DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: acréscimo de 18,75% ao valor do contrato nº 19/2022 - prestação de serviços de apoio administrativo na Justiça Federal - Seção Judiciária do Amapá, nos termos do artigo artigo 65, I, "b", §1º da Lei 8.666/93, assim, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 57.723,52 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) e o total global estimado para o período de 7 (sete) meses, será de R$ 404.064,64 (quatrocentos e quatro mil, sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a contar de 01-04-2023. Processo: 0000129- 81.2023.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 06-03-2023. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro da SJAP, pela Contratada, Francisco de Assis Sá Gonçalves, representante legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 90012 Nº Processo: 17556252022401800. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de peças e materiais/insumos e ferramentas necessárias, conforme especificado neste instrumento, a serem executados nas dependências do prédio sede da Subseção Judiciaria de Paulo Afonso, sob o regime de execução indireta, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 06/03/2023) 90012-00001-2023NE010000 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.31/2022. OBJETO: 1) adição de 1 unidade na quantidade mensal do contrato originário e 2) Retificação da quantidade de ramais e dos números telefônicos do Edifício Gama Dias. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Algar Telecom S/A. VIGÊNCIA: 03/03/2023 a 01/02/2024. BASE LEGAL: Processo Administrativo SEI nº 11882-94.2021.4.01.8006-GO, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Luísa de Goias Aquino e Jeankarlo Rodrigues da Cunha, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: A. C FAUSTINO EIRELI. CNPJ: 04.723.376/0001-85. OBJETO: Acréscimo de R$ 450.903,38, correspondente a 23,55% sobre o valor total referente à 1ª Etapa do Contrato. Valor da primeira etapa fica reajustado para R$ 2.365.600,11. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003619-55.2021.4.01.8012. BASE LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "b", c/c § 1º, da Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Adenilson Casagrande Faustino, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO Limite para apresentação da Proposta de Preços: 10-03-2023 às 18h. O termo de referência da dispensa n. 4/2023 encontra-se disponível no sítio eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php. A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT), situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: [email protected], das 9h às 17h. Macapá-AP, 21 de novembro de 2022. MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA Diretor da SECAD S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Contratada: Lide Construtora e Comércio de Material de Construção Ltda; CNPJ: 11.467.197/0001-90; Processo: JFRJ-EOF-2022/00454.05; Objeto: aquisição de materiais hidráulico; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000227; valor: R$ 103.659,75; emissão: 03/03/2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 90014 Nº Processo: JFES-ADM-2023/14. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de papel formato A4 para copiadoras e impressoras laser. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/03/2023 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877, B. Monte Belo - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A unidade que trata o item refere-se a resma de 500 folhas. Ou seja, o quantitativo total a ser registrado será de 2500 resmas de 500 folhas. O preço unitário ofertado será para 1 (uma) resma de 500 folhas de papel A4, nas especificações do Edital.. JULIANA SILVA PRADO LUCHI Supervisora - Seção de Licitações (SIASGnet - 03/03/2023) 90014-00001-2023NE000001 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - SRP PROCESSO SEI Nº 0002199-54.2022.4.03.8002 - UASG 090015. A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, por meio do Pregoeiro, designado pela Portaria nº 18, de 17/09/2022, nos termos do Decreto nº 10.024/2019, torna público que a Juíza Federal Diretora do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, a qual foi dividida em 21 itens e cujo objeto é o registro de preços para aquisição de materiais diversos para utilização em eventos, manutenções simples e impressões para a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), conforme as especificações, características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e seus anexos, em que foram declaradas as seguintes vencedoras e a elas adjudicado o objeto de cada item correspondente do pregão: Grupo 1 - Itens 1 e 2: RRM SERVIÇOS E COMÉRCIOS DE CARTUCHOS LTDA-ME, CNPJ n° 12.010.075.0001/32, nos valores unitários de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) e R$ 15,00 (quinze reais), respectivamente; Itens 3 e 14: ANTÔNIA RAIMUNDA ALVES - ME, CNPJ n° 12.560.585/0001-83, nos valores unitários de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) e R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), respectivamente; Item 4: COMPUTECH EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n° 46.163.583/0001-72, no valor unitário de R$ 814,00 (oitocentos e quatorze reais); Item 7: CRISTIANE BISPO SANTOS 65210565572, CNPJ n° 33.529.762/0001-39, no valor unitário de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos); Item 8: DOMINI TELECOM LTDA, CNPJ n° 46.869.912/0001-03, no valor unitário de R$ 16,99 (dezesseis reais e noventa e nove centavos); Itens 10, 12 e 13: QUALITY ATACADO LTDA, CNPJ n° 15.724.019/0001-58, nos valores unitários de R$ 138,61 (cento e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), R$ 6,94 (seis reais e noventa e quatro centavos) e R$ 45,63 (quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), respectivamente; Itens 15, 16, 17, 18, 20 e 21: DISTRISUPRI - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ n° 10.210.196/0001- 00, nos valores unitários de R$ 140,01 (cento e quarenta reais e um centavo), R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), R$ 98,00 (noventa e oito reais), R$ 94,00 (noventa e quatro reais), R$ 118,90 (cento e dezoito reais e noventa centavos) e R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais), respectivamente; item 19: MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA EPP, CNPJ n° 26.145.027/0001-66, no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais). Os itens 5 e 11 restaram fracassados, restando desertos, os itens 6 e 9. Campo Grande-MS, 6 de março de 2023. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 11/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Arara Blue Consultoria e Engenharia Ltda., CNPJ n° 29.126.611/0001-62. Fornecimento e instalação de sistema fotovoltaico na cobertura do prédio-sede da Justiça Federal de Porto Alegre. Valor global: R$ 221.305,65. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 24/2022. Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 13.709/2018, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC n° 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. PTR 168364; ND 44.9051, Nota de Empenho 2023NE000325, de 27.02.2023. Vigência: 10 meses, a contar da assinatura. PA nº 0005169-03.2022.4.04.8001. Assinatura: 03.03.2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0000514-36.2022.4.05.7200. Espécie: Segundo Termo Aditivo do CONVÊNIO Nº 02/2022-JF/AL. CONVENENTE: SOPROBEM - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO. CNPJ: 12.498.937/0001-18. FINALIDADE DO ADITIVO: constitui no acréscimo de três jovens aprendizes(16 e 17 anos) e três jovens aprendizes (18 a 22 anos) ao Convênio Nº 01/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. SIGNATÁRIOS: André Luís Maia Tobias Granja - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Maria Wilma Cardozo de Lima, Diretora, pela Convenente. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 14/2020 - Processo: 90796110000022.000004/2020-82. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade. Contratado: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, a partir de 1º de março de 2023, o Contrato nº 14/2020, celebrado entre o CFC e a empresa VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA. Fundamento Legal: inciso I do art. 78 da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso I do art. 79 da mesma lei. Data de Rescisão: 24/02/2023. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada no inciso II do art. 13 e inciso II do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 3º A da Lei nº 8.906/1994, cujo objeto é a contratação de escritório especializado para elaboração de parecer jurídico para o CONFEF. Justificativa: Necessidade de contratação de escritório independente para exarar análise jurídica acerca do marco temporal de aplicabilidade do inciso III do art. 2º da Lei nº 9.696/1998 em virtude das alterações trazidas pela Lei nº 14.386/2022. Nome do Credor: TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS CNPJ/CPF: 22.504.318/0001-42 Endereço: ST SHIS - QI 5 - Conjunto 15 - s/n - Lago Sul - Brasília - DF - 71.615-150 Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Processo de Despesa: Dotação orçamentária nº 6.2.2.1.01.01.048 (serviços advocatícios) Projeto nº 16000 (ações judiciais do Sistema CONFEF/CREFs) Subprojeto: 16010 (Sistema CONFEF/CREFs) Processo: Inexigibilidade CONFEF nº 03/2023 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada no inciso II do art. 13 e inciso II do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 3º A da Lei nº 8.906/1994, cujo objeto é a contratação de escritório especializado para elaboração de parecer jurídico para o CONF E F.