DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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AWA CONSTRUÇÕES LTDA 14152.079976/2020- 38 223,02 . AWA CONSTRUÇÕES LTDA 14152.079978/2020- 27 868,31 . AWA CONSTRUÇÕES LTDA 14152.079980/2020- 04 940,66 . AWA CONSTRUÇÕES LTDA 14152.079984/2020- 84 8.995,99 . AVILA E OLIVEIRA MONTAGENS LTDA 46221.006658/2019- 40 1.529,62 . AVILA E OLIVEIRA MONTAGENS LTDA 46221.007224/2019- 67 72,36 . AVILA E OLIVEIRA MONTAGENS LTDA 46221.007225/2019- 10 144,72 . AVILA E OLIVEIRA MONTAGENS LTDA 46221.007226/2019- 56 42,08 . AD EMPREENDIMENTOS EIRELI 46221.007725/2019- 43 3.059,25 . TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI 46221.002366/2018- 57 1.795,67 . TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI 46221.003704/2018- 78 3.059,25 . TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI 46221.003705/2018- 12 4.256,50 Em 1º de Março de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de identificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . POUSADA OPCAO EIRELI 219682267 Art. 630, § 4º da CLT . SANDRO JOSE MACHADO FIGUEIREDO 217172857 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. Em 1º de março de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010- 150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O M U LT A (R$) . JAILTON MARQUES ANDRADE 14152.006024/2021- 86 1.368,61 . JAILTON MARQUES ANDRADE 14152.009532/2021- 16 361,79 . JAILTON MARQUES ANDRADE 14152.009533/2021- 61 72,36 . JAILTON MARQUES ANDRADE 14152.009534/2021- 13 9,78 . JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES 14152.008727/2021- 49 2.651,74 . JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES 14152.117866/2020- 81 2.651,74 . HORTO DA BARRA EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.102132/2020- 06 4.025,33 . HIPER FEITOSA CARNES EIRELI 14152.056462/2020- 12 800,00 . O GONZAGA BAR E PETISCARIA EIRELI -ME 46221.008949/2019- 72 8.000,00 . O GONZAGA BAR E PETISCARIA EIRELI 14152.011966/2020- 03 22.133,28 . MERCADAO NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46221.007457/2019- 60 1.529,62 . MDA INSTALACOES LTDA 46221.011998/2018- 10 6.307,98 . JM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.104367/2020- 24 152,56 . JM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.096953/2020- 98 289,44 . JM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.096948/2020- 85 1.013,02 . JAILSON DAS NEVES SANTOS 14152.068284/2021- 45 1.529,62 . POLY CONSTRUTORA LTDA 14152.042081/2021- 29 1.851,65 . SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.008759/2021- 44 26,90 . SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.008756/2021- 19 2.587,89 . SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.008752/2021- 22 1.529,62 . SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.008758/2021- 08 57,02 . RESTAURANT MOUTH WATERING LTDA 14152.005664/2020- 98 800,00 . RESTAURANTE MARINA PORTO MAR LTDA 46221.004155/2016- 97 3.381,28 . PROPRIA SAT MANUTENCAO E INSTALACAO DE BANDA LARGA 14152.082734/2021- 11 2.494,18 . PROPRIA SAT MANUTENCAO E INSTALACAO DE BANDA LARGA 14152.082730/2021- 24 1.808,97 . PROPRIA SAT MANUTENCAO E INSTALACAO DE BANDA LARGA 14152.082724/2021- 77 2.026,05 . PROPRIA SAT MANUTENCAO E INSTALACAO DE BANDA LARGA 14152.082723/2021- 22 2.243,12 Em 1º de março de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de identificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . A IDEAL ENGLISH LTDA 219649812 Art. 630, § 4º da CLT . ALBERTO BARRETO DO NASCIMENTO 219011460 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ALBERTO BARRETO DO NASCIMENTO 219011281 Art. 630, § 3º da CLT . ALBERTO BARRETO DO NASCIMENTO 219011435 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ALBERTO BARRETO DO NASCIMENTO 219011401 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ALOIZO ALVES FEITOSA 220065934 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . C J A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 218772505 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CONSTRUTORA DIAS E SERVICOS LTDA 217271235 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CRYSTAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 219419591 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CRYSTAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 219419515 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CRYSTAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 219419582 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CRYSTAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 219419558 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DIANA FAGUNDES CESARIO 218889496 Art. 630, § 4º da CLT . DIEGO RODRIGO GOMES SILVA 217172466 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE - EIRELI 219777942 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . EMILLY BRUNA NASCIMENTO ADRIANO 219318336 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . ESCRITORIO DE CONTABILIDADE BARBOSA E FILHOS EIRELI 219634793 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . EXECUTIVO CENTRO DE BELEZA LTDA 219611769 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . JCAM - ENGENHARIA LTDA 221021248 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.13.5, alíneas 'a' e 'b', da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.