DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 14/12/2021 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.802,33. Data de Assinatura: 04/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2023). Ministério da Previdência Social SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 333005 Nº Processo: 44011.000043/2022-55. Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 31.531.732/0001-31 - 4D SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA . Objeto: Prestação de serviços técnicos continuados de suporte técnico a usuários, sustentação da infraestrutura da tecnologia da informação e comunicações (tic), serviços especializados e implementação de melhorias contínuas. Fundamento Legal: . Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2025. Valor Total: R$ 3.658.516,09. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023/PREVIC Processo nº 44011.006123/2020-52 Pelo presente edital, uma vez frustradas as tentativas de notificação pessoal ou postal, fica o interessado listado abaixo NOTIFICADO para apresentar alegações finais no âmbito do processo nº 44011.006123/2020-52, referente ao Auto de Infração nº 3/2021, de 15 de março de 2021, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 2°, inciso X, e art. 3°, inciso II, c/c arts. 28 e 44 da Lei 9.784/1999, combinado com o incisos II e III do art. 36 da Portaria MF 529/2017, bem como com o art. 66 da lei Complementar 109/2001, nos seguintes endereços: [email protected] ou Ed. Venâncio 3000 - SCN Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, 3º Andar, Asa Norte - Brasília/DF, CEP 70716-900. . Interessado CPF Auto de Infração Processo nº Prazo . MAURÍCIO FRANÇA RUBEM 449.205.717-04 03/2021 44011.006123/2020-52 10 (dez) dias HILTON DE ENZO MITSUNAGA Coordenador-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada da PREVIC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Aziza Rosa Awada de Abreu (NB: 2004955478, CPF: 28610695115, Protocolo: 1959567672); Maria Nilsa de Sousa Lima (NB: 1729872023, CPF: 02105621376); Antonio Cunha (NB: 2050113913, CPF: 05839482358); Benedito Estevao do Nascimento (NB: 1994500538, CPF: 02182768343); Francisca Carvalho dos Santos (NB: 2050110558, CPF: 87462915391); Jose Ribamar Sousa da Silva (NB: 2050113883, CPF: 30510945368); Maria Das Dores Carlos Andrade (NB: 1845179827, CPF: 39786749391); Maria do Amparo de Oliveira (NB: 1996494080, CPF: 00045545316); Teresa Araujo de Sousa (NB: 2055685605, CPF: 68818840363); Jessica Daniela Knop (NB: 6008359732, CPF: 06927385924, Protocolo: 478950965, Representante Legal: Claudinete Aparecida Ribeiro de C Knop, CPF 01774558963); Wiliam Peres da Silva (NB: 1034985156, CPF: 09640119644, Protocolo: 1507541230); Dario Kuter (NB: 0207167478, CPF: 88728846087, Protocolo: 1749211464); Jose Salustiana de Jesus (NB: 2033010109, CPF: 48759392649, Protocolo: 470993682); Aparecida Nogueira Moreira (NB: 1995417200, CPF: 71350721115, Protocolo: 617436930); Vanda Maria Coutinho Cunha (NB: 2021288549, CPF: 31121853153, Protocolo: 1983697360); Scheila Onega Silva Oliveira (NB: 2002983997, CPF: 34212329115, Protocolo: 93024425); Joao Luiz de Andrade (NB: 2004421686, CPF: 27064808153, Protocolo: 91450176); Donizete dos Santos (NB: 2008440537, CPF: 40141942649, Protocolo: 1077102953); Jair Goularte Miranda (NB: 0630987327, CPF: 77881621087, Protocolo: 1534017213, Representante Legal: Jandimara Goularte Miranda, CPF 59027851034); Julia Brisolara Machado Antiqueira (NB: 0200660705, CPF: 02027049045, Protocolo: 994665462); Jose Gabriel Rosa de Araujo (NB: 1413273030, CPF: 08404037477, Representante Legal: Jose Rosa de Araujo, CPF 60113154453); Maria Targanski (NB: 7032960597, CPF: 01721831975, Protocolo: 957965301); Aline dos Santos Moraes (NB: 1130698898, CPF: 05669670906, Protocolo: 2146842713, Representante Legal: Dilmar Moraes, CPF 82514810906); Bruna Aparecida Mieth (NB: 1162594176, CPF: 06945742954, Protocolo: 21169889, Representante Legal: Neli Jacinta Mieth, CPF 96036133987); Sindalva da Conceicao Pinheiro Dourado (NB: 2030285808, CPF: 24649899168, Protocolo: 734564567); Suelma Cirilo Gonzaga (NB: 2032067816, CPF: 50901907120, Protocolo: 1995971821); Irene Lourdes do Amarante (NB: 2032546390, CPF: 85994480134, Protocolo: 823349870); Luiz Augusto Mamede Correa (NB: 2032546420, CPF: 24723940120, Protocolo: 1597903784); Jose Carlos Alves da Silva (NB: 2032546501, CPF: 47102195591, Protocolo: 544956996); Cristiane Ferreira Peterson (NB: 2032546510, CPF: 50935704191, Protocolo: 914773569); Maria Amelia Marques Cabral (NB: 2032546617, CPF: 01665644192, Protocolo: 2139776674); Jordania Aparecida D P Guimaraes (NB: 2032546641, CPF: 39696030134, Protocolo: 38004875); Enely de Almeida Ferreira (NB: 2032069002, CPF: 87575876120, Protocolo: 1456646459); Aurio Antonio de Melo (NB: 2029557514, CPF: 45771634115, Protocolo: 680609164); Jose Antonio Nunes (NB: 2015861240, CPF: 02872019960, Protocolo: 1387869068); Donizete dos Santos (NB: 2008440537, CPF: 40141942649, Protocolo: 1077102953); Geraldo Luiz de Freitas (NB: 2008440545, CPF: 27726355115, Protocolo: 1105354418); Elizio Luiz de Miranda Junior (NB: 2008443978, CPF: 44895844153, Protocolo: 1618002564); Maria Inez dos Santos (NB: 2009586306, CPF: 07232258852, Protocolo: 1771024248); Joao Batista de Mesquita (NB: 2010223530, CPF: 25152106191, Protocolo: 1207569197); Elizabeth Maria Oliveira Rodrigues (NB: 2012533919, CPF: 35125250163, Protocolo: 985679254); Jader Marcelus Steter (NB: 2012534672, CPF: 31984614134, Protocolo: 500309294); Edinalda Soares da Silva Souza (NB: 2012534907, CPF: 23175311172, Protocolo: 2134171517); Joao Barbosa Silva (NB: 2013036218, CPF: 19278977187, Protocolo: 1779267801); Benety Guimaraes Nogueira (NB: 7033412801, CPF: 05713096319, Protocolo: 384906551, Representante Legal: Jose Valdemir Lima Nogueira, CPF 48117935368); Olivaldo Jose dos Santos (NB: 2000445580, CPF: 70051372215, Protocolo: 142858051); Maria do Socorro Vieira (NB: 1998701724, CPF: 19529511272, Protocolo: 2124954685); Paulo Leandro dos Santos (NB: 5545034036, CPF: 83616578000, Protocolo: 2120455771); Adriana da Silva Ramos (NB: 5342573870, CPF: 83922296068, Protocolo: 1698917644, Representante Legal: Micheli da Silva Ramos, CPF 01613187033); Andreia Fernandes Machado (NB: 1754429189, CPF: 02262625026); Maria Das Gracas de Araujo (NB: 1704019718, CPF: 03566746304, Protocolo: 1160494806); Mare Ladi dos Santos (NB: 1773776085, CPF: 04812645581, Protocolo: 1167926734); Sidineia de Jesus Goncalves (NB: 1938153615, CPF: 85523720534, Protocolo: 1240315800); Alvanir Cardoso da Silva (NB: 1371204656, CPF: 01088587909, Protocolo: 413072873, Representante Legal: Leoni Depaoli Cardoso da Silva, CPF 81556519915); Maria da Penha Dias Paulo (NB: 2029217624, CPF: 25961063100, Protocolo: 1435155166); Kathlen Elaine Fabian (NB: 1754429723, CPF: 03751397027); Maria Helena Cunha (NB: 2029217640, CPF: 59824271104, Protocolo: 1526578865); Margarida Vieira de Andrade (NB: 2005357060, CPF: 57694702168, Protocolo: 105298886); Marilene Gomes da Silva Barbosa (NB: 2010223076, CPF: 25320483104, Protocolo: 1615364168); Geisiele Silva de Souza (NB: 1110169121, CPF: 02161825062, Protocolo: 440362762, Representante Legal: Cleni da Silva, CPF 00000000000); Rita de Cassia Josino Frutuoso (NB: 1729873585, CPF: 84541571315, Protocolo: 107175710); Maria do Socorro de Oliveira Rodrigues (NB: 2007806511, CPF: 33532010259, Protocolo: 1276437457); Maria Rosimeire da Silva de Medeiros (NB: 2004955508, CPF: 31485820120, Protocolo: 1554830330); Josue Forte Chaves (NB: 0864078935, CPF: 67698999068, Protocolo: 764643371, Representante Legal: Jose Airton Forte Chaves, CPF 63136414004); Cristiane Divina de Campos (NB: 2008440430, CPF: 38660512120, Protocolo: 2096703220); Teresinha de Jesus Cavalcante (NB: 2008440448, CPF: 16265190300, Protocolo: 632349787); Karen Alessandra Velho Salazart (NB: 1774261143, CPF: 00000000000); Manoel da Silva Alves (NB: 0202048306, CPF: 80191649015, Protocolo: 1540660128); Ivone Marinho Pereira (NB: 0781022703, CPF: 45944920025, Protocolo: 1116770896); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Mayara Bandeira Gomes (NB: 5308228333, CPF: 04874952330, Protocolo: 1218367699, Representante Legal: Maria da Conceicao Bandeira Gomes, CPF 08868803780); Antonio de Medeiros Lima (NB: 5327758792, CPF: 05257657350, Protocolo: 1572884421, Representante Legal: Antonio de Oliveira Lima, CPF 00976187302); Jose Rodrigues da Silva (NB: 0708157998, CPF: 85999172772, Protocolo: 420102309); Renato Alves Linhares (NB: 1709279033, CPF: 06159199366, Protocolo: 2017681076); Maria Neuma da Silva Ferreira (NB: 5390868028, CPF: 05618390345, Protocolo: 1718450657, Representante Legal: Jose Ferreira Lima, CPF 75342529700); Francisco Galdino da Costa (NB: 1252903607, CPF: 54528615304, Protocolo: 522156342); Jose dos Santos (NB: 5446001326, CPF: 13004280582, Protocolo: 627289696); Iranildes Maria de Jesus (NB: 7008189258, CPF: 85976587542, Protocolo: 141119001); Eliudes Meireles Pontes (NB: 1835448000, CPF: 00518169383, Protocolo: 1037919240); Elias Alves Sampaio (NB: 1587608780, CPF: 04682550365, Protocolo: 888968062); Leonardo Souza da Silva (NB: 5289389403, CPF: 05049787564, Protocolo: 558462038, Representante Legal: Maria Senhora Virginia de Souza Vieira, CPF 01745650547); Hugo Levi Oliveira dos Santos Silva (NB: 1001612687, CPF: 06379499512, Protocolo: 391835591, Representante Legal: Maria Jose Oliveira de Freitas, CPF 35972360578); Nilson Celestino Filho (NB: 1001628346, CPF: 84711701591, Protocolo: 1001628346, Representante Legal: Marlene Gomes de Oliveira, CPF 35131438500); Maria Alves de Lima (NB: 1252901400, CPF: 77389794372, Protocolo: 1327852753); Teresinha Jovina Neves de Oliveira (NB: 5188382586, CPF: 73383856372, Protocolo: 1671621884); Maria Rita Gomes Cardoso (NB: 1028822461, CPF: 03722764580, Protocolo: 1890591330, Representante Legal: Carmelita Gomes Cardoso, CPF 73613754568); Jose Carlos de Azevedo Barbosa (NB: 5497140633, CPF: 02139544510, Protocolo: 858982428); Wanderson Pereira da Luz (NB: 1426614540, CPF: 03508319393, Protocolo: 2031819347, Representante Legal: Izolete Pereira da Luz, CPF 02404763369); Antonia Aparecida Rodrigues de Almeida (NB: 1028832491, CPF: 97645710349, Protocolo: 1035984808); Jair Cipriano (NB: 1956009520, CPF: 67845070963); Luana Alves Gois (NB: 5362890944, CPF: 05416765399, Protocolo: 1170945137, Representante Legal: Raimunda Alves Paz, CPF 56955154320); Isabel Linares Ruiz de Oliveira (NB: 1109128964, CPF: 05524007858, Protocolo: 1274734166); Jose Sabactani Soares Figueiredo (NB: 1271716990, CPF: 01410364437, Protocolo: 696099081, Representante Legal: Jose Delmiro Soares Figueiredo, CPF 60121327434); Samir da Conceicao Freitas (NB: 1365876257, CPF: 65552237315); Rafael Aparecido Costa Ribeiro (NB: 1239748083, CPF: 32203449845, Protocolo: 1892332145, Representante Legal: Rita Rosa Costa Ribeiro, CPF 00000000000); Thais Goncalves (NB: 1030699981, CPF: 00867540923, Representante Legal: Lezinete Goncalves, CPF 66692148987); Juliana Matos Trich (NB: 1754429898, CPF: 00000000000); Eliana da Cunha Camara (NB: 7031274061, CPF: 69689318772); Dinair da Silva Santos (NB: 1717772509, CPF: 00456182594, Protocolo: 715945566); Luis Miguel dos Santos Geron (NB: 7014697987, CPF: 08285548546, Protocolo: 881795094, Representante Legal: Fernanda dos Santos da Cruz, CPF 06096071546); Aurelia Assuncao Vicente (NB: 5292454830, CPF: 19757630845, Protocolo: 1045637923); Bruno Santos de Jesus (NB: 1279064940, CPF: 84295783587, Protocolo: 705547930, Representante Legal: Maria de Lourdes de Vieira Santos, CPF 01900777517); Diego Colaco da Silva (NB: 5189138034, CPF: 07551534997, Protocolo: 667227294, Representante Legal: Matilde Colaco da Silva, CPF 96344903953); Jose Feliciano dos Santos (NB: 5527187861, CPF: 16317394415, Protocolo: 1143185879); Henrique Cerqueira de Souza (NB: 1001674038, CPF: 02714185592, Protocolo: 1422311956, Representante Legal: Iracy Biao de Cerqueira, CPF 70467579504); Minelvino Ro Drigues da Rocha (NB: 1059126386, CPF: 12436227845); Paulo Umberto Tonin (NB: 5451668236, CPF: 56630867068); Monica Silva dos Santos (NB: 5382991568, CPF: 01733260560, Protocolo: 1872886670); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Dirce Terezinha Lataro Hoehne (NB: 1381732205, CPF: 95594051600, Protocolo: 1381732205); Devair Soares de Oliveira, CPF 84385332649, referente a Pedro Aparecido Silva (NB: 0293722536, CPF: 73779687615, Protocolo: 743447976, Representante Legal: Monica Maria Velloso Leao, CPF 80706193687); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente Interino