DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030700142 142 Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Justificativa: Necessidade de contratação de escritório independente para exarar análise jurídica acerca do marco temporal de aplicabilidade do inciso III do art. 2º da Lei nº 9.696/1998 em virtude das alterações trazidas pela Lei nº 14.386/2022. Nome do Credor: ANTONIO RODRIGO MACHADO ADVOCACIA ASSOCIADA CNPJ/CPF: 20.216.359/0001-08 Endereço: Q SHIS - QI 7 - Conjunto 10 - sala 01 - Setor De Habitações individuais Sul - Brasília - DF - 71.615-300 Valor: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) Processo de Despesa: Dotação orçamentária nº 6.2.2.1.01.01.048 (serviços advocatícios) Projeto nº 16000 (ações judiciais do Sistema CONFEF/CREFs) Subprojeto: 16010 (Sistema CONFEF/CREFs) Processo: Inexigibilidade CONFEF nº 02/2023 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 PROCESSO Nº 00196.000166/2022-08 OBJETO: Contratação de prestação de serviços de hospedagem, locação de espaço físico, infraestrutura (equipamentos/mobiliário, recursos humanos e alimentação) e transporte. A contratação visa à realização do Fórum Regional de Regulação da Prática de Enfermagem na cidade do Rio de Janeiro/RJ, que será realizado nos dias de 15 e 16 de março de 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 288.533,32 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). O Conselho Federal de Enfermagem, para fins de atendimento do disposto na alínea "j", inciso XII, Artigo 8, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, torna público o resultado da licitação, que foi homologada nesta data em favor das licitantes: para o Grupo 1 - WELCOME SERVIÇOS E EVENTOS LTDA., CNPJ n° 11.654.689/0001-94, valor total estimado de R$ 270.633,32 e para o Grupo 2 - PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 04.183.755/0001-20, valor total estimado de R$ 17.900,00, que se sagraram vencedoras. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF. Brasília/DF, 6 de março de 2023. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Executivo CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DE 6 DE MARÇO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso Público, aberto pelo Edital 001/2017, publicado na página 156 da seção III do DOU, do dia 27 de dezembro de 2017 e considerando o Resultado Final publicado na página 81, seção III do DOU, do dia 28 de junho de 2018, TORNA PÚBLICO E CONVOCA para apresentar a documentação exigida no ITEM 18 do Edital de Concurso Público dentro de 30 dias a contar da data desta publicação, no período de 8h às 18h, no Setor de Gestão de Pessoas (SEGEP) do Conselho Federal de Medicina (CFM), situado na SGAS 915 lote 72, Brasília (DF), para tomar posse e entrar em exercício no ano de 2023 as seguinte candidatas aprovadas: NOME / IDENTIDADE - ÓRGÃO EXPEDIDOR-UF / CARGO - OCUPAÇÃO: MARINA VASCONCELOS LIMA DE FREITAS MOLINA/ 2586726- SSP-DF/ PST - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FERNANDA MAIA NOBRE DE FIGUEIREDO/ 2407419- SSP-DF/ PST - ASSISTENTE A D M I N I S T R AT I V O Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os documentos exigidos em conformidade com o respectivo edital. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CFMV nº 05/2023, firmado em 02/03/2023, com a empresa DIMENOC SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 09.452.853/0001-39). Objeto: Prestação de serviços de datacenter na internet (DCI) na modalidade de servidor dedicado (HOSTING). Fundamento legal: Leis nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decreto nº 10.024/2019. Vigência inicial: 30 (trinta) meses, de 02/03/2023 a 02/09/2025. Procedimento: Pregão Eletrônico nº 02/2023 (UASG 389.185). Processo Administrativo Eletrônico: 0110044.00000079/2022-12. Valor Total: R$ 264.999,90, sendo o valor mensal de R$ 8.833,33 para a prestação de serviços de datacenter na Internet (DCI) na modalidade de Servidor Dedicado (hosting). Nota de Empenho e Cobertura Orçamentária: Nota de Empenho nº256 - Emissão: 01/03/2023 - Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.044 - Hospedagem de Sistemas- PJ; Signatários: pela contratante, Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do CFMV, e, pela contratada, FILIPE AUGUSTO DINIZ MENDES, sócio administrador. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Unilateral do Contrato CFO Nº 017/2022. Processo CFO Nº 0800/2022. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. Contratado: DOMINI SER V I ÇO S DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 23.740.606/0001-69. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato CFO Nº 017/2022 a partir 10 de março de 2023. Fundamento Legal: Artigos 78, inciso XII, e 79, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Data de assinatura: 02 de março de 2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA AVISO DE ALTERAÇÃO Espécie: SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 1/2022 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO, do CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 18/01/2023, Página 131, nos seguintes termos: Art. 1º Fica RETIFICADO o subitem 2.2.1 do Edital de Abertura, passando a conter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: 2.2.1 Além da remuneração disposta na tabela 2.1, será acrescido os seguintes benefícios: a) Free choice saúde: R$ 715,00, havendo a possibilidade de desconto de 5% quando o valor da despesa com saúde for abaixo de 715,00; b) Redutor de desconto vale-transporte: 1%, não cumulável com alínea deste subitem; c) Auxílio deslocamento-combustível: R$ 248,53, não cumulável com alínea b) deste subitem, havendo a possibilidade de desconto de 10% quando o valor da despesa for abaixo de R$ 248,53; d) Auxílio alimentação/refeição: R$ 935,00. LEIA-SE: 2.2.1 Além da remuneração mensal disposta na tabela 2.1 do Edital de Abertura, há possibilidade de concessão dos seguintes benefícios mensalmente: a) Free choice saúde: valor até R$ 715,00, na modalidade de ressarcimento de despesa devidamente comprovada com saúde, havendo a possibilidade de desconto de 5% do valor referente ao mencionado benefício, considerando as normas do CAU/BA ; b) Redutor de desconto vale-transporte: desconto de 1% legalmente aplicável à concessão de vale-transporte através de cartão específico, considerando a legislação aplicável em vigor, concessão não cumulável com o benefício constante da alínea c) deste subitem; c) Auxílio deslocamento: valor até R$ 248,53, na modalidade de ressarcimento de despesa devidamente comprovada com deslocamento referente à atividade laboral, havendo a possibilidade de desconto de 20% do valor referente ao mencionado benefício, considerando as normas do CAU/BA, benefício não cumulável com a concessão de vale- transporte constante da alínea b) deste subitem; d) Auxílio alimentação/refeição: R$ 935,00, concedido através de cartão específico, na modalidade a ser escolhida, alimentação ou refeição, havendo desconto de 1% do valor referente ao mencionado benefício. Art. 2º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Salvador/BA, 6 de março de 2023. NEILTON DÓREA RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0664436/2018; Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 2/2018; Objeto: prorrogação da vigência dos serviços de agenciamento de viagens; Contratada: Decolando Turismo e Representações Ltda. EPP, CNPJ nº 05.917.540/0001-58; Vigência: 27/6/22 a 27/6/23; Valor: R$ 17.766,55; dotação nº 6.2.2.1.1.01.04.06.001, e nº 6.2.2.1.1.01.04.06.002; Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993; Signatários: pelo CAU/DF, Mônica André Blanco, e pela contratada, Levi Jerônimo Barbosa. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 24, § 1º da lei, 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no artigo 99, parágrafo único da Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017, torna público que a Comissão de Ética e Disciplina do CAU/DF, nos autos do Processo nº 1291736/2021, pelo presente edital, intima a Senhora Arq. e Urb. Luciana Chaves Brasil, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a apresentar as alegações finais do processo em epígrafe no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste. MÔNICA BLANCO Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 24, § 1º da lei, 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no artigo 99, parágrafo único da Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020, torna público que a Comissão de Administração e Finanças- CAF do CAU/DF, nos autos do Processo nº 1076322/2020, pelo presente edital, intima o Senhor Arq. e Urb. Rowilso Borges Bezerra, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a apresentar as alegações finais do processo em epígrafe no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste. MÔNICA ANDRÉA BLANCO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Processo nº 00153.00000009/2023-16; UASG nº 926357; Objeto: Contratação de serviços de engenharia contemplando a elaboração do orçamento de custos e fiscalização da execução de correção das inconformidades decorrentes de reforma realizada na Sede do CAU/DF; dotação 6.2.2.1.1.02.01.01.002-Reformas; Valor estimado: R$ 62.862,33; Edital disponível nos sítios eletrônicos www.gov.br/compras/pt-br/ e www.caudf.gov.br; Sessão Pública: 23/3/2023 às 10h00, pelo Portal de Compras do Governo Federal. FABIO NAVARRO GARCIA DE FREITAS Pregoeiro do CAU/DF CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARÁ - CAU/PA torna público edital que tem por objeto a contratação de Operadora de Planos ou Seguros Privados de Assistência à Saúde Suplementar para a prestação de serviços de assistência médica e hospitalar para os empregados do CAU/PA e respectivos dependentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de Referência, e demais informações constantes nos anexos do Edital. Data e horário da abertura da Sessão: 17 de março de 2023, às 10 (dez) horas. Local: Sede CAU/PA, sito na Tv. Rui Barbosa, 452 - Reduto, Belém - PA, 66053-260. Maiores informações pelo tel. (91) 3348-4953, das 08 às 14h e https://www.caupa.gov.br/licitacoes/ Belém- PA, 6 de março de 2023 JOSÉ AKEL FARES FILHO Presidente do CAU/PA CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 389115 Nº Processo: 00244.1.01.2022. Objeto: Contratação de Operadora de Plano de Assistência à Saúde, Seguradora Especializada em Saúde ou Cooperativa Médica, para cobertura de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e exames complementares de diagnósticos e terapia, incluindo internações eletivas e emergenciais, através de rede credenciada, referenciada ou livre escolha, por intermédio de médicos e instituições filiadas e/ou credenciadas, aos empregados do CRBio-02, conforme especificações do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 7/3/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Álvaro Alvim, 21 / 12º andar, Cinelandia, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-010 ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 7/3/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/3/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBRIGATORIAMENTE, o Edital e seus anexos