DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processonº0013778-02.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato - CCER 3213761, firmado em 02/09/22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A(CNPJ nº 02.302.100/0001-06);Objeto:regular a compra e venda de energia elétrica em ambiente de contratação regulada ACR, a ser disponibilizada pela Distribuidora ao Consumidor no Ponto de Conexão durante o período de fornecimento, destinada exclusivamente ao atendimento da unidade consumidora para desenvolvimento da atividade descrita neste instrumento; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/01/23; Valor Total: R$780.000,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Benedito Roberto de Miranda, Gestor Executivo e Sr. Thiago Lemme Lafalce, Gestor Operacional. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO P.A.: 0000314-38.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Inexigibilidade nº 003/23. CO N T R AT A N T E : Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná. CONTRATADA: CBC - Companhia Brasileira de Cartuchos. OBJETO: Fornecimento de munições por Inexigibilidade, para uso e treinamento dos Magistrados e Agentes da Polícia Judicial do Grupo Especial de Segurança da Seção Judiciária do Paraná. DECL: 28/02/23, Daniela Hideko Ynoue - Diretora da Secr. Adm.; RAT.: 01/03/23, José Antonio Savaris - Diretor do Foro. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001, ED 3390.30.05. VALOR TOTAL: R$ 53.336,00. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de natureza continuada na área de Odontologia, compreendendo o serviço de 1 (um) de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) nas dependências da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, situada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre RS, CEP 90010-395, conforme especificações estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, integrante do instrumento convocatório. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/03/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 Praia de Belas - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2023 às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/03/2023, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. CLEVERTON TOSETTO AMARAL Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (SIDEC - 01/03/2023) 090020-00001-2023NE999999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO de 10 de janeiro de 2023 Objeto: autorização de uso oneroso de imóvel localizado no 12º andar do Centro Empresarial Vergueiro, Rua Vergueiro 1.855, 1.857, 1.865 e 1.867, Vila Mariana, São Paulo/SP, para fins exclusivos de instalação da sede da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), com a destinação exclusiva de promover e aprimorar a assistência farmacêutica da farmácia magistral. Período: 1º/01/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 1.379,64 (um mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) mensais. Concedente: Conselho Federal de Farmácia. Utente: Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais. Assinam pelo Concedente: Walter da Silva Jorge João e João Samuel de Morais Meira; e pelo Utente: Marco Antônio Fiaschetti. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO - Presidente-CFF CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL CREFITO-16 () A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, devidamente constituída conforme a Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2023, torna público o pedido de inscrição de 03 chapas. Chapa nº 01 - RENOVAÇÃO E AÇÃO, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Francisco de Oliveira Silva Filho, CREFITO 16 nº 227419-F; Juliana Teixeira Bandeira, CREFITO 16 nº 11960-TO; Rosana Mota da Silva, CREFITO 16 nº 106023-F; Alessandra Gomes Mesquita, CREFITO 16 nº 68908-F; Kellem Cristina dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 210112-F; Daiane Pereira Amorim, CREFITO 16 nº 186096-F; Paula Renata Costa Silva Rego, CREFITO 16 n º10943-TO; Hudson José Silva Pereira, CREFITO 16 nº 100895-F; João Marcelo Diniz Veloso, CREFITO 16 nº 135234-F; Eduardo José Silva Dias, CREFITO 16 nº 221843-F; Diego Arouche Fontoura, CREFITO 16 nº 135446-F; Antônio Gabriel Santos Reis, CREFITO 16 nº 208598-F; Márcio Magalhães Ferreira, CREFITO 16 nº 174369-F; Camila Oliveira Leite, CREFITO 16 nº 207779- F; Paula Isadora Teles Guriao, CREFITO 16 nº 205923-F; David Oliveira Rabelo, CREFITO 16 nº 233789-F; Clistenes Dalto Santos Vieira, CREFITO 16 nº 195450-F; Kenny Glauber Castelo Branco Braga, CREFITO 16 nº 63885-F; Chapa nº 02 - ÉTICA, CONHECIMENTO E RENOVAÇÃO, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima, CREFITO 16 nº 04830-TO; Carlos Eduardo Pereira de Souza, CREFITO 16 nº 105709-F; Gil Layon de Sena Carvalho, CREFITO 16 nº 199580-F; Gustavo Emmanuel Costa, CREFITO 16 nº 849914-F; Jorge Roberto Baldez Cutrim, CREFITO 16 nº 205917-F; Letícia Frohlich Padilha, CREFITO 16 nº 204706-F; Louise Aline Romão Gondim, CREFITO 16 nº 40606-F; Luiza Maria Miranda Martins, CREFITO 16 nº 62386-F; Márcia de Souza Rodrigues, CREFITO 16 nº 04850-TO; Adriana Nogueira de Almeida, CREFITO 16 nº 05304-TO; Aila Maria Castro Dias, CREFITO 16 nº 115709-F; Ana Lourdes Avelar Nascimento, CREFITO 16 nº 05753-F; Emigdio Nogueira Coutinho, CREFITO 16 nº 109175-F; Erika Vanessa de Oliveira Braga Matos, CREFITO 16 nº 08182-TO; Juliana Maria Barros Torres, CREFITO 16 nº 246069-F; Leydianne dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 100874-F; Rafael Sales Marinho, CREFITO 16 nº 194203-F; Vinicio dos Santos Barros, CREFITO 16 nº 191535-F; Chapa nº 03 - CREFITO PARA TODOS, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Andrey Leon Padilha Sousa, CREFITO 16 nº 216749-F; Gabriel Gardhel Costa Araújo, CREFITO 16 nº 210105-F; Lidia Cristina Smith e Silva, CREFITO 16 nº 13248- TO; Luis Fernando Mendonça de Souza, CREFITO 16 nº 200058-F; Nivea Regina de Matos Viana, CREFITO 16 nº 10196-TO; Renata Rodrigues de Lima Ribeiro, CREFITO 16 nº 96909- F; Suelem Araújo Cordeiro, CREFITO 16 nº 109159-F; Talita Carine Feitosa Medeiros, CREFITO 16 nº 198900-F; Thaís Mendes Boueres Rodrigues; CREFITO 16 nº 179742-F; Ana Carla Alves Diniz Lima, CREFITO 16 nº 165151-F; Ana Carolina Santos Ataíde, CREFITO 16 nº 225004-F; Ana Taíse Pereira Ribeiro de Sousa, CREFITO 16 nº 142831-F; Claudiane Aparecida Silva Habibe, CREFITO 16 nº 19367-TO; Hesdras Oliveira Fernandes, CREFITO 16 nº 204701-F; Leonardo Morais Hott, CREFITO 16 nº 254855-F; Maria José Campelo da Silva, CREFITO 16 nº 18112-TO; Mayra Cristina Gomes Costa, CREFITO 16 nº 210117-F; Natália Espíndola Rocha Pereira, CREFITO 16 nº 157892-F. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, desta decisão caberá recurso ao COFFITO, interposto perante a Comissão Eleitoral, no prazo regimental. ALCINA VANESSA FEQUES FERREIRA Presidente da Comissão Eleitoral () Republicado por ter saído no Diário Oficial da União de 1º de março de 2023, edição nº 41, Seção 3, p. 163, com incorreção no original. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO PA: 001/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento. PARTES: Conselho Federal de Medicina, inscrito no CNPJ nº 33.583.550/0001-30 e MARKT TEC SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INORMAÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF 14.150.830/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços técnicos para a intermediação de clube de descontos aos médicos e aos funcionários do CFM e Conselhos Regionais de Medicina. VALOR: até 200.000 usuários: 0,28 (vinte e oito centavos) por usuário (R$ 56.000,00 - cinquenta e seis mil reais); a partir de 200.001 até 400.000: R$ 0,13 (treze centavos) por usuário acrescidos aos R$ 56.000,00 da faixa anterior; a partir de 400.001 até 600.000: R$ 0,08 (oito centavos) por usuário acrescido das duas faixas anteriores; a partir de 600.001: valor fixo de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). VIGÊNCIA: 01/03/2023 a 01/03/2024, FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 3º TERMO ADITIVO. PA: 002/2020. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: RD7 PRODUÇÕES DE EVENTOS INTELIGENTES EIRELI - EPP, CNPJ sob o n° 13.325.593/0001-08. OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima (DA VIGÊNCIA); VIGÊNCIA: 19/02/2023 a 19/02/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.017 - Exposições, Congressos, Conferências, Seminários e Cursos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2022. Espécie: 2º TERMO ADITIVO. PA: 012/2021. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTR AT A N T E : Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: IPSUM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE SISTEMAS DE ENERGIAS LTDA-ME, CNPJ n° 07.296.540/0001-03. OBJETO: Alteração das Cláusulas Quarta (DOS VALORES) e Décima (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 09/03/2023 a 09/03/2024. VALOR MENSAL: R$ 2.115,70 (dois mil e cento e quinze reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.013 - Manutenção e Conservação de Equipamentos de Informática. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Bras í l i a - D F, DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2023. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 926614 Objeto: Pregão Eletrônico: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos referentes a ctp, prova, impressão e acabamento de materiais do Dia do Assistente Social 2023 e materiais diversos produzidos pelo CFESS, com todas as artes finais fornecidas pelo CFESS, conforme especificação contidas em Termo de Referência. Total de itens licitados: 00009. Edital: 02/03/2023 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 02/03/2023 as 08:00 no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 16/03/2023 às 13:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações gerais: O edital poderá ser baixado nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess- br.implanta.net.br/portaltransparencia/. GLEYTON CARVALHO AMACENA Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo CFT Nº 0037/2022. Contrato nº 0004/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em assessoria técnica para a elaboração e desenvolvimento do processo de Planejamento Estratégico do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e seu desdobramento nos 11 Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), a saber CRT-01, CRT-02, CRT-03, CRT-04, CRT-RN, CRT-BA, CRT-ES, CRT- MG, CRT-RJ, CRT-SP, CRT-RS, para o período 2024 a 2030, os quais compreendendo a aplicação da metodologia Balanced Scorecard. Contratada PERFIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ - 10.483.942/0001-21. Valor total: R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo torna público o resultado do procedimento licitatório na modalidade Pregão n.º 002/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de locação mensal, sem motorista, de veículos, automóvel do tipo passeio, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, para atendimento à Presidência, Conselheiros e empregados do CAU/ES, em deslocamentos realizados essencialmente no Estado Espírito Santo, mas não se limitando a este), sendo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da empresa DELTA AUTOMOTORES LTDA, CNPJ: 05.080.045/0001-37, no valor total de R$ 61.560,00 (sessenta e um mil, quinhentos e sessenta reais). Maiores informações, a partir dos dados gerais do Pregão, na página https://transparencia.caues.gov.br/editais-e-resultados/. Vitória-ES, 1º de março de 2023. ELIOMAR VENÂNCIO SOUZA FILHO Presidente do CAU/ES