DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 01/03/2023) 80001-00001-2023NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 77/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 016829/22-00.27. , publicada no D.O.U de 09/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de distribuição gratuita para ser utilizado nas relações públicas e institucionais do STM. Novo Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifício-sede Stm, 11º Andar, Sala 1103 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 01/03/2023) 060001-00001-2023NE000109 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 60001 Nº Processo: 025627/22-00.164. Objeto: Aquisição de mobiliário não- padronizado.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 02/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gob.br/compras e www.stm.jus.br.. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 01/03/2023) 60001-00001-2023NE000109 AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 9912597943. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 5ª CJM. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0020-76. OBJETO: serviços postais e telemáticos. Hipótese de inexigibilidade de licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. VALOR (ESTIMADO): R$ 15.463,15. Programa de trabalho: 167544 - JUPROC. Natureza da despesa: 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 24/04/2023 A 24/04/2028. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. Processo SEI-000006/23-05.55. Assinam: Dr. ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JÚNIOR, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante; LUIZ GUSTAVO BARBOSA BELAI, Chefe de Seção de Contratos Comerciais, e EDUARDO ALVES CORREA, Gerente de Suporte Comercial, pela Contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo SEI nº 002662/22-00.28. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a MICROSENS S.A. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: O Contrato fica prorrogado de 26/02/2023 a 16/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Luciano Tercilio Biz, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE RETIFICAÇÃO Notificação à empresa CONSTRUTORA NJ EIRELI, CNPJ n° 01.263.068.0001-26. No Edital de Notificação, publicado no DOU nº 233, de 13/12/2022, Seção 3. Página 142, onde se lê: "a) multa compensatória no valor de R$ 143.599,80 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); b) multa moratória no valor de R$ 9.462,93 (nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos); c) multas diversas, totalizando o valor de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais) e; d) impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com fundamento no inciso II do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, combinado com art. 7º da Lei nº 10.520/2002. ", leia-se: "a) multa compensatória no valor de R$ 143.599,80 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); b) multa moratória no valor de R$ 9.462,93 (nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos) e; c) multas diversas, totalizando o valor de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais)". A sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 5 (cinco) anos, foi sobrestada, por meio da Decisão 2737034, de 17 de agosto de 2022, até análise e deliberação pelo Exmo. Sr. Ministro-Presidente do STM, acerca da aplicabilidade da Declaração de Inidoneidade, por se tratar de penalidade de competência exclusiva do Dirigente Máximo da Justiça Militar da União. ROSINALDO CARVALHO SALES Coordenadora de Gestão de Contratos TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1012960- 89.2022.4.01.3700, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, torna pública a inclusão do candidato sub judice David Valones Gomes, inscrição nº 10337021, no resultado final no concurso público, divulgado por meio do item 3 do Edital nº 13 - TRF 1ª Região, de 6 de abril de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos que se declararam com deficiência ao Cargo 6: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - São Luís/MA, com classificação na cidade a partir da 5ª posição, com classificação final na Unidade de Federação a partir da 8ª posição e com classificação geral na Primeira Região a partir da 115ª posição, respectivamente, passam a ter a sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO [...] CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - SÃO LUÍS/MA [...] Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice que se declararam com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final, classificação final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira Região. [...]10337021, David Valones Gomes, 62.00, 5, 8, 115 [...] Des. Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 Processo: 0037792-10.2022. Pregão Eletrônico 01/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: DANIEL TAVARES DE GOES - ME. CNPJ 13.680.603/0001-23. Objeto: Aquisição de equipamentos monitores de vídeo com assistência técnica e suporte "on site", e suporte de monitores com garantia padrão. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 89.499,84. Vigência: 28/02/2023 a 26/05/2026. Data de assinatura: 27/02/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERIDO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor DANIEL TAVARES DE GOES, Representante. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE00175, emitida em 24/02/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: wr licitações indústria, comércio e serviços ltda. Objeto: Aquisição de uniformes para Agentes da Polícia Judicial do TRF2. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 3.720,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00038.03. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000178, emitida em 28/02/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: F Pereira Com. e Distribuidora Ltda. Objeto: Aquisição de mat. de consumo - gên. alimentação (café torrado e moído) - Ata n.º TRF2-ARP-2022/000049. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 14.500,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00178. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo n.º 0000690-36.2018.4.03.8000 Espécie: Acordo de Cooperação 01.002.10.2023. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região - TRF3, CNPJ n.° 59.949.362/0001-76, com a interveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo e da Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, e a Procuradoria Regional da União da 3.ª Região, CNPJ n. 26.994.558/0006-38. Objeto: conjugação de esforços para viabilizar a participação de Advogados da União, por videoconferência, em audiências designadas nas Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 3.ª Região. Data da Assinatura: 28/02/2023. Vigência: 60 meses a contar da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora Federal Presidente), pela JFSP: Márcio Ferro Catapani (Juiz Federal Diretor do Foro), pela JFMS: Monique Marchioli Leite (Juíza Federal Diretora do Foro), pela PRU3: Marcos Fujinami Hamada (Procurador Regional da União da 3.ª Região). DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI n.º 0004082-08.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação de palestrante como formador no curso "Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Estado de Direito"; Contratado: Pierpaolo Cruz Bottini (CPF nº 260.379.858-80); Valor Total: R$123,00 (cento e vinte e três reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI n.º 0003816-21.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação de Professor Doutor como formador no curso "Interfaces entre o Direito e a Psicanálise", na modalidade híbrida, atuação no dia 21/03/2023, carga horária de 1,75 hora-aula; Contratado: Rodrigo D'Orio Dantas de Oliveira (CPF nº 220.494.548-05); Valor Total: R$525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI n.º 0003787-68.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação de Professor Doutor como formador no curso "Interfaces entre o Direito e a Psicanálise", na modalidade híbrida, atuação no dia 20/03/2023, carga horária de 1,5 hora-aula; Contratado: Alysson Leandro Barbate Mascaro (CPF nº 248.657.008-03); Valor Total: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.