 01,com redação da Portaria nº 915/2019. . 220332827 I L OLIVEIRA GESSO Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.6.1 da NR-01, com redação da Portaria n° 915/2019. . 220332843 I L OLIVEIRA GESSO Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'e', da NR- 01, com redação da Portaria n° 915/2019. . 220332878 I L OLIVEIRA GESSO Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'g', incisos I, II, III e IV, da NR-01, com redação da Portaria n° 915/2019. . 220332908 I L OLIVEIRA GESSO Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com redação da Portaria 25/2001 . 220332924 I L OLIVEIRA GESSO Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da Portaria 24/94 . 220333866 I L OLIVEIRA GESSO Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.4.2, alíneas 'a' e 'b', da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994. . 220333882 I L OLIVEIRA GESSO Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.11.2, alíneas ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, da NR-22, com redação da Portaria nº 2.037/1999. . 220333891 I L OLIVEIRA GESSO Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.11.9 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 220333904 I L OLIVEIRA GESSO Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.11.10 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 220333921 I L OLIVEIRA GESSO Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.20.14 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99 . 220333939 I L OLIVEIRA GESSO Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.20.28 da NR 22 , com redação da Portaria 2.037/99