DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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M A M CONSTRUCOES EIRELI 216504198 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . MM CENTRO DE PINTURAS E REPAROS RAPIDOS LTDA 220684782 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . MM CENTRO DE PINTURAS E REPAROS RAPIDOS LTDA 220684774 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MM CENTRO DE PINTURAS E REPAROS RAPIDOS LTDA 220684804 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MM CENTRO DE PINTURAS E REPAROS RAPIDOS LTDA 220684791 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MODULO LOGISTICA E TRANSPORTES LT DA 221031651 Art. 630, § 4º da CLT . NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 220151741 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 220151725 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 220151717 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 220151695 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 220151687 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 220151709 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 220151661 Art. 630, § 4º da CLT . NASCIMENTO E SALES CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 220151750 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . PONTUAL CONCRETO LTDA 219061084 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PONTUAL CONCRETO LTDA 219061076 Art. 630, § 4º da CLT . PONTUAL CONCRETO LTDA 219061092 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA 219061033 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA 219061068 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA 219061050 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA 219061041 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R & M COMERCIO DE RACOES E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA 220540934 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . RITA DE CASSIA PEREIRA ALVES 220218625 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . S.L. INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS EIRELI 220678901 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SABE ALIMENTOS LTDA 220409617 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SERGIPE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 220147680 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SIMONE SANTOS OLIVEIRA 00321248562 220407711 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . SOUTELLO ALIMENTACAO LTDA 216867967 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SOUTELLO ALIMENTACAO LTDA 216867959 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SOUTELLO ALIMENTACAO LTDA 216871689 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SOUTELLO ALIMENTACAO LTDA 216867975 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI 217964443 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI 217964451 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI 217964460 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI 217964478 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . VALTERS REFEICEOS COLETIVAS LTDA 219157243 Art. 630, § 4º da CLT . VALTERS REFEICEOS COLETIVAS LTDA 219171572 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . VALTERS REFEICEOS COLETIVAS LTDA 219171645 Art. 134, 'caput' da CLT . VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LT DA 220598975 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LT DA 220598924 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LT DA 220598941 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LT DA 220598967 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LT DA 220598932 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LT DA 219481652 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LT DA 219481628 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LT DA 219481644 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LT DA 219481636 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . XANDU DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 220583722 Art. 630, § 4º da CLT . Y & S MERCEARIA UNIAO LTDA 220228841 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. Em 17 de Fevereiro de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de identificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. Este edital é retificação de um edital anterior gerado no CPMR em 24 de junho de 2021 e publicado no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2021. . RAZÃO SOCIAL A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . SIBRA AQUICULTURA S/A 216200423 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SILVIO MELO DE JESUS 216387621 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. Em 1º de Março de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - STRB-SE, , situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . JAILTON MARQUES ANDRADE 05.565.137.0001-07 14185.001705/2021-71 . JOSEFA DA CONCEICAO BRANDAO 18.026.713.0001-90 46221.007062/2019-67 . A IDEAL ENGLISH LTDA 34.759.895.0001-64 14185.016200/2020-20 . HM SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO LT DA 03.794.758.0001-37 46221.001574/2019-10 . LIMA SOLUCOES & SERVICOS E R E P R ES E N T ACO E 20.836.911.0001-60 14185.016819/2021-15 . FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A 13.045.984.0001-79 46221.000041/2019-11 . METRUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 15.597.442.0001-34 14185.010916/2021-02 . MELISSA CRISTINA TORRES TELES 07.957.695.0001-43 14185.012867/2020-53 . LYDIANE MACIEL DOS SANTOS 09.444.265.0001-53 14185.009062/2020-22 . NUTRISERV ALIMENTACAO E SERVICOS LT DA 10.424.283.0001-52 46221.006531/2016-88 . NERY & SILVA SERVICOS LTDA 03.163.017.0001-58 46221.000316/2019-16 . J L M REPRESENTACOES & SERVICOS LT DA 32.747.487.0001-67 14185.018053/2020-22 . OTICAS TAVARES LTDA 22.369.171.0001-25 14185.014270/2021-24 . PAULO GEOVANY DOS SANTOS SILVA 19.222.841.0001-71 14185.008675/2021-23 . OCTA ENERGIA LTDA 10.850.388.0001-73 46221.003423/2019-04 Em 1º de Março de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de identificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - STRB-SE, , situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . LIVRARIA E PAPELARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA 05.563.388.0001-52 46221.009767/2018-38 . EMP FLUVIAL SAO PEDRO LTDA 13.343.561.0001-35 46221.005820/2018-21 . EVY DECORACOES E SERVICOS LTDA 03.516.912.0001-09 14185.011664/2021-21 . EDIMARIO DOS ANJOS SANTOS SOUZA - ME 19.218.324.0001-29 14185.003129/2020-15 . CARVALHO PINTURAS LTDA 08.143.718.0001-49 46221.007274/2019-44 . CONOCER - SOLAMENTE ESPANOL CURSO DE IDIOMAS LTDA 07.177.018.0001-02 46221.007872/2018-32 . AWA CONSTRUÇÕES LTDA 07.534.526.0001-09 14185.014354/2020-87 . ALVORADA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA 08.270.468.0001-08 46221.002662/2019-39 . A.A.DO N. RABELO CURSOS E TREINAMENTOS 21.188.309.0001-27 14185.012700/2020-92 . AVILA E OLIVEIRA MONTAGENS LTDA 10.963.223.0001-08 46221.007227/2019-09 Em 1º de Março de 2023. ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR