DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO - UASG 393009 O Coordenador de Engenharia Terrestre-Substituto da Superintendência do Amazonas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no uso das atribuições constantes do art. 155, do Regimento Interno do DNIT e art. 13, II, caput da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de maio de 2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22 de agosto de 2019 e nº 52, de 03 de agosto de 2021 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, e adotando como fundamento deste ato a Nota Técnica nº 20/2022/SMT-AM/CET-AM/SRE-AM (SEI 13448884), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50601.000054/2023-79, resolve, INTIMAR a empresa AGO - ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., detentora do contrato SR-010/2022, CNPJ nº 03.718.826/0001-89, a respeito do teor da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI 13582522), proferida em 03/02/2023, nos moldes da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22/08/2019 e nº 52, de 03/08/2021, a saber: I - Multa, no valor de R$ 2.634.508,75 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e oito reais e setenta e cinco centavos). II - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT, por 24 meses, por motivo respectivamente de inexecução parcial, conforme art. 25, inciso I, item "a" da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de maio de 2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22 de agosto de 2019 e nº 52, de 03 de agosto de 2021 e por falhar na execução do contrato regido pela Lei 10.520, de 2002, conforme art. 28, inciso VI, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de maio de 2019. Desta forma, fica a empresa AGO - ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., CNPJ 03.718.826/0001-89, intimada da decisão prolatada, para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Intimação. ARLINDO PIRES LOPES Coordenador de Engenharia Terrestre SRDNIT/AM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 4/2023 UASG 393009 Processo n.° 50601. Comunicamos a suspensão da Licitação supracitada, publicada no DOU em 03/02/2023. Objeto: Pregão Eletrônico para a a contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2, nas rodovias BR-174 e BR-319, subdividido em 01 lote, totalizando 441,60 Km e BR-230/AM; BR-317/AM e BR-319/AM subdividido em Lote 02, totalizando 349,40 Km. LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO Superintendente Regional do DNIT/AM SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 472/2020. Nº Processo: 50601.001660/2019-25. Pregão. Nº 158/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo e com Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00472/2022-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 39.592.000,00 para R$ 48.559.432,87, em virtude do reflexo financeiro positivo de 22,64% devido ao acréscimo de R$ 8.967.432,87. O valor total do contrato passa a ser de R$ 57.118.129,10, sendo R$ 48.559.432,87, na parcela de preços iniciais (PI) e R$ 8.558.696,23 referente a parcela de Reajustamento (R).FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍ N EA "B", §§§ 1° E 2º E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA , QUARTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00472/2020-00. Vigência: 03/03/2023 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.118.129,10. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 221/2019. Nº Processo: 50605.001573/2018-57. Pregão. Nº 352/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato 05 00221/2019. Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário no valor de r$ 364.989,24 .. Vigência: 07/03/2023 a 20/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.735.066,99. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 221/2019. Nº Processo: 50605.001573/2018-57. Pregão. Nº 352/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato 05 00221/2019. Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato adota- se uma parcela de reajustamento extraordinário no valor de r$ 364.989,24 .. Vigência: 07/03/2023 a 20/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.735.066,99. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 60/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/02/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/03/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de ar-condicionado, com fornecimento de peças, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO Pregoeiro (SIDEC - 06/03/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 51/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50603001803202284. , publicada no D.O.U de 15/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de portaria 24 horas e vigilância 24 horas, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da Sede e Unidades Locais da Superintendência Regional do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 07/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras Cajazeias - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/03/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES Pregoeira (SIDEC - 06/03/2023) 393024-39252-2023NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CESSÃO DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.001/2023 CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO DNIT NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. CESSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de IBATIBA/ES. INSTRUMENTO: Termo de Cessão de uso gratuito de bem imóvel. RESUMO DO OBJETO: Termo de Cessão de Uso Gratuito de bem imóvel situado na Rodovia BR 262/ES, km 159, RIP nº 5709.00019.500-1, localizado no município de Ibati b a / ES . FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º do Decreto nº 8.376, de 15/12/2014, art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/46, art. 18 da Lei nº 9.636/98 e Portaria nº 6.084, de 26/10/2022. FINALIDADE: Utilização para instalação do Centro de Informações Turísticas e do Artesanato da Terra dos Tropeiros. VIGÊNCIA: A cessão de uso terá a duração de 20 anos. PROCESSO Nº: 50617.000824/2021-42 DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 45/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa vencedora: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, com o valor de R$ 36.604.169,00 (trinta e seis milhões, seiscentos e quatro mil, cento e sessenta e nove reais). Cópia da Ata poderá ser obtida através do site www.comprasgovernamentais.gov.br ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do DNIT/ES (SIDEC - 06/03/2023) RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 518/2022 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa vencedora: AWMA CONSTRUCOES LTDA, com o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Cópia da Ata poderá ser obtida através do site www.comprasgovernamentais.gov.br ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do DNIT/ES (SIDEC - 06/03/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU n° 05/2023/MA. PROCESSO: 50615.000280/2014-18. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: ARMAZÉM M AT E U S S.A inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.439.441/0015-95. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 010/MA. Trecho: entre Gov. Edson Lobão e Imperatriz - MA, subtrecho: km 241, SNV: 010BMA0425 ao 010BMA0430, ENTR MA-280 (Gov. Edson Lobão) ao INÍCIO DA TRAVESSIA URBANA DE IMPERATRIZ, Localizado no km 223,1 ao km 246,4, ocupando uma área de 745.787 m²., para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 03/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 643/2021. Nº Processo: 50619.000508/2021-51. Pregão. Nº 156/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro. Vigência: 23/11/2021 a 10/02/2024. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).