DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CPFs dos Devedores: CPF.: 047.539.904-86- Anuidades 2017 a 2021: R$ 4.309,58. CO B R A N Ç A O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas portadores dos CPFs abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios. CPF - DÉBITO ATUALIZADO: CPF.: 090.204.014-67- Anuidades 2021 a 2022: R$ 1.587,93; CPF.: 109.978.694-02 - Anuidades 2020 a 2022: R$ 1.672,83; CPF.: 046.612.364-75 - Anuidades 2019 a 2022: R$ 3.427,29; João Pessoa, 1º de março de 2023. EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Ref. Proc. Adm.: Nº: 2023/ADM/02.0020-00. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste comunicar, a contratação DO IMS -Instituto Mauricio de Souza para desenvolver uma revista em quadrinhos/Gibi onde será utilizada no projeto CAU EDUCA - Turma da Monica Arquitetura e Urbanismo. O valor total a ser pago ao Instituto Mauricio de Souza será de Empresa é de R$77.000,00 (setenta e sete mil reais), para desenvolvimento da história e dos personagens para que possa ser impresso, sendo que não haverá cobrança pela utilização das imagens pelo período de 24 meses a contar da entrega dos arquivos para impressão e distribuição, mais será cedido para distribuição pelo próprio instituto de forma gratuita um percentual de 5% a 10% das revistas impressas. A contratação, foi realizada Inexigibilidade conforme consta no processo administrativo enquadrando-se nos termos legais do Art.74, inciso I da Lei 14.133/2021, gerando o contrato 03/2023 do CAU/PR. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nª 004/2023 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2021, para Provimento de Cargos pertencente ao quadro de colaboradores do CRBM-4, torna pública a convocação de comparecimento à Seccional - Porto Velho-RO, no dia 06 de março de 2023, para posse ao cargo de Fiscal Biomédica, ANA CARLA DO NASCIMENTO MAXIMO, CPF: 044.877.342-23. Belém, 27 de fevereiro de 2023. MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA Presidente do CRBM-4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2023 CONVOCAÇÃO DE POSSE Nª 003/2023 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2021, para Provimento de Cargos pertencente ao quadro de colaboradores do CRBM-4, torna pública a convocação de comparecimento à Sede do CRBM-4 no dia 06 de março de 2023, para posse do cargo de Técnico em Informática, CAIO JALES RODRIGUES, CPF: 889.375.002-30. Belém, 27 de fevereiro de 2023. MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA Presidente do CRBM-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato nº 16/2023 - Dispensa de Licitação - Proc. Adm. nº 2023/000035. Contratante: CRCES. Contratada: DANILO SCHELLMANN PACHECO 11010145711, CNPJ: 20.375.893/0001-67. Objeto: serviços profissionais de fotografia e edição de imagens, com fornecimento de todo o material, equipamentos e profissionais necessários à cobertura fotográfica da XXIV Convenção dos Contabilistas do ES. Vigência: 27/02/2023 a 30/05/2023. O valor total da contratação é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Conta contábil: 6.3.1.3.02.01.017 - Serviço de Fotografia e vídeos. EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 36/2019 - Contratante: CRCES; Contratada: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA ME, CNPJ nº 19.207.352/0001-40. Motivo: Alterar, a partir de 01/05/2022, o valor mensal do Contrato de R$ 22.392,45 (vinte e dois mil e trezentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), para o valor de R$ 23.771,50 de perfazendo o valor total de R$ 285.258,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e oito reais), correspondendo ao acréscimo de aproximadamente 12,13%, tendo em vista a redução de funcionários de 27 para 25 e reajuste conforme Portaria nº 126, de 28 novembro 2022. EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação Celebrado entre o CRCES e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC., CNPJ nº º 03.743.301/0001-01. Motivo: Prorrogar o Acordo de Cooperação por 24 meses, com início em 01/03/2023 e término em 28/02/2025. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação. Partícipes: Associação dos Contabilistas Auditores e Peritos de Betim e Região - CNPJ 05.872.793/0001-52 e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: cooperação entre os partícipes para a transferência de conhecimentos, bem como a realização de atividades educativas, palestras, cursos e eventos que visem atualizar os profissionais da contabilidade sobre as legislações que impactam suas atividades. Valor: sem ônus para os partícipes. Data de assinatura: 01/03/2023. Vigência: 12 meses. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 8, DE 1º DE MARÇO DE 2023 CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA PARA ESCOLHA DE DELEGADOS(AS) REPRESENTANTES DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul comunica que, entre os dias 15 e 24 de março de 2023, estará aberto o prazo para registro de candidatura de contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo no CRCRS, interessados em habilitar-se ao exercício da função honorífica de DELEGADO(A) REPRESENTANTE do CRCRS em um dos Municípios de atuação abaixo indicados e regiões correspondentes, para mandato complementar que perdurará até o dia 11/03/2025, conforme condições e requisitos especificados na Resolução CFC n.º 1.557/2018 e na Resolução CRCRS n.º 608/2020. MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO DO(A) DELEGADO(A) (uma vaga por município): CRUZ ALTA; ESTÂNCIA VELHA; SANTA ROSA; e SANTIAGO. O requerimento de registro da candidatura (anexo IV da Resolução CRCRS n.º 608/2020), a declaração de preenchimento dos requisitos (anexo III da Resolução CRCRS n.º 608/2020), e o curriculum vitae, deverão ser encaminhados preferencialmente via e- mail ao endereço [email protected]. Outras informações e/ou esclarecimentos poderão ser obtidos no sítio eletrônico www.crcrs.org.br ou pelo telefone do CRCRS. MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 112/2022. Informamos a(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, conforme itens constantes no Edital: Item 1 - Grupo 1 - Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 18.876.112/0001-76, pelo valor de R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais) e Item 2 - Grupo 1 - Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 18.876.112/0001-76, pelo valor de R$ 90.398,40 (noventa mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. ROMOALDO BARROS DA SILVA Pregoeiro EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo n.° 111/2022 - Dispensa de Licitação Contratante: CRCRS, CNPJ nº 92.698.471/0001-33. Contratada: empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA., CNPJ/MF nº 007.832.586/0001-08. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, marcação, cancelamento, remarcação e entrega de passagens aéreas nacionais, e, eventualmente, internacionais, bem como emissão de seguro de assistência em viagem internacional, além de, fornecer ferramenta on-line de autoagendamento (self booking e self ticket). Valor unitário da taxa para agenciamento de viagens de R$ 0,01 (um centavo de real). Fundamento Legal: Art. 24, Inciso IV da Lei n.º 8666/93. Justificativa: Contratação emergencial. Vigência: 95 dias a contar de 24/02/2023. Ato de Declaração de Dispensa Emergencial de Licitação, em 24/02/2023 por Grace de Avila Rodrigues, Vice-Presidente de Gestão. Ratificação em 24/02/2023. Autoridade: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo n.º 111/2022 - Contrato n.º 04/2023 - Dispensa de Licitação Contratante: CRCRS, CNPJ nº 92.698.471/0001-33. Contratada: empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA., CNPJ/MF nº 007.832.586/0001-08. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, marcação, cancelamento, remarcação e entrega de passagens aéreas nacionais, e, eventualmente, internacionais, bem como emissão de seguro de assistência em viagem internacional, além de, fornecer ferramenta on-line de autoagendamento (self booking e self ticket). Valor unitário da taxa para agenciamento de viagens de R$ 0,01 (um centavo de real). Vigência: 95 dias a contar de 24/02/2023. Data da Assinatura: 24/02/2023. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS, e Hugney Silva Velozo, Representante da Contratada. Processo Administrativo n.º 48/2022 - Pregão Eletrônico n.º 04/2023. Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: TOYOTA DO BRASIL LTDA., CNPJ n.º 59.104.760/0001-91. Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo automotor hibrido, tipo SEDAN, novo (zero quilômetro), devidamente emplacado (placa oficial) e licenciado, em nome do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor: R$ 182.090,00 (cento e oitenta e dois mil e noventa reais). Vigência: de 6 (seis) meses, contados da data de assinatura do contrato, para o fornecimento do item que compõe o seu objeto e de 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do veículo, para a prestação da garantia de assistência técnica, conforme especificações dispostas no Termo de Referência, Anexo l do Edital. Data de Assinatura: 23/02/2023. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS, e Nelson Rescalli Junior, Representante Legal da Contratada.