DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATIVA PORTAS E JANELAS EIRELI 14185.014048/2021-21 ND 20.200.945-9 . NOSIEG EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA 14152.206941/2022-40 AI 22.461.983-7 . NOSIEG EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA 14152.206942/2022-94 AI 22.461.984-5 . NOSIEG EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA 14185.030992/2022-15 ND 20.258.452-6 . OZZ SAUDE - EIRELI 14152.127341/2022-16 AI 22.382.398-8 . PANIFICADORA SAO DONATO LTDA 14152.012708/2023-89 AI 22.479.323-3 . PANIFICADORA SAO DONATO LTDA 14152.012737/2023-41 AI 22.479.352-7 . PANIFICADORA SAO DONATO LTDA 14152.012855/2023-59 AI 22.479.470-1 . PAPA-PAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA 14152.204496/2022-83 AI 22.459.538-5 . POLICAR POLIMENTOS E LAVACAO DE CARROS LTDA 14152.004932/2023-05 AI 22.471.547-0 . POWERBUS - EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. 14152.204796/2022-62 AI 22.459.838-4 . POWERBUS - EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. 14152.204797/2022-15 AI 22.459.839-2 . POWERBUS - EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. 14152.204798/2022-51 AI 22.459.840-6 . POWERBUS - EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. 14152.204800/2022-92 AI 22.459.842-2 . POWERBUS - EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. 14152.204801/2022-37 AI 22.459.843-1 . POWERBUS - EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. 14152.204802/2022-81 AI 22.459.844-9 . POWERBUS - EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. 14185.030720/2022-15 ND 20.258.168-3 . RODRIGO PEREIRA JERONIMO 02635915903 14152.047957/2021-23 AI 22.079.703-0 . SAMBORSKI & CIA LTDA 14152.205915/2022-02 AI 22.460.957-2 . SAMBORSKI & CIA LTDA 14152.205916/2022-49 AI 22.460.958-1 . SAMBORSKI & CIA LTDA 14152.205918/2022-38 AI 22.460.960-2 . SAMBORSKI & CIA LTDA 14152.205919/2022-82 AI 22.460.961-1 . SAMBORSKI & CIA LTDA 14185.030803/2022-04 ND 20.258.260-4 . SDZ IDIOMAS LTDA 14152.039311/2022-53 AI 22.294.368-8 . SDZ IDIOMAS LTDA 14152.039416/2022-11 AI 22.294.473-1 . SDZ IDIOMAS LTDA 14152.039440/2022-41 AI 22.294.497-8 . SDZ IDIOMAS LTDA 14152.039441/2022-96 AI 22.294.498-6 . SDZ IDIOMAS LTDA 14152.039443/2022-85 AI 22.294.500-1 . SDZ IDIOMAS LTDA 14185.007386/2022-98 ND 20.232.860-1 . SEGURA SERVICOS LTDA 14152.010912/2023-65 AI 22.477.527-8 . SIMAS & SOUZA LTDA EPP 14152.162832/2022-11 AI 22.417.874-1 . SIMAS & SOUZA LTDA EPP 14152.162835/2022-47 AI 22.417.877-6 . SIMAS & SOUZA LTDA EPP 14152.163753/2022-10 AI 22.418.795-3 . STV SEGURANCA, TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 14152.007840/2023-79 AI 22.474.455-1 Em 27 de Fevereiro de 2023. MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . ALBERTO BARRETO DO NASCIMENTO 16.216.673.0001-13 201.637.987 46221.009386/2019-30 . BELO PROCESSAMENTO DE DADOS E APOIO ADMINISTRATIVO 12.300.774.0001-17 201.643.243 14185.000290/2020-37 . FR RECURSOS HUMANOS LTDA 03.103.154.0001-05 201.582.031 46221.007636/2019-05 . NETONIO LIMA SANTOS MICROEMPRESA 11.033.861.0001-92 201.352.206 46221.001686/2019-71 . NORONHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 04.222.344.0001-04 201.704.706 14185.006040/2020-19 . PONTUAL CONCRETO LTDA 16.736.666.0001-42 201.645.122 14185.000463/2020-17 . PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA 10.860.514.0001-70 201.645.106 14185.000461/2020-28 . RESMARIO RAMOS GORDIANO QUEIROZ 09.377.864.0001-00 201.601.877 46221.008314/2019-75 . VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 00.782.595.0001-84 201.720.043 14185.007514/2020-31 . WF CONSTRUÇÕES, PROJETOS E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA. 17.064.200.0001-00 201.643.251 14185.000291/2020-81 Em 17 de Fevereiro de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . VC ALIMENTACAO EIRELI 12.985.377.0001-26 201.909.847 14185.004077/2021-85 . VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA 11.460.798.0001-70 201.914.191 14185.004508/2021-11 Em 1º de Março de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . TRANSPORTADORA ASA LITORAL EIRELI 46221.006973/2019- 77 1.529,62 . PAES, LANCHES E REFEICOES LTDA 14152.045993/2021- 52 723,59 . PAES, LANCHES E REFEICOES LTDA 14152.045995/2021- 41 361,79 . PAES, LANCHES E REFEICOES LTDA 14152.045994/2021- 05 361,79 . PAES, LANCHES E REFEICOES LTDA 14152.045997/2021- 31 236,68 . PANIFICACAO & CONFEITARIA SABOR DO TRIGO LT DA 14152.101238/2020- 84 340,52 . PANIFICACAO & CONFEITARIA SABOR DO TRIGO LT DA 14152.101235/2020- 41 170,26 . PANIFICACAO & CONFEITARIA SABOR DO TRIGO LT DA 14152.101246/2020- 21 170,26 . EVY DECORACOES E SERVICOS LTDA 14152.070281/2021- 71 144,72 . EVY DECORACOES E SERVICOS LTDA 14152.070295/2021- 95 89,07 . EVY DECORACOES E SERVICOS LTDA 14152.070247/2021- 05 723,59