DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030200216 216 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023/CONC A Prefeitura Municipal de Salinópolis, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº 003/2023/SRP, do tipo menor preço global, com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOKRETES DE VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS- PARÁ. Data da Abertura:03/04/2023 as 09:00h00min. Local: Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Salinópolis, 1º andar, sito à Tv. Pr. Ananias Vicente Rodrigues nº118,Centro,Salinopolis-PA, e-mail: [email protected], Horário p/retirada edital de 08:00 as 12:00h no Setor de Licitação localizado na Prefeitura Municipal de Salinópolis ou pelo site www.salinopolis.pa.gov.br. THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA Presidente da Comissão Permamente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-006 Prefeito Municipal de Santa Cruz do Arari, no uso de suas atribuições legais e considerando a matéria constante neste processo administrativo, faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE nº 6/2023-006, ratificada em 28/02/2023, para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA , coorporativa e compliance em geral e, de modo especial, advocacia em demandas judiciais já existentes no âmbito do Município de Santa Cruz do Arari, bem como o ajuizamento de ações judiciais, em atendimento a Prefeitura Municipal, Secretarias Integradas e Fundos Municipais, por um período de 11 meses, de acordo com o Termo de Referência, em favorecimento da empresa AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.101.009/0001-76, com fulcro no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 28/02/2023 A 26/01/2024; Valor Global: R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais) EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 20230036; Inexigibilidade de Licitação nº 6/2023-006; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, coorporativa e compliance em geral e, de modo especial, advocacia em demandas judiciais já existentes no âmbito do Município de Santa Cruz do Arari, bem como o ajuizamento de ações judiciais, em atendimento a Prefeitura Municipal, Secretarias Integradas e Fundos Municipais, por um período de 11 meses, de acordo com o Termo de Referência, em favorecimento da empresa AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.101.009/0001-76, VIGÊNCIA: 28/02/2023 A 26/01/2024; Valor Global: R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais). Contrato nº 20230037; Inexigibilidade de Licitação nº 6/2023-006; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, coorporativa e compliance em geral e, de modo especial, advocacia em demandas judiciais já existentes no âmbito do Município de Santa Cruz do Arari, bem como o ajuizamento de ações judiciais, em atendimento a Prefeitura Municipal, Secretarias Integradas e Fundos Municipais, por um período de 11 meses, de acordo com o Termo de Referência, em favorecimento da empresa AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.101.009/0001-76, VIGÊNCIA: 28/02/2023 A 26/01/2024; Valor Global: R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais). Contrato nº 20230038; Inexigibilidade de Licitação nº 6/2023-006; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, coorporativa e compliance em geral e, de modo especial, advocacia em demandas judiciais já existentes no âmbito do Município de Santa Cruz do Arari, bem como o ajuizamento de ações judiciais, em atendimento a Prefeitura Municipal, Secretarias Integradas e Fundos Municipais, por um período de 11 meses, de acordo com o Termo de Referência, em favorecimento da empresa AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.101.009/0001-76, VIGÊNCIA: 28/02/2023 A 26/01/2024; Valor Global: R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais). Contrato nº 20230039; Inexigibilidade de Licitação nº 6/2023-006; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, coorporativa e compliance em geral e, de modo especial, advocacia em demandas judiciais já existentes no âmbito do Município de Santa Cruz do Arari, bem como o ajuizamento de ações judiciais, em atendimento a Prefeitura Municipal, Secretarias Integradas e Fundos Municipais, por um período de 11 meses, de acordo com o Termo de Referência, em favorecimento da empresa AFONSO FERRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.101.009/0001-76, VIGÊNCIA: 28/02/2023 A 26/01/2024; Valor Global: R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais). CONTRATO Nº 20230032; ARP 008/2022; PE 9/2022-010; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Contratado: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ 21.581.445/0001-82. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO ARARI-PA, ADVINDOS DA ATA SRP 008/2022, PE 9/2022-010, COM VIGÊNCIA ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2023; VIGÊNCIA: 24/02/2023 A 29/12/2023; Valor Global: R$ 399.920,34 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023; ATIVIDADE: 10 302 0016 2.097 - Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP; 10 303 0012 2.098 - Manutenção da AFB; Dotação Orçamentária: 10 302 0016 2.096 - Manutenção do Serviço Psicossocial - CAPS; 10 301 0012 2.084 - Manutenção da Gestão; 10 301 0012 2.094 - Manutenção do Programa de Valorização da Atenção Básica / Classificação econômica: 3.3.90.30.00 -Material de Consumo. / Subelemento - 3.3.90.30.37 - Material médico hospitalar; 3.3.90.30.10 - Material Odontológico; 3.3.90.30.35 - Material Laboratorial; 3.3.90.30.36 - Material Hospitalar; Subelemento - 3.3.90.30.09 - Material Farmacológico / Fonte de Recurso: 15001002 - Receita de Imposto e Transf. - Saúde; 16310000 - Transferência Convenio do Governo Estadual; 16000000 - Transferência SUS de Bloco de Manutenção/ Fonte de Recurso: 16320000 - Transferência de Receita do Estado. CONTRATO Nº 20230033; ARP 008/2022; PE 9/2022-010; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Contratado: ALFAMED COMERCIAL EIRELI, CNPJ 02.275.673/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO ARARI-PA, ADVINDOS DA ATA SRP 008/2022, PE 9/2022-010, COM VIGÊNCIA ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2023; VIGÊNCIA: 24/02/2023 A 29/12/2023; Valor Global: R$ 309.376,20 (trezentos e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023; ATIVIDADE: 10 302 0016 2.097 - Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP; 10 303 0012 2.098 - Manutenção da AFB; Dotação Orçamentária: 10 302 0016 2.096 - Manutenção do Serviço Psicossocial - CAPS; 10 301 0012 2.084 - Manutenção da Gestão; 10 301 0012 2.094 - Manutenção do Programa de Valorização da Atenção Básica / Classificação econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. / Subelemento - 3.3.90.30.37 - Material médico hospitalar; 3.3.90.30.36 - Material Hospitalar; Subelemento - 3.3.90.30.09 - Material Farmacológico / Fonte de Recurso: 15001002 - Receita de Imposto e Transf. - Saúde; 16310000 - Transferência Convenio do Governo Estadual; 16000000 - Transferência SUS de Bloco de Manutenção/ Fonte de Recurso: 16320000 - Transferência de Receita do Estado. CONTRATO Nº 20230034; ARP 008/2022; PE 9/2022-010; Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Contratado: BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ 07.832.455/0001-12. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO ARARI-PA, ADVINDOS DA ATA SRP 008/2022, PE 9/2022-010, COM VIGÊNCIA ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2023; VIGÊNCIA: 24/02/2023 A 29/12/2023; Valor Global: R$ 202.803,39 (duzentos e dois mil, oitocentos e três reais e trinta e nove centavos).PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023; ATIVIDADE: 10 302 0016 2.097 - Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP; 10 303 0012 2.098 - Manutenção da AFB; Dotação Orçamentária: 10 302 0016 2.096 - Manutenção do Serviço Psicossocial - CAPS; 10 301 0012 2.084 - Manutenção da Gestão; 10 301 0012 2.094 - Manutenção do Programa de Valorização da Atenção Básica / Classificação econômica: 3.3.90.30.00 -Material de Consumo. / Subelemento - 3.3.90.30.37 - Material médico hospitalar; 3.3.90.30.36 - Material Hospitalar; Subelemento - 3.3.90.30.09 - Material Farmacológico / Fonte de Recurso: 15001002 - Receita de Imposto e Transf. - Saúde; 16310000 - Transferência Convenio do Governo Estadual; 16000000 - Transferência SUS de Bloco de Manutenção/ Fonte de Recurso: 16320000 - Transferência de Receita do Estado. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 029/2019 - PMSIP Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa: PHASE PROJETOS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 63.859.086/0001-22; Objeto do Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 27/02/2023 a 27/02/2024. Prorroga-se com o mesmo valor de R$ 1.501.337,56 (um milhão, quinhentos e um mil, trezentos e trina e sete reais e cinquenta e seis centavos); Data de assinatura: 16 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2022 - PMSIP Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa: I A S COSTA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ N° 39.408.279/0001-82; Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO de 25%, do quantitativo inicialmente contratado, nos termos do Contrato n° 143/2022 PMSIP, correspondendo ao valor de R$ 3.993.743,17 (três milhões, novecentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos); Data de assinatura: 01 de fevereiro de 2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DO DIA 10/02/2023, EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.02.02.01, Seção 3, página 232. ONDE SE LÊ: 2023.01.24.01. LEIA-SE: 2023.02.02.01. ROSINALDO FERREIRA DE FREITAS Presidente CPL/PMSIP PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 1205001/2022-PMSLP Vinculado ao Processo Administrativo na Modalidade Chamada Pública nº 001/2022. Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato administrativo. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Santa Luzia do Pará. Contratado: Cooperativa de Trabalho de Agricultores Familiares de Capanema - COOAF Capanema CNPJ n° 20.801.457/0001-02. Período: 12.05.2022 a 31.12.2022 para 31.12.2022 a 30.04.2023. Conforme data de assinatura. Data do Aditivo: 30/12/2022. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.1993. Art. 57, inciso II. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Objeto: Chamada Pública Para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Para o Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-Pnae, Visando Atender as necessidades dos Alunos Matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia do Pará. O acolhimento dos envelopes contendo projetos de vendas concomitante com os envelopes contendo documentos de habilitação será a partir das 09h00min (horário de Brasília/DF) do dia 02 de março de 2023, até às 09h00min (horário de Brasília/DF) do dia 23 de março de 2023 no Prédio da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará/Pa. A sessão pública terá início 09h30min, na Sala da CPL (Comissão Permanente de Licitação), no prédio da Prefeitura Municipal sito à Av. Castelo Branco, 635, Centro. O Edital estará disponível no prédio da Prefeitura Municipal conforme o endereço acima citado e nos sites: www.santaluziadopara.pa.gov.br, https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. Santa Luzia do Pará, 1º de março de 2023 ANA CAROLINA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2022/SRP/FUNDEB/FME PROCESSO LICITATÓRIO N°179/2022 Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza de fossa séptica e serviços de limpeza de caixa d'água, com fornecimento de forma fracionada, conforme demanda, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Santana do Araguaia - Pá - FUNDEB e FME. Nova data de abertura no dia 14/03/2023 ás 08h01min. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência pmsaraguaia.pa.gov.br/transparência, www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá. Duvidas e esclarecimentos através dos e-mails [email protected], [email protected] e na sala da CPL no Prédio da PMSA, das 08h00min às 12h00min. ADENILTON DA SILVA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM AVISO DE ANULAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2022-SEMSA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2022-SEMSA. A Prefeitura Municipal de Santarém, torna público e para conhecimento dos interessados que a licitação supramencionada, que tem por objeto Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para a Prestação de Serviços Médicos na Especialidade em Endocrinologia para o Hospital Municipal de Santarém foi ANULADA em função de detecção de vício insanável no ato convocatório que impede o prosseguimento do procedimento. Santarém/Pa, 1º de janeiro de 2023 IRLAINE MARIA FIGUEIRA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde